Alvará de Construção
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Licenciar o início da execução das construções no município, assegurando a observação dos índices urbanísticos mínimos para o lote, terreno ou gleba exigidos no Plano Diretor Municipal. Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. Ato administrativo que concede licença e prazo para início de uma obra.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Fazenda e Administração
Informações (49) 3334-0127
Fone:
Presencialmente
Secretaria de Fazenda e Administração
prefeitura@saudades.sc.gov.br
Segunda à Sexta-feira Manhã: 07h30min às 11h30min Tarde: 13h30min às 17h30min
Rua Castro Alves , 279, Centro
89868-000
Setor de Tributação na Prefeitura Municipal de Saudades, pelo telefone (49) 3334-0127
Passo a Passo
1
Entrada no protocolo central após pagamento de taxas, entrega de documentos e preenchimento do requerimento; análise de documentação e projetos arquitetônico e hidrossanitário no setor de análise técnica; comunicação de deferimento / indeferimento do processo ao protocolo e retorno à análise técnica; encaminhamento ao setor de fiscalização de obras para vistoria da obra; vigilância sanitária para vistoria do sistema de esgotamento sanitário;2
retorno ao setor de análise técnica para aprovação e confecção do alvará de construção; gerência de arrecadação; retorno ao protocolo central para informe ao requerente e/ou entrega dos projetos aprovados e uma via do alvará de construção; arquivamento do processo.Informações Adicionais
Dúvidas
Presencial para abertura do processo, consultas e retirada do documento requerido, Setor de Tributação na Prefeitura Municipal de Saudades, pelo telefone (49) 3334-0127, informações pelo e-mail auditorfiscal@saudades.sc.gov.br.
Presencial para abertura do processo, consultas e retirada do documento requerido, Setor de Tributação na Prefeitura Municipal de Saudades, pelo telefone (49) 3334-0127, informações pelo e-mail auditorfiscal@saudades.sc.gov.br.
Outras Exigências
- Carteira de identidade (fotocópia e original); CPF (fotocópia e original); requerimento preenchido e assinado em nome do proprietário (ou procuração); certidão de registro do imóvel atualizada em nome do proprietário (escritura pública e/ou contrato); com
Órgão / Entidade responsável
- Intendência Distrital -
- adm@saudades.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos