Secretaria da Agricultura de Saudades inicia programa de açudagem

     No mês de janeiro de 2012, o município de Saudades recebeu do Ministério da Pesca uma retroescavadeira hidráulica, adquirida com recursos de Emenda Parlamentar do ex-deputado federal Cláudio Vignatti. Em reunião realizada no dia 02 de março, o Conselho Municipal da Agricultura de Saudades planejou as principais ações para 2012, com destaque para o novo Programa no município, elaborando a sistemática que norteará o programa.

     De acordo com a Lei n.º 2.115, que institui o “Programa de incentivo à produção e a comercialização de peixes”, o Programa tem como meta a construção de açudes para fomentar a piscicultura, seguindo os seguintes critérios:

·  O programa tem como objetivo subsidiar horas máquinas, principalmente a hora máquina da escavadeira hidráulica recebida do ministério da pesca, das demais máquinas do parque do DMER, ou terceirizar os serviços, em virtude da demanda, para a construção de açudes;

·  O programa subsidiará o equivalente a 15 horas  máquina por beneficiário, que poderá utilizar até 25 horas máquina. As horas máquina excedentes às subsidiadas serão objeto de lançamento fiscal pelo setor competente para posterior cobrança do débito gerado;

·  O valor da hora máquina subsidiada será de 39,8686 UFRMs; já o valor a ser pago pelo beneficiário pelas horas excedentes será o menor valor estabelecido em processo de licitação de horas máquinas, realizado pelo município em 2012; 

·  O agricultor que desejar participar do programa deverá requerer expressamente sua inscrição na Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico;

·  Cada beneficiário poderá usufruir do programa uma vez a cada 04 (quatro) anos, para garantia do amplo acesso de todos os munícipes ao programa;

·  Em relação aos débitos gerados por conta das horas excedentes, o beneficiário que não quitá-los será inscrito em dívida ativa e perderá o direito de beneficiar-se de quaisquer outros programas do município.

     De acordo com o secretário da Agricultura, Flávio Hübner, o programa já iniciou e nos próximos meses serão construídos diversos açudes, respeitando a ordem de inscrição na Secretaria da Agricultura. Além disso, a Secretaria irá disponibilizar acompanhamento técnico e manter em arquivo a relação de todos os beneficiados pelo programa, de forma a garantir o acesso de todos os interessados ao programa de açudagem.

     Maiores informações sobre o Programa de Piscicultura poderão ser obtidos na Secretaria Municipal da Agricultura.