EDITAL N. 04/2022– CHAMADA PÚBLICA

EDITAL N. 04/2022– CHAMADA PÚBLICA PARA VAGAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

O Município de Saudades, estado de Santa Catarina, devidamente inscrito no CNPJ n. 83.021.881/0001-54, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Maciel Schneider, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público, pelo presente Edital, as normas para CHAMADA PÚBLICA, em obediência aos princípios constitucionais de Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa, que reger-se-á pelas seguintes regras:

JUSTIFICATIVA:

Considerando o interesse e necessidade pública no atendimento dos serviços públicos prestados pela Secretaria de Saúde e de Infraestrutura, bem como pela continuidade no efetivo atendimento das demandas destes setores.

Considerando que não há candidatos a serem convocados pela lista de chamada de Processo Seletivo ou Concurso Público vigente para a contratação no cargo de Enfermeiro e de Operador de Máquinas – Britador.

Justifica-se, também, que não há como deixar os usuários sem atendimento ou com o atendimento prejudicado em razão da ausência de servidores. Por todas as razões expostas, a única alternativa é a realização de chamada pública para preenchimento das vagas de necessidade excepcional, temporária e inadiável

CRONOGRAMA

DATA	ATO
04/05/2022	Publicação da Chamada
05/05/2022 até 06/05/2022	Inscrição Presencial na Prefeitura Municipal
09/05/2022	Contagem dos Pontos e Publicação do Resultado Preliminar
10/05/2022	Recurso Contra Resultado Preliminar
11/05/2022	Homologação e Publicação da Ata e Resultado Final

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Chamada Pública será regida pelo presente Edital, coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos do município de Saudades/SC;

1.2. A Chamada Pública destina-se à seleção de profissionais para atuar como Enfermeiro na Secretaria de Saúde e Operador de Máquinas – Britador na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em caráter emergencial e para eventuais necessidades até 31 de dezembro de 2022, ou até a realização de Processo Seletivo ou Concurso Público para esses cargos.

1.3. O contrato temporário extinguir-se-á sem direito a indenizações quando:

I – Pelo término do prazo contratual;

II – Por iniciativa da Administração Pública;

III – Por iniciativa do Contratado, mediante formalização por escrito;

IV – Cessado o motivo que lhe deu causa;

V – A finalização de Processo Seletivo de Prova e/ou Títulos.

1.4. A seleção dos candidatos será publicada no portal eletrônico do município, e o chamamento dos candidatos obedecerá à ordem crescente de classificação.

1.5. A validade da Chamada Pública será até 31 de dezembro de 2022, desde que não existam aprovados em Edital de Teste Seletivo de provas e títulos ou Concurso Público.

1.6. Os candidatos deverão retirar o inteiro teor deste Edital no endereço eletrônico www.saudades.sc.gov.br sendo de sua inteira responsabilidade a obtenção de tal documento, e observância aos requisitos do mesmo.

2 – DA INSCRIÇÃO

2.1. As inscrições serão recebidas do dia 05/05/2022 até 06/05/2022, das 07h:30 às 11h:30 e 13:30 às 17:30, nas dependências da Prefeitura Municipal de Saudades, localizada na Rua Castro Alves, n. 279, centro, na cidade de Saudades/SC.

2.2. São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro ou estrangeiro naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 anos;

c) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

d) Ter capacidade física para a função a ser desempenhada;

e) Estar ciente de que no ato da inscrição deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, neste Edital, sob pena de perda do direito à vaga, podendo tal documento ser reapreciado em qualquer etapa do processo;

f) Apresentar Documentos comprobatórios de escolaridade, conforme especificado no quadro de requisitos em relação ao cargo pretendido;

g) Ter Habilitação na categoria exigida para o cargo;

2.3 Deverão ser entregues no momento da inscrição:

a) Ficha de Inscrição preenchida e assinada (Anexo I deste Edital);

b) Cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência;

c) Cópia de Certificado de Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino;

d) Cópia de Certificado de Conclusão de Curso, no nível exigido pelo cargo;

e) Cópia da CNH na Categoria exigida para o cargo;

f) Documentos para comprovação de tempo serviço, caso queira para eventual desempate

2.4   As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital serão indeferidas.

2.5    Após a data e horário fixado, com término do prazo para o recebimento das inscrições, não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto;

2.6   Serão oferecidas as seguintes vagas:

 

CARGO	VAGA	HORAS	TURNO	REMUNERAÇÃO
Operador de Máquinas – Britador	01 + CR	40h	Mat. E Vesp.	R$ 2.591,46
Enfermeiro	01 + CR	40h	Mat. E Vesp.	R$ 5.799,43

 

2.7. Descrição das vagas:

2.7.1- As atribuições dos cargos constam na Lei Complementar n. 06, de 25 de outubro de 2002 (Enfermeiro), e Lei Complementar n. 123, de 22 de fevereiro de 2022 (Operador de Máquinas – Britador).

 

3 – DA SELEÇÃO

3.1. A Seleção dos candidatos inscritos dar-se-á mediante análise curricular e será do tipo classificatória onde serão avaliados e pontuados os títulos.

4 – DA CLASSIFICAÇÃO

I – 0,50 (meio ponto) para cada ano completo de serviços prestados no cargo pretendido em órgãos públicos;

II – 0,30 (três décimos de ponto) para cada ano completo no cargo pretendido em empresas ou atividades privadas;

4.1.1- As frações de tempo de serviço até 06 meses (na soma geral) serão desconsideradas, sendo que as frações acima de 06 meses serão computadas com pontuação integral. Para o caso de tempo de serviço público inferior a 06 meses, o tempo será somado e computado com a pontuação relativa ao tempo em empresas ou atividades privadas.

4.1.2- A pontuação é limitada ao total de 10 (dez) pontos.

4.1.3 – Na classificação final, entre os candidatos com igual número de pontuação serão fatores de desempate:

I – Maior idade considerando ano, mês e dia de nascimento;

II– Número de Filhos.

5 – DA CONTRATAÇÃO

5.1    A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

a) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da inscrição;

b) Aptidão física e mental para o exercício da função mediante apresentação de atestado laboral;

c) Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar (se do sexo masculino);

d) Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

e) Nº do PIS/PASEP;

h) E demais documentação exigida pela administração

6 – DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar, os candidatos poderão interpor recurso por escrito, uma única vez, endereçada à Comissão, no dia 10/05/2022 diretamente no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no horário de atendimento da Prefeitura Municipal.

6.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

6.3 Será possibilitada vista de documentos apresentados pelo candidato na presença da Comissão, permitindo-se anotações.

6.4 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados, ou ocorrerá a reclassificação dos inscritos antes da publicação do resultado final.

7 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A homologação do resultado será publicada no portal eletrônico do município e no Diário Oficial dos Municípios.

7.2. O não comparecimento dos convocados em até 03 (três) dias úteis após a realização da convocação caracterizará sua desistência da vaga.

7.3. A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos eliminarão o candidato.

7.4. Os candidatos serão contratados em regime temporário por prazo determinado.

7.5. Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão de Acompanhamento.

7.6. Fica o Prefeito Municipal responsável por autorizar a Comissão a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização desta Chamada Pública.

7.7. Para Comprovação da experiência serão aceitas fotocópias de CTPS, certidões ou declarações expedidas por órgão público devidamente timbrado e assinadas ou outro documento que permita a comprovação de experiência.

7.8. Fica eleito o foro da Comarca de Pinhalzinho/SC para dirimir questões oriundas da presente Chamada Pública.

7.9. Este edital entra em vigor na data de sua publicação

 

Saudades/SC, 04 de maio de 2022.

 

 

MACIEL SCHENEIDER

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SAUDADES FICHA DE INCRIÇÃO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO  CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2022
Número de Inscrição:
Cargo Pretendido: (    ) Operador de Máquinas – Britador        (    ) Enfermeiro
Nome do (a) Candidato (a):
Nº RG:	Data de nascimento: ___/___/_____				Sexo: M (   ) – F (   )
CPF:	Estado Civil:
e-mail:
Endereço:
Bairro:				Município:
Estado:		Fone: (    )
(  )Declaro que concordo e aceito as exigências especificadas no Edital de abertura desta CHAMADA PÚBLICA nº 004/2022, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.
Local e Data:			Assinatura do Candidato: