EDITAL N. 01/2022 – ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

EDITAL DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

O Governo Municipal de Saudades – SC, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a possibilidade de alteração de carga horária, conferidas na Lei Complementar n° 46/2012, através do presente Edital, torna público para conhecimento dos membros do Quadro Efetivo dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação, o quadro de vagas e carga horária, que poderão ser solicitadas, mediante requerimento, para alteração de carga horária, de conformidade com as normas deste Edital.

1. DAS VAGAS PARA ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA

 

1.1 – As vagas de alteração de carga horária, são aquelas existentes em razão de eventuais aulas excedentes para o ano de 2022, nas devidas áreas de atuação, conforme habilitação apresentada.

1.2 – As vagas serão oferecidas de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino.

2. DAS VAGAS E CARGA HORÁRIA

 

Local	Número de Vagas	Horas
Educação Infantil	08	20 horas semanais
Educação Física – Ensino Fundamental	01	20 horas semanais

3. DOS REQUISITOS

 

3.1 – Ser membro do quadro efetivo e estável dos Profissionais da Educação do Município até a data de início das atividades letivas com alunos no ano de 2022.

4. DO REQUERIMENTO E DOCUMENTOS

 

4.1 – O Profissional da Educação interessado deverá formalizar o pedido através de requerimento junto a Secretaria Municipal de Educação, nos dias  06 e 07 de janeiro de 2022, sito a Rua Venâncio Aires, n° 375, Bairro Centro, Saudades – SC, no horário das 08h às 11h30m e das 13h às 17h.

4.2 – O Requerimento deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:

I – Cópia legível do Diploma de Graduação e especialização na área de atuação.

II – Certidão comprobatória de tempo de serviço público na rede municipal de ensino de Saudades, devendo ser considerado como data fim 31/12/2021.

III – Cópia legível da Portaria de Nomeação para o cargo efetivo para o qual prestou Concurso Público.

IV – O profissional deverá revisar o requerimento e verificar a exatidão das informações nele contidas tornando-se após a assinatura, responsável pelas mesmas.

5. CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO

 

5.1 – Serão adotados pela ordem, os seguintes critérios para cada grupo, para efeito de classificação, de acordo com o Art. 14 inciso 4°:

I – maior tempo de serviço no magistério público municipal em dias;

II – Maior nível de habilitação na área de atuação da vaga;

III – no caso de empate, sorteio com a presença dos candidatos envolvidos.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

6.1 – A Secretaria Municipal de Educação divulgará até o dia 11 de janeiro de 2022 a classificação resultante do disposto no item 4, a ser publicada no Mural da Secretaria Municipal de Educação e no endereço eletrônico www.saudades.sc.gov.br.

6.2 – O candidato terá um dia útil (12/01/2022) para solicitar reconsideração quanto ao resultado. A reconsideração somente será analisada com base na documentação apresentada na data de inscrição não sendo aceita a inclusão de nova documentação.

6.3 – A lista definitiva dos classificados será divulgada no dia 13 de janeiro de 2021, no mural da Secretaria Municipal de Educação e no endereço eletrônico da Prefeitura.

6.3 – A não aceitação da vaga implicará na perda do direito da alteração temporária de forma irrevogável no ano letivo de 2022.

6.4 – A homologação do pedido de alteração temporária de carga horária, será efetivada através de ato do Prefeito Municipal, e a escolha ocorrerá no dia 17/01/2022, obedecendo a classificação resultante do disposto no item 4.1 deste Edital.

6.5 – O pedido de alteração de carga horária, via requerimento, implicará na aceitação das normas deste Edital.

6.6 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Saudades, SC,  23 de dezembro de 2021.

Maciel Schneider

Prefeito Municipal

 

 

Gisela Ivani Hermann

Secretária Municipal de Educação