EDITAL N. 08/2022– CHAMADA PÚBLICA

EDITAL N. 08/2022– CHAMADA PÚBLICA PARA VAGAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Município de Saudades, estado de Santa Catarina, devidamente inscrito no CNPJ n. 83.021.881/0001-54, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Maciel Schneider, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público, pelo presente Edital, as normas para CHAMADA PÚBLICA, em obediência aos princípios constitucionais de Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa, que reger-se-á pelas seguintes regras:

JUSTIFICATIVA:

Considerando o interesse e necessidade pública no atendimento dos serviços públicos prestados pela Secretaria de Educação, bem como pela continuidade no efetivo atendimento das demandas destes setores.

Considerando que não há candidatos a serem convocados pela lista de chamada de Processo Seletivo vigente para a contratação no cargo de Professor de Educação Infantil e no cargo de Agente Educativo.

Justifica-se, também, que não há como deixar os usuários sem atendimento ou com o atendimento prejudicado em razão da ausência de servidores. Por todas as razões expostas, a única alternativa é a realização de chamada pública para preenchimento das vagas de necessidade excepcional, temporária e inadiável

CRONOGRAMA

DATA	ATO
19/08/2022	Publicação da Chamada
22/08/2022 até 23/08/2022	Inscrição Presencial na Secretaria Municipal de Educação
24/08/2022	Contagem dos Pontos e Publicação do Resultado Preliminar
25/08/2022	Recurso Contra Resultado Preliminar
26/08/2022	Homologação e Publicação da Ata e Resultado Final

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Chamada Pública será regida pelo presente Edital, coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos do município de Saudades/SC;

1.2. A Chamada Pública destina-se à seleção de profissionais para atuar como professor de Educação Infantil 20 horas e Agente Educativo 20 horas, em caráter emergencial.

1.2.2 – As vagas de Pedagogo Educação Infantil e Agente Educativo será pelo prazo compreendido entre o chamamento do edital até o dia 16 de dezembro de 2022.

1.3. O contrato temporário extinguir-se-á sem direito a indenizações quando:

I – Pelo término do prazo contratual;

II – Por iniciativa da Administração Pública;

III – Por iniciativa do Contratado, mediante formalização por escrito;

IV – Cessado o motivo que lhe deu causa;

1.4. A seleção dos candidatos será publicada no portal eletrônico do município, e o chamamento dos candidatos obedecerá à ordem crescente de classificação.

1.6. Os candidatos deverão retirar o inteiro teor deste Edital no endereço eletrônico www.saudades.sc.gov.br sendo de sua inteira responsabilidade a obtenção de tal documento, e observância aos requisitos do mesmo.

2 – DA INSCRIÇÃO

2.1. As inscrições serão recebidas do dia 22/08/2022 e 23/08/2022, das 07h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Venâncio Aires n. 275, centro, na cidade de Saudades/SC.

2.2. São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro ou estrangeiro naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 anos;

c) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

d) Ter capacidade física para a função a ser desempenhada;

e) Estar ciente de que no ato da inscrição deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a vaga, neste Edital, sob pena de perda do direito à vaga, podendo tal documento ser reapreciado em qualquer etapa do processo;

f) Apresentar documentos comprobatórios de escolaridade, conforme especificado no quadro de requisitos em relação ao cargo pretendido;

g) Ter habilitação na categoria exigida para o cargo;

2.3 Deverão ser entregues no momento da inscrição:

a) Ficha de Inscrição preenchida e assinada (Anexo I deste Edital);

b) Cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência;

c) Cópia de Certificado de Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino;

d) Cópia de Certificado de Conclusão de Curso, no nível exigido pelo cargo;

e) Documentos para comprovação de tempo serviço, caso queira para eventual desempate.

2.4   As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital serão indeferidas.

2.5    Após a data e horário fixado, com término do prazo para o recebimento das inscrições, não serão admitidas quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto;

2.6    Serão oferecidas as seguintes vagas:

CARGO	VAGA	HORAS	TURNO	REMUNERAÇÃO
Professor de Educação Infantil	01 + CR	20h	Vespertino	R$     1.922,87
Agente Educativo	01 + CR	20h	Matutino Vespertino	R$     1.268,50

2.7. Descrição das vagas:

2.7.1- As atribuições dos cargos constam na Lei Complementar n. 46, de 23 de novembro de 2012.

3 – DA SELEÇÃO

3.1. A Seleção dos candidatos inscritos dar-se-á mediante análise curricular e será do tipo classificatória onde serão avaliados e pontuados os títulos.

4 – DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 – Para a vaga de Professor de Educação Infantil, os critérios de avaliação envolverão a análise curricular, conforme disposto abaixo:

CURSOS	PONTOS
Doutorado	3,0
Mestrado	2,5
Especialização	2,0
Graduação	1,5
Cursos de Aperfeiçoamento (cada 20 h será somado 0,10 pontos)	1,0
Nota Máxima que poderá ser atingida	10,0

4.1.2- A pontuação é limitada ao total de 10 (dez) pontos.

4.1.3 – Na classificação final, para os candidatos inscritos para a vaga de Agente Educativo e entre os candidatos com igual número de pontuação para professor de Educação Infantil, serão fatores de desempate:

I – Maior tempo de atuação na área da vaga (mediante apresentação da respectiva Certidão de Tempo de Serviço);

II – Maior tempo de serviço no Município de Saudades (mediante apresentação de respectivo comprovante);

III – Maior idade considerando ano, mês e dia de nascimento;

IV- Número de Filhos.

5 – DA CONTRATAÇÃO

5.1 A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

a) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da inscrição;

b) Aptidão física e mental para o exercício da função mediante apresentação de atestado laboral;

c) Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar (se do sexo masculino);

d) Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

e) Nº do PIS/PASEP;

h) E demais documentação exigida pela administração

6 – DOS RECURSOS

6.1. Da classificação preliminar, os candidatos poderão interpor recurso por escrito, uma única vez, endereçada à Secretária de Educação, no dia 23/08/2022 diretamente na Secretaria da Educação, vinculada a Prefeitura Municipal, no horário de atendimento da Secretaria de Educação.

6.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

6.3 Será possibilitada vista de documentos apresentados pelo candidato na presença da Comissão, permitindo-se anotações.

6.4 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados, ou ocorrerá a reclassificação dos inscritos antes da publicação do resultado final.

7 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A homologação do resultado será publicada no portal eletrônico do município e no Diário Oficial dos Municípios.

7.2. O não comparecimento dos convocados em até 03 (três) dias úteis após a realização da convocação caracterizará sua desistência da vaga.

7.3. A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos eliminarão o candidato.

7.4. Os candidatos serão contratados em regime temporário por prazo determinado.

7.5. Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão de Acompanhamento.

7.6. Fica o Prefeito Municipal responsável por autorizar a Comissão a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização desta Chamada Pública.

7.7. Para Comprovação da experiência serão aceitas fotocópias de CTPS, certidões ou declarações expedidas por órgão público devidamente timbrado e assinadas ou outro documento que permita a comprovação de experiência.

7.8. Fica eleito o foro da Comarca de Pinhalzinho/SC para dirimir questões oriundas da presente Chamada Pública.

7.9. Este edital entra em vigor na data de sua publicação

Saudades/SC, 18 de agosto de 2022.

MACIEL SCHNEIDER

Prefeito Municipal