DA BAIXA DO CADASTRO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL  

O Departamento de Tributação do Município de Saudades-SC solicita às empresas que deixarem de exercer as suas atividades, que encaminhem a baixa do cadastro tributário municipal, pois a não comunicação de encerramento mantêm o cadastro da empresa ativo e consequência pode continuar gerando o lançamento de tributos.

A comunicação da baixa deverá ser efetuada via requerimento assinado pelo responsável da empresa e protocolado na recepção do Centro Administrativo Municipal.

Esclarecemos que a baixa somente poderá ser efetivada se não houver nenhum débito pendente.

Se a empresa encerrou as atividades e possui pendências tributárias no município deverá ao menos solicitar suspensão do cadastro.

Caso já tenha encerrado suas atividades e esteja com dúvidas ou não lembra se encaminhou a baixa ao município, poderá solicitar informações pelo telefone: (49) 3334-3600 ou pelo e-mail: tributacao@saudades.sc.gov.br