Juiz Federal decide a favor dos agricultores

Juiz Federal decide a favor dos agricultores 

            Embora ainda seja cedo para comemorar, uma grande vitória em primeira instância foi alcançada pelos agricultores de Saudades e Cunha Porã, com relação à questão da demarcação da “Terra Indígena Guarani Araçá´i”.

Na sexta-feira, dia 17, o juiz federal de Chapecó, Narciso Leandro Xavier Baez, julgou procedente o pedido encaminhado pelo Movimento de Defesa da Propriedade e Dignidade – DPD, que representa a quase totalidade dos agricultores envolvidos no litígio, em desfavor da União e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, tendo por objeto, prefacialmente, a imediata suspensão dos efeitos da Portaria n. 790, de 19 de abril de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, que declarou como terras tradicionalmente ocupadas por índios, uma área de 2721 (dois mil setecentos e vinte e um) hectares, localizada nos Municípios de Saudades e Cunha Porã, ambos no Estado de Santa Catarina.     Assim, foi determinada a imediata suspensão dos efeitos da Portaria n.º 790/2007.

Nos registros finais, o juiz federal observou que até mesmo no critério da proporcionalidade e justiça social a situação pretendida pela FUNAI causaria um grande drama social, de impacto incalculável, pois, com a demarcação da área, seriam desabrigadas 131 famílias de pequenos agricultores, que trabalham em regime de subsistência, totalizando 417 pessoas, numa área de 2.825 hectares, adquiridas há décadas. Por outro lado, seria criada no local uma reserva onde nunca houve aldeia indígena e lá alojar não mais do que 15 famílias de descendentes de guaranis, que vivem desde longa data em duas grandes reservas indígenas: Toldo Nonoai, de 39.400 ha. (trinta e nove mil e quatrocentos hectares) e Toldo Ximbanque, com 1.963 ha. (mil novecentos e sessenta e três hectares).

Além disso, a maior parte dos índios que residiram preteritamente na região não vive em aldeias e sequer deseja voltar ao local. Logo, a área pretendida pela FUNAI se destinaria a índios guaranis que nasceram nas aldeias Toldo Nonoai e Toldo Ximbangue e lá já constituíram família, onde já vivem em espaço apropriado e adequado para a preservação da cultura e tradições indígenas. Além disso, a Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina efetuou a instalação da escola bilíngue para as 10 famílias de guaranis que vivem no Toldo Ximbangue, local onde, no segundo semestre de 2010, foram também construídas casas para essas famílias. Nestas gigantescas aldeias existem até mesmo professores guaranis que ensinam às crianças a tradição e a língua da etnia.

Agora resta esperar o andamento do processo, uma vez que este pode ir ainda para mais duas instâncias, caso a FUNAI recorra da decisão.