Município tem situação de calamidade pública reconhecida pela União

A Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu estado de calamidade pública nas cidades de Coronel Freitas e Saudades, no Oeste Catarinense, por conta das enxurradas e inundações que atingiram os dois municípios há duas semanas.

A portaria foi publicada na edição da quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU), na página 37 da primeira sessão, com o número 168. A situação de calamidade já era reconhecida pela Defesa Civil do Estado.

Para homologar o decreto de calamidade pública, é preciso que o município comprove prejuízos econômicos públicos de no mínimo 8,33% e de 24, 93% da corrente líquida anual da cidade no setor privado.

De acordo com o Cabo BM e coordenador regional da Defesa Civil, Rogério Golin, a principal diferença entre a situação de emergência é que, enquanto nessa o município consegue o reestabelecimento próprio, na calamidade pública necessita da intervenção de outros entes públicos para seu reestabelecimento.

Golin destaca que, mesmo com a situação de calamidade, não existe a possibilidade de repasse de recursos do ente público para os entes privados. “A finalidade é buscar soluções para os prejuízos públicos, como pontes, tubulações, enfim, todos os prejuízos que refletem para o setor público”, aduz.

Existe a possibilidade de repasse de recursos, porém, vários fatores ainda serão analisados pelas equipes em Florianópolis e Brasília. “Não tem como criar uma expectativa de que recursos serão revertidos ao município num curto espaço de tempo”, completa Golin.

Conforme destaca o prefeito Daniel Kothe, a preocupação deste reconhecimento dá-se porque disto vão depender várias ações posteriores, entre elas, a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Nos próximos dias, a Caixa vai iniciar este trabalho de liberação, para as pessoas que têm saldo no Fundo de Garantia, tenham acesso a este recurso”, argumenta.

Podem ser sacados, pelos contribuintes, até R$ 6.222,00 ou o saldo disponível. Nos próximos dias, serão divulgados nos meios de comunicação os procedimentos de como o trabalho será realizado. As pessoas têm até 90 dias para sacar o recurso.

“A administração municipal está fazendo sua parte, e nós acreditamos que, com a maior brevidade possível, nós iremos também estar acompanhando a liberação do Fundo de Garantia através da Caixa”, conclui Kothe.