Conselho Municipal de Educação aprovam o Programa Escola em Tempo Integral

O Conselho Municipal de Educação de Saudades, aprovou na quinta-feira, 28 de fevereiro, o parecer que autoriza a Secretaria Municipal de Educação, implementar o Programa Escola em Tempo Integral na rede municipal de ensino do município.

Através da Lei Federal n° 14.640/2023 que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral e da Portaria n° 1.495/2023 que dispõem sobre a pactuação de metas para a ampliação de matrículas, o município implementou a oferta de matrículas em tempo integral na Escola EMEF Saudades nas turmas de 1º, 2º e 3º ano e no Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe com o antigo Contra turno.

“Consideram-se matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola por tempo igual a sete horas (07h) diárias ou (35h) trinta e cinco horas semanais em dois turnos sem que haja sobreposição entre os turnos, durante todo o ano letivo”.

A matrícula ao programa é opcional para a família e de frequência obrigatória uma vez que o currículo integrará ao Projeto Político Pedagógico da instituição.

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