Projeto de Lei Complementar propõe mudanças em taxas de IPTU e Recolha de Lixo

Na última semana a Câmara de Vereadores de Saudade votou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 11/2013. A proposta do Executivo é desmembrar a cobrança de taxa para recolha e destinação do lixo residencial do UPTU, além de fazer alguns ajustes com relação a isenção do IPTU para idosos.

Durante a sessão, o auditor de controle interno da prefeitura, Elói João Hoss, fez um breve relato sobre o projeto, explicando sobre a base legal, situação atual em Saudades, incoerências, nova situação proposta e isenção do IPTU para idosos. Conforme Elói com relação ao IPTU o projeto propõe alguns ajustes com relação aos munícipes a serem beneficiados com essa isenção. Com relação a taxa de lixo, Hoss deixou claro que com a aprovação do projeto, essa taxa não será mais paga junto com o IPTU. Ele explica que o Executivo Municipal ainda está avaliando a nova forma de cobrança, que provavelmente será mensal.

Conforme Elói no último ano o valor recolhido em taxas de lixo foi de aproximadamente R$ 60 mil, valor que representa somente 25% do custo real que o município tem com a recolha e destinação do lixo, que é foi de R$ 240 mil no último ano. “Com as mudanças propostas pretendemos aumentar o valor arrecadado com cobrança de taxa de lixo, diminuindo esse déficit na arrecadação. Ainda não vamos alcançar o valor total que gastamos para manter a recolha no município, mas estamos no caminho para equalizar a arrecadação com o custo”, explica.

Incluída ao valor do IPTU, a taxa de lixo acabava não sendo paga por todos os munícipes, já que alguns são isentos do pagamento de IPTU. Hoss destaca que todos os domicílios produzem lixo, e não é justo somente alguns pagar essa taxa. Outra situação apontada por Elói é que existem terrenos no município sem edificações, pagando taxa junto ao IPTU, no entanto não produzem lixo. Outros terrenos são compostos por várias unidades habitacionais, que pagavam uma única taxa.

Os carnês do IPTU 2014 serão liberados no final de março e a primeira parcela deve ser paga até o dia 15 de abril. Os contribuintes podem optar em pagar em cota única ou parcelar em três vezes. 

Créditos: Carine Arenhardt/Jornal A Sua Voz