Secretaria da Educação de Saudades reúne Conselho de Alimentação Escolar
Na terça-feira (24), a Secretaria da Educação de Saudades esteve reunida com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O CAE é um colegiado deliberativo de acompanhamento e assessoramentoàs Entidades Executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na aplicação dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE).
Os principais objetivos do CAE são: proporcionar a participação da sociedade nos assuntos do governo; tornar o governo mais público e a sociedade civil mais atenta e cooperativa; zelar pela utilização dos recursos públicos e democratizar a gestão das políticas públicas.
A composição do CAE ocorre com as seguintes representações: 01 executivo; 02 na área da educação; 02 entidades civis e 02 pais de alunos, totalizando 07 membros titulares. Além destes, são escolhidos ainda 07 suplentes, num total de 14 membros.
A eleição do CAE é realizada em assembleia específica, registrado em ata, sendo que os membros são nomeados por decreto ou portaria, sendo vedada a participação do ordenador de despesas.
As atribuições do CAE são:
I – acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos princípios e diretrizes do PNAE;
II – acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do PNAE;
III – zelar pela qualidade dos alimentos;
IV – receber o Relatório Anual de Gestão e emitir Parecer Conclusivo;
V – comunicar eventuais irregularidades (FNDE, TCU, CGU, MP);
VI – fornecer informações e relatórios sobre o PNAE quando solicitado;
VII – realizar reunião específica de prestação de contas;
VIII – elaborar o Regimento Interno e o plano de trabalho.
Na reunião desta terça-feira, o CAE realizou a aprovação da Prestação de Contas relativa ao ano de 2014. O repasse do FNDE foi de R$ 73.975,40. Além desses recursos, o município aplicou a contrapartida de R$ 124.191,45, num total de R$ 198.166,85 investidos na alimentação escolar em Saudades.
Em seguida, o Conselho deliberou sobre diversos assuntos pertinentes à alimentação escolar.
