A importância do IPTU para o município

Visando à
conscientização de todos os munícipes sobre a importância do IPTU para a
cidade, o Auditor de Controle Interno da Prefeitura de Saudades, Elói Hoss,
elenca alguns pontos acerca do Imposto e sua aplicação para a melhoria dos
serviços no perímetro urbano.

Elói Hoss atua
diretamente com os setores de receitas e despesas, visando à economicidade e o
equilíbrio financeiro do Município.

Como nesta
época do ano se paga o IPTU, ele responde algumas perguntas que as pessoas mais
fazem em relação ao referido imposto.

 

O que significa IPTU?

Elói Hoss – IPTU é o imposto sobre a propriedade predial (casa, apartamento,
construções em geral) e territorial (terreno, chácara) urbana, cujo fato
gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de bem
imóvel, edificados (residenciais e não-residenciais) ou não edificados
(terrenos), situados na zona urbana do município, tem como base de cálculo o
valor venal do imóvel.

 

Quem deve pagar o IPTU?

Elói – Os contribuintes do IPTU, pelo Constituição Federal de 88,  são os proprietários de imóveis situados no
perímetro urbano do Município, proprietários mesmo que não tenham escritura
pública registrada.

 

O que é valor venal?

Elói – O valor venal é o valor estimado de avaliação do imóvel para
compra e venda à vista, de acordo com a realidade do mercado imobiliário,
considerando a sua localização e as características próprias de cada imóvel. Na
avaliação do valor venal do imóvel considera-se a somatória da avaliação do
valor venal do terreno e da construção. O próprio termo “venal” é derivado ou
relativo à palavra venda (valor de
venda) que pode ser maior ou menor que o preço de custo. O valor venal  serve de base para cálculo de impostos sobre
a propriedade.

 

O que o Município faz com o dinheiro arrecadado
com o IPTU?

Elói – O IPTU é um imposto,
aliás, o principal imposto que o Município arrecada. Diferente das Taxas que
são pagas pelo contribuinte como contraprestação de um serviço público
recebido(como a taxa de recolhimento de lixo, por exemplo), o IPTU tem a sua
aplicação livre em todos os setores públicos municipais, como: custeio da
saúde, educação, estradas, como contrapartida para buscar mais recursos de convênios
nos governos Estadual e Federal, etc. Enfim é investido na melhoria da
qualidade de vida dos munícipes.  Neste
ano de 2013, dentre outros investimentos, foi comprado um carro novo para melhorar
o transporte de munícipes atendidos pela Secretaria da Saúde.