01/2021 – EDITAL DE ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO

  EDITAL N. 01 DE  22 DE NOVEMBRO DE  2021.

 

 

                                                            EDITAL DE ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO NA

                                                       EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL.

 

 

            O Governo Municipal de Saudades – SC, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de sua atribuições legais e considerando a possibilidade de alteração de carga horária, conferidas na Lei Complementar nº 46/2012, através do presente edital, torna público para conhecimento dos membros do Quadro Efetivo dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação, o quadro de vagas e carga horária, que estão disponíveis para alteração de lotação, mediante requerimento, em conformidade com as normas deste Edital para suprir vagas excedentes.

 

1. DAS VAGAS PARA ALTERAÇÃO DA LOTAÇÃO

 

1.1 – As vagas de alteração de lotação, são aquelas existentes em razão de aposentadoria das professoras efetivas e ou novas vagas que tenham surgido e que se tornaram contínuas.

 

1.2 – As vagas serão oferecidas de acordo com a disponibilidade de vagas excedentes reais nas instituições de educação Infantil, não sendo consideradas as vagas transitórias decorrentes do aumento de matrícula no exercício vigente.

 

2. DAS VAGAS E CARGA HORÁRIA

 

Local	Cargo	Vagas	Carga Horária
CEI Pequeno Príncipe	Professor	Pré I – Turmas 2 e 5	40 h
CEI Pequeno Príncipe	Professor	Pré I – Turma 6	20 h
CEI Pequeno Príncipe	Professor	Pré II – Turmas 8 e 11	40 h
CEI Pequeno Príncipe	Professor	Pré II – Turmas 9 e 12	40 h
CEI Cantinho Alegre	Professor	Turma 4	40 h

 

 

 

 

 

 

3. DOS REQUISITOS

 

3.1 – Ser membro efetivo e estável do quadro efetivo dos Profissionais da Educação do Município.

 

4. DO REQUERIMENTO E DOCUMENTOS

 

4.1 – O Profissional da educação interessado deverá formalizar o requerimento junto à Secretaria Municipal de Educação, no dia 6 de dezembro de 2021, localizada na Rua Venâncio Aires, nº 275, Bairro Centro, Saudades – SC, no horário das 8h às 11h30m e das 13h às 16:30 h;

 

4.2 – O Requerimento deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:

 

              I – Xerox do Diploma de Graduação ou habilitação na área de atuação.

             II – Certidão comprobatória de tempo de serviço público municipal como profissional

                    efetivo, devendo ser considerado como data fim, 30/11/2021.

            III – Xerox da Portaria de Nomeação para o cargo efetivo para o qual prestou concurso;

            IV – O profissional deverá revisar o requerimento e verificar a exatidão das informações nele contidas tornando-se após a assinatura, responsável pelas mesmas.

 

5. CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO

 

5.1 – Serão adotados pela ordem, os seguintes critérios para cada grupo, para efeito de classificação:

           

            I – maior tempo de serviço em cargo efetivo no magistério público municipal em dias;

            II – maior nível de habilitação na área de atuação da vaga;

            III – no caso de empate, sorteio com a presença dos candidatos envolvidos.

 

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

 

 

 

 

6.1 – A Secretaria Municipal de Educação divulgará até o dia 07 de dezembro de 2021, às 16:00 horas a classificação resultante do disposto no item 4, a ser publicada no mural da Secretaria Municipal de Educação e no endereço eletrônico www.saudades.sc.gov.br

 

6.2 – O candidato terá o dia 8/12/2021 (um dia útil) para solicitar reconsideração quanto ao resultado. A reconsideração somente será analisada com base na documentação apresentada na data de inscrição não sendo aceita inclusão de nova documentação.

 

6.3 – A não aceitação da vaga oferecida implicará na perda do direito da alteração de forma irrevogável no ano letivo subsequente.

 

6.4 – A homologação do pedido de alteração de lotação, será efetivada através de ato do Prefeito Municipal, no dia 10 de dezembro de 2021 e a escolha de vaga será no dia 13/12/2021, às 14:00h, tendo por local a Secretaria Municipal de Educação, obedecendo a classificação resultante do disposto no item 4.1 deste Edital.

 

6.5 – O pedido de alteração de lotação, via requerimento, importará na aceitação das normas deste Edital.

 

6.6 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão da Secretaria Municipal de Educação.

 

 

Saudades, SC, 22 de novembro de 2021.

 

 

MACIEL SCHNEIDER

PREFEITO MUNICIPAL

 

GISELA IVANI HERMANN 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO