Contas públicas são apresentadas à comunidade

Foi realizada na segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Saudades, a audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano de 2017. Os dados foram apresentados pelo contador Jaime Koch e Auditor de Controle Interno Elói João Hoss.

Inicialmente, foi destacada a evolução da Receita Orçamentária e da Receita Corrente Líquida nos últimos cinco anos até o quadrimestre em questão. O resultado da análise do confronto das receitas arrecadadas com as despesas liquidadas demonstrou valores positivos, ou seja, com superávit nas contas públicas.

Na área de Saúde, foi aplicado um percentual de 19,98 %, evidenciando o cumprimento do constante no Art. nº 198 da Constituição Federal, combinando com o disposto no § 1º do Art. n. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Já na Educação, conforme demonstrado na audiência, os gastos realizados perfizeram um montante de 29,69 % das receitas resultantes de impostos e transferências, resultando no cumprimento do disposto no Artigo n. 212 da Constituição Federal.

Ainda nesta audiência, fora demonstrada a despesa realizada com pessoal, a qual ficou abaixo dos limites prudencial e máximo, atendendo ao disposto no Art. n. 20, inciso III, alínea ‘a’, da Lei de Responsabilidade Fiscal.