Município de Saudades assina contrato de Regularização Fundiária

Na tarde de segunda-feira (02), o município de Saudades esteve na Secretaria de Desenvolvimento Regional de Maravilha, assinando o contrato do Programa Estadual de Regularização Fundiária “Lar Legal”.

O objetivo do plano é localizar, cadastrar e regularizar judicialmente propriedades ocupadas por trabalhadores e famílias de baixa renda, visando assegurar a titulação dos imóveis ocupados, sendo prioritariamente, o público-alvo, as famílias inseridas no Cadastro Único (CADÚnico) do Governo Federal, com renda familiar de 0 a 3 salários mínimos.

De acordo com o secretário Regional em exercício, Vilson Warmling, o programa Lar Legal tem alta relevância social, sendo que a partir desta assinatura os 14 municípios de abrangência da SDR Maravilha aderiram ao programa. Segundo Warmling, os municípios de Maravilha e Pinhalzinho já haviam aderido ao programa anteriormente.

“Entre as vantagens da regularização está a valorização dos imóveis e a legitimação das posses, possibilitando aos proprietários acesso a crédito para melhoria de suas residências trazendo também mais segurança às famílias”, destaca Warmling.

Segundo ele, a partir do momento desta assinatura, e definição da empresa responsável pela realização dos trabalhos, será dado andamento ao programa com realização dos levantamentos documentais, medições e topografia específica e individual de cada lote a ser regularizado e os demais procedimentos necessários para regularização.

O programa Lar Legal é resultado da cooperação entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST); o Tribunal de Justiça; o Ministério Público e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A reunião de instalação do Plano Estadual de Regularização Fundiária está marcada para a próxima segunda-feira (09), na SDR Maravilha com a presença do diretor de Habitação da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Antonio Anselmo Granzoto.

De acordo com o prefeito em exercício, Osmar Prestes, Saudades aderiu ao programa com o intuito de auxiliar os munícipes a enquadrarem-se no projeto, ampliando o que já está sendo feito no município. “Já existia um programa no município que auxiliava quem necessitava regularizar os imóveis e agora, à nível de estado, esse programa ampliará as ações”, explica.

Sadan argumenta ainda que a administração municipal está preocupada com a questão social de seus munícipes, por isso vem desenvolvendo uma série de ações integradas em diversas áreas. “Esse programa será coordenado no município pelo Secretário de Administração e responsável pela habitação Rogério Antônio Sehnem e com o setor de assistência social”, conclui.