Assinados os Termos de Colaboração para repasse de recursos do FIA

   Aconteceu na última quarta-feira (7) a assinatura dos Termos de Colaboração por parte da Administração Municipal e as entidades contempladas pelo edital de chamamento público para repasse de recursos nº 06/2019, que apresentaram projetos para serem implementados com recursos oriundos do Fundo da Infância e Adolescência captados por meio da destinação do Imposto de Renda pessoa física ou jurídica, sendo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – (CMDCA) o gestor do fundo.

   O ato solene contou com a presença do Prefeito Daniel Kothe, secretário de Assistência Social, Diego Zafari, presidente da Câmara de Vereadores, Eliseu Kreutz a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Julha Dresch. Participaram também os presidentes das associações beneficiadas, representantes das empresas Dass e Ceraça, contadores, assistentes sociais, conselheiros do CMDCA e imprensa.

   O edital 06/2019 estabeleceu os requisitos para que as entidades inscritas no CMDCA pudessem apresentar projetos para trabalhar com as crianças e adolescentes do município. Para os projetos que serão desenvolvidos neste ano, as entidades devem priorizar o atendimento a crianças e adolescentes.

   Desta forma, foram contempladas as seguintes entidades com os respectivos valores:

• Associação Grupo de Danças Jugend Vorwarts – R$ 4.954,24
• Associação Desportiva Amigos do Futsal de Saudades (ADAF) – R$ 18.268,76
• Associação Cultural e Artístico Desportivo os Brilhantes – R$ 4.644,60
• Associação Voleibol Saudades – R$ 6.812,08

    Vale ressaltar que os valores são de acordo com a quantidade de crianças e adolescentes que cada projeto irá atender.

   “Estamos diante de um momento extraordinário, e aqui devemos parabenizar e agradecer o engajamento de todos que fazem parte desse processo. Todos que doam para o fundo, associações que desenvolvem um trabalho espetacular com nossas crianças e adolescentes e os conselheiros do CMDCA. Esses são valores que fincam no nosso município e são aplicados em nossas crianças, por isso a importância da doação para o FIA”, disse o secretário de Assistência Social Diego Zafari.

   O FIA é um fundo de recursos públicos, vinculado à Prefeitura Municipal, de repasses orçamentários, de doações voluntárias e/ou de parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, destinados a implementar às políticas de atendimento à criança e ao adolescente.

  “A gestão do FIA municipal é de competência do CMDCA, sem prejuízo da possibilidade de utilização da estrutura administrativa da Prefeitura para sua operacionalização. A forma de utilização dos recursos captados pelo FIA deve estar prevista, em linhas gerais, pela Lei Municipal que o criou, cabendo ao CMDCA, dentro dos parâmetros legais estabelecidos, definir quais os programas que serão beneficiados. Importante não perder de vista que os recursos captados pelo FIA são recursos públicos que, como tal, estão sujeitos às mesmas normas e princípios relativos à implementação dos recursos públicos em geral”, pontuou o secretário Diego.

   Os recursos deverão ser aplicados em programas e ações voltados para a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. “O trabalho dessas entidades tem nos ajudado muito a cuidar das nossas crianças e dos nossos adolescentes. As associações, tendo essa participação e envolvimento com a comunidade fortalece as políticas públicas já empregadas. Tenho certeza que este recurso será bem aplicado”, disse o Prefeito Daniel Kothe.