Prefeito de Saudades participa do X Congresso Catarinense de Municípios
Prefeito de Saudades participa do X Congresso Catarinense de Municípios
Nos dias 19 e 20 de abril, o prefeito de Saudades Antonio Ulsenheimer esteve em Florianópolis participando do X Congresso Catarinense de Municípios, evento promovido pela Federação Catarinense de Municípios – Fecam.
Em assembleia extraordinária realizada nesta sexta-feira (20), a FECAM homologou as reivindicações regionais da chamada Pauta para o Desenvolvimento Catarinense. O documento será apresentado a representantes dos governos federal e estadual, além dos deputados e senadores de Santa Catarina, numa mobilização dos municípios programada para o dia 04 de maio.
Alem disso, diversos assuntos importantes foram tratados no Congresso:
Condutas Vedadas em Ano Eleitoral:
Um dos temas do Congresso foi "Condutas Vedadas em Ano Eleitoral", que contou com a participação do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que aproveitou o evento para lançar nova versão da cartilha "Final de Mandato", com orientação aos gestores públicos municipais. A publicação aborda as providências que devem ser adotadas em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prazos para fixação de subsídios dos agentes políticos municipais e as condutas proibidas pela Lei Eleitoral, cujos reflexos não prejudicam apenas as eleições, mas também os cofres públicos.
Indicadores de Desenvolvimento:
Durante a abertura do X Congresso Catarinense de Municípios, realizada na quinta-feira (19), a FECAM lançou o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal. Trata-se uma importante ferramenta de informações municipais para a promoção do desenvolvimento sustentável de Santa Catarina. O SDMS fornecerá duas ferramentas: o Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) e o Banco de Indicadores. O primeiro avalia o nível de desenvolvimento sustentável de cada município catarinense. Já o banco de indicadores traz planilhas, gráficos e séries históricas de indicadores, além daqueles utilizados no IDMS. O banco é um espaço para livre consulta e coleta de dados, que pode ser alimentado com novas pesquisas a qualquer tempo. Todas as informações são recolhidas em fontes oficiais nas três esferas: municipal, estadual e federal. Para pesquisar o SDMS, basta acessar o endereço: www.indicadores.fecam.org.br.
Levantamento Aerofotogramétrico Digital do Estado:
O Governo do Estado entregou aos prefeitos de Santa Catarina o Levantamento Aerofotogramétrico Digital do Estado, que permite às prefeituras elaborar o desenvolvimento urbano e o rural dos municípios. Desenvolvido pela Diretoria de Recursos Hídricos da SDS, o levantamento aerofotogramétrico vai ser de extrema importância para os prefeitos na aplicação de políticas públicas, passando a ser instrumento à gestão territorial, na atualização do plano diretor, planos de saneamento, políticas ambientais, planos de contingência, plano de mobilidade urbana e transporte, prevenção de riscos, entre outras.
Antonio Ulsenheimer avaliou como muito positiva sua participação no X Congresso dos Municípios. “Os assuntos abordados no evento dizem respeito diretamente às ações cotidianas dos gestores municipais. Assim, quanto mais informações tivermos, melhor condições teremos de gestionar os recursos públicos e a administração municipal como um todo”, destacou.
