Realizada em Saudades a Audiência Pública para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – Diagnóstico
Realizada em Saudades a Audiência Pública para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – Diagnóstico
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS –, a Prefeitura Municipal de Saudades e o Consórcio MPB, ESSE e Sanetal realizaram na noite desta quarta-feira (07) a Audiência Pública para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – Diagnóstico.
De acordo com o Art. 9º da Lei 11.445/07, o titular dos serviços de saneamento, que em Saudades é o próprio município, deve formular a respectiva Política Pública de Saneamento Básico, devendo elaborar os Planos de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela sua regularização e fiscalização e também fixar os direitos e deveres dos usuários. Dessa forma, o Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento exigido pela Lei 11.445/07 e sua implantação possibilitará planejar as ações do município na direção da universalização do atendimento. Do contrário, a não elaboração do Plano de Saneamento poderá trazer restrição para a obtenção de recursos federais para investimentos no setor.
A audiência Pública desta quarta-feira teve como principal objetivo diagnosticar a atual situação e realidade do município, tanto da cidade quanto do interior, no que se refere ao saneamento básico. A próxima etapa será realizar um prognóstico. Nas Audiências Públicas, é de fundamental importância a participação da comunidade saudadense.
