EDITAL N. 09/2019 – CHAMADA PÚBLICA

EDITAL N. 09/2019 – CHAMADA PÚBLICA

 

 

Município de Saudades, estado de Santa Catarina, devidamente inscrito no CNPJ n. 83.021.881/0001-54, com endereço na Rua Castro Alves, n. 279, centro, Saudades/SC, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Kothe, nos uso de suas atribuições legais, torna público, pelo presente Edital, as normas para a CHAMADA PÚBLICA, em obediência aos princípios constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa, que reger-se-á pelas seguintes regras:

 

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público aberto pelo Edital n. 10/2018, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto 55/2018, que dentre outros cargos selecionou candidatos para o cargo de Motorista;

 

CONSIDERANDO que todos os candidatos aprovados foram devidamente nomeados para o cargo, não havendo mais cadastro reserva disponível;

 

CONSIDERANDO que já foi contratada a empresa NBS Serviços Especializados EIRELI para realização de novo concurso público no município;

 

CONSIDERANDO a instauração do Inquérito Civil n. 06.2019.00005095-3 com a Recomendação n. 0002/2019/PJ/PIN;

 

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Motorista para manutenção dos serviços prestados pelo Município, especialmente transporte de alunos PNE – Portadores de Necessidades Especiais para a APAE;

 

 

1. 1.      DAS VAGAS

1.1  As vagas disponíveis para escolha serão as seguintes:

a)      Motorista

LOCAL	VAGAS	HORAS	REMUNERAÇÃO
Secretaria de Assistência Social	01 + CR	40h	R$ 1.939,79

 

1.2  Esta Chamada Pública formará cadastro reserva para eventuais vagas nos cargos de respectivos para as demais secretarias do Município de Saudades.

 

1.3  A contratação dos selecionados e início das atividades será imediata.

 

1. 2.      DO CRONOGRAMA

2.1 A escolha das vagas obedecerá o seguinte cronograma:

01/11/2019

14h:00min

Motorista

 

 

3. DO LOCAL

3.1 A Chamada Pública ocorrerá na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, com endereço na Rua Castro Alves, n. 279, Centro, município de Saudades/SC.

 

 

4. CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO

4.1 Os critérios para classificação serão os seguintes:

4.1.1 Qualquer interessado, com as seguintes condições:

a) Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria “D”;

b) Ser alfabetizado;

 

4.2 Serão observados os seguintes critérios para desempate:

1º) Maior tempo de serviço comprovado na condição de motorista profissional;

2º) Maior tempo de Habilitação;

 

4.3 O candidato deverá possuir condicionamento físico e condições de saúde (a ser comprovada mediante exame admissional) pois eventualmente terá que auxiliar no embarque e desembarque (carregamento) dos alunos PNE – Portadores de Necessidades Especiais.

 

4.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Jurídica.

 

                                                                       Saudades – SC, 29 de Outubro de 2019.

 

 

DANIEL KOTHE

Prefeito Municipal

 

 

OSMAR PRESTES

Assessor Geral de Planejamento e Gestão Administrativa                       

 

 

Registrado e publicado na forma da lei em data supra.