EDITAL DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
EDITAL DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
O Governo Municipal de Saudades/SC, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a possibilidade de redução de carga horária, conferida pela Lei Complementar n. 46/2012, através do presente edital, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos profissionais da Educação Efetivos (professores e Agentes Educativos) da Secretaria Municipal de Educação, que poderão solicitar a redução de carga horária, mediante requerimento protocolado na Prefeitura Municipal, sendo observadas as disposições abaixo.
1. DAS VAGAS PARA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
1.1 – Os Agentes Educativos poderão solicitar redução da sua carga horária efetiva de 40hs para 20hs semanais, com a proporcional redução do vencimento e da remuneração.
1.2 – Os professores poderão solicitar a redução da sua carga horária efetiva, com a proporcional redução do vencimento e da remuneração, nas seguintes condições:
I – Se professor de áreas, disciplinas e informática:
a) De 40hs para 30hs, 20hs ou 10hs semanais;
b) De 30hs para 20hs ou 10hs semanais;
c) De 20hs para 10hs semanais.
II – Se professor da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, Especialista em Assunto Educacional ou funções de suporte pedagógico:
a) De 40hs para 20hs semanais;
2. DOS REQUISITOS
2.1 – Ser membro do quadro efetivo dos Profissionais da Educação do Município.
3. DO REQUERIMENTO E DOCUMENTOS
3.1 – O Profissional da Educação interessado deverá formalizar o requerimento junto ao protocolo da Prefeitura Municipal, nos dias 18 a 27 de novembro de 2015, no horário das 07h:00min às 13h:00min.
3.2 – O Requerimento deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:
I – Cópia simples do Diploma de Graduação ou habilitação na área de atuação.
II – Certidão comprobatória de tempo de serviço público municipal como profissional efetivo, devendo ser considerado como data fim 30/12/2014.
III – Cópia simples da Portaria de Nomeação para o cargo efetivo para o qual prestou Concurso Público.
IV – O profissional deverá preencher o requerimento anexo conforme as suas pretensões e verificar a exatidão das informações nele contidas tornando-se após a assinatura, responsável pelas mesmas.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 – A homologação do pedido de redução de carga horária será efetivada através de portaria do Prefeito Municipal.
4.2 – A portaria de homologação da redução de carga horária será publicada em 05 de dezembro de 2015, a partir das 13h:00min.
Saudades, 17 de novembro de 2015.
Daniel Kothe
Prefeito Municipal
Zeli Vergues Stein
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
REQUERIMENTO PARA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Eu, ___________________________________________, brasileiro (a), devidamente inscrito no RG sob o n. __________________ e no CPF sob o n. ___________________________, ocupante do cargo efetivo de ___________________________, venho por meio deste requerimento, com base na Lei Complementar n. 46/2012 e no Edital de Redução de Carga Horária na Educação Municipal, publicado em 16 de Novembro de 2015, solicitar redução de carga horária na educação municipal de ____________hs (citar a caga horária ocupada atualmente) para ______________hs (citar a carga horária que pretende ocupar).
Sem mais para o momento.
Saudades/SC, ____ de Novembro de 2015.
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Assinatura do(a) Requerente