Audiência em Chapecó discute alternativas para resolução da questão indígena

Foi realizada na tarde de sexta-feira (14), em Chapecó, a primeira audiência pública da Comissão Especial destinada a debater a PEC 215/2000, que poderá atribuir ao Congresso Nacional o direito de também participar das demarcações de terras indígenas. O encontro aconteceu na sede dos associados da Cooper Alfa.

Promovida pela Câmara dos Deputados, por proposição do deputado federal Valdir Colatto, a audiência contou com a presença do relator da Comissão da PEC 215, deputado federal paranaense Osmar Serraglio, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Luiz Carlos Heinze, prefeitos e vereadores de áreas atingidas, caciques de reservas indígenas e sindicatos, o juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez e do procurador do Estado Loreno Weissheimer.

De Saudades, esteve participando da audiência o prefeito Daniel Kothe, além de agricultores da área atingida pela reserva do Araçá’i e lideranças do DPD. O evento mobilizou também entidades a exemplo da Federação da Agricultura e Pecuária de SC (Faesc), Organização das Cooperativas de SC (Ocesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de SC (Fetaesc), além de representantes de agroindústrias, agricultores, e sociedade civil organizada de todo o estado de Santa Catarina. Cerca de 500 pessoas acompanharam a audiência, representando os territórios afetados pelas demarcações em Araquari, Morro dos Cavalos, Abelardo Luz, Seara/Arvoredo, Cunha Porã/Saudades.

Conforme o juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez, sua posição é favorável à aprovação da PEC 215. O juiz Baez destacou ainda que é preciso levar em conta a condição dos índios em cada estado brasileiro, ressaltando sua situação de integrados, semi-integrados ou não-integrados à sociedade. “Os índios integrados à sociedade têm direitos e deveres como qualquer cidadão brasileiro”, avalia o juiz federal.

Para o relator da Comissão Especial da PEC 215, deputado Osmar Serraglio, o encaminhamento a ser dado é que sejam constitucionalizadas as condicionantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da Raposa Serra do Sol. “O direito à propriedade com a condição temporal da Constituição de 1988 tem que prevalecer. Quem estava na propriedade na data de 5 de outubro de 1988 é o seu legítimo dono”, afirmou o deputado.

O prefeito de Saudades, Daniel Kothe, destacou a importância de se levar em conta a realidade de cada estado brasileiro no que diz respeito às demarcações, reforçando a posição do juiz Baez. “Nosso município, por exemplo, é composto por pequenas propriedades, em média com 15 hectares. Temos que levar em conta isso, do contrário, vamos continuar sem chegar a um acordo, pois a constituição não consegue distinguir a realidade que as comunidades vivem”, disse.

De acordo com o prefeito saudadense, deve-se pleitear, com a PEC 215, um tratamento que dê dignidade a todas as partes envolvidas. “Não podemos, de uma hora para outra, tirar os agricultores das suas terras e querer dar outra atividade para eles fazerem. A política indigenista do Brasil é equivocada. Que bom que essas audiências estão sendo realizadas. Esperamos que surjam alternativas e mudanças para avançarmos nesse sentido”, concluiu Kothe.