Inscrições abertas para novos membros a Conselheiros Tutelares em Saudades/SC

Estão abertas as inscrições gratuitas para o processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares para o município de Saudades/SC. O mandato é de quatro anos, de 10/01/2024 à 09/01/2028, na garantia dos direitos da criança e adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para as eleições ficam abertas cinco vagas com a carga horária de 40 horas, sendo a renumeração de R$ 2.500,00. As inscrições ocorrem presencialmente pelo candidato no período de 10 de abril à 11 de maio, em horário de atendimento ao público, 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min na prefeitura de Saudades.

O candidato deve apresentar a documentação solicitada no edital no ato da inscrição. Não será aceito inscrições por e-mail ou digitalmente. Acesse o edital completo, clique aqui.

Mais informações, consultar o edital ou a Secretaria de Assistência Social (CRAS) do município.

Etapas do processo

O processo de escolha dos membros seguirá as etapas, conforme edital publicado.

1. Inscrições para registro de candidaturas;

2. Aplicação de provas;

3. Apresentação dos candidatos habilitados;

4. Voto universal e direto, facultativo, uninominal e secreto dos eleitores.

O Conselho Tutelar

Ao nível nacional, é um órgão permanente e autônomo com a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Compete ao Conselho Tutelar, atender as crianças e adolescentes, e aconselhar os pais ou responsável. Nas mais rigorosas situações, encaminha ao Ministério Público fatos que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança, ou adolescente e outros.

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