Prefeito Daniel esclarece mudanças no IPTU
No mês de março, acontece a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano e de acordo com o prefeito de Saudades, Daniel Kothe, houve diversas mudanças para este ano.
Dentre as modificações, destaca-se a entrada em vigor do novo Código Tributário Municipal, ratificado pela Câmara de Vereadores. “Com isso, foram aprovadas novas modalidades e formas de cobrança dos tributos, dentre elas, o IPTU, que sofreu mudanças significativas”, esclarece Kothe.
Assim, foi feito o ajuste do valor de venda (conhecido como valor venal) dos imóveis. Este valor estava muito defasado e, por isso, o município teve de refazer o cálculo dos valores. “Inclusive, correndo o risco, se não o fizesse, de ter problemas com o Ministério Público e outros órgãos que nos fiscalizam”, resume o prefeito Daniel.
A partir disso, houve um ajuste no valor do imposto. Em algumas zonas residenciais do perímetro urbano, o valor sofreu um acréscimo; já em outras, o valor se manteve o mesmo. Para diminuir os impactos do aumento, o município optou por oferecer margens maiores de desconto no ato de pagamento do IPTU.
“Quem pagar o IPTU até metade do mês de abril, em cota única, tem direito a 25% de desconto. Aquelas pessoas que optarem em pagar seu imposto de forma parcelada, em até 6 vezes, terão um desconto de 15% na parcela. Isso foi feito para balancear e adequar os ajustes feitos na planta de valores”, cometa o prefeito Daniel.
Outra mudança implantada foi o pagamento do IPTU por parte dos idosos, acima dos 60 anos. A lei anterior previa a isenção a essas pessoas; no entanto, como o imposto é cobrado junto com outros tributos, como a Taxa de Serviços Urbanos, acabava-se isentando tudo, o que era incorreto, do ponto de vista legal.
Com o novo Código Tributário Municipal, ao invés dessa isenção, os idosos têm direito a um desconto, neste ano, de aproximadamente R$ 216,00 no seu IPTU. “Aqueles idosos que moram num bairro e têm um imóvel de menor valor, possivelmente terão quase que 100% de desconto. E para aqueles que têm um imóvel de maior valor, mais bem localizado, às vezes no centro, terão esse desconto e pagarão a diferença. Isso foi adotado para que fizéssemos justiça tributária e também para que não tenhamos problemas com o Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos que nos fiscalizam”, argumenta Daniel.
É importante lembrar que, por meio da arrecadação de impostos, o município faz ações, desenvolve políticas públicas e cria oportunidades para o povo saudadense. “Para que possamos investir na geração de emprego e renda, na construção de escolas e creches, ter investimentos na construção de asfaltos, com o recapeamento da Avenida Brasil e acessos asfaltados para os bairros, drenagem urbana e estradas, nós precisamos arrecadar os nossos tributos. Dessa forma, o poder público municipal tem uma responsabilidade muito grande e está amparado em lei, diante das ações que fazemos. Tenho certeza que a nossa população, sabedora e consciente que é dos seus deveres e dos seus compromissos, vai manter em dia seus impostos municipais”, finaliza Kothe.
