EDITAL N. 06/2022 – AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL Nº 06/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

MACIEL SCHNEIDER Prefeito do Município de Saudades, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e, em especial o art. 48, I da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000;

R E S O L V E:

I – Publicar Edital, que tem por objeto Audiência Pública, instrumento de transparência da gestão fiscal, para revisão do Plano Plurianual (PPA) 2023, elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas para o exercício de 2023, que será realizada no dia 23 de junho de 2022, tendo início às 16h30min, nas dependências da sala de reuniões junto ao Paço Municipal, sito a Rua Castro Alves, 279, Centro, CEP: 89868-000 município de Saudades/SC.

II – A Audiência Pública tem por finalidade, incentivar e possibilitar a participação popular na revisão do Plano Plurianual – 2023 e definição dos planos e investimento público municipal para o exercício de 2023.

III – Na Audiência Pública o Poder Executivo apresentará dados relativos à situação econômica e financeira do município, estimativa de receita, os custos de manutenção da administração e os valores estimados para investimentos.

IV – Poderão participar da Audiência Pública e apresentar propostas os cidadãos residentes no território do município e maiores de dezesseis anos.

V – As propostas apresentadas serão votadas e definidas por ordem de prioridade.

“A audiência é realizada como determina a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos”.

Após a Audiência Pública, os Projetos do Plano Plurianual (PPA) 2023, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual – LOA será enviado para Câmara Municipal para apreciação e aprovação.

Serão seguidos todos os protocolos de distanciamento social em decorrência da pandemia pelo COVID-19.

Saudades/SC, em 15 de junho de 2022.

MACIEL SCHNEIDER

Prefeito Municipal