Uso de Máscaras de Proteção Passará a Ser Obrigatório em Saudades
A Administração Municipal de Saudades, por meio do Decreto Nº 34, de 11 de maio de 2020, determina a obrigatoriedade do uso de máscara facial por todos os indivíduos que circularem pelo território do município. Essa é mais uma medida de enfrentamento ao coronavírus que, levando em consideração o atual cenário estadual e municipal, necessita a implantação de medidas mais restritivas quanto à circulação de pessoas mediante a obrigatoriedade de uso de máscaras.
A obrigatoriedade do uso de máscara passa a valer para toda a população, tanto nos espaços públicos (vias públicas, praças…) quanto no interior dos estabelecimentos e dentro de veículos. O descumprimento do Decreto acarretará penalidades ao infrator que, conforme previsto no Art. 33 da Lei Ordinária N. 749, de 05 de março de 1993, receberá a penalidade de multa, tendo cometido uma infração de natureza sanitária.
O Art. 33 da Lei Ordinária acima citada, determina que a pena de multa consiste no pagamento das seguintes quantias: Nas infrações leves, de 05 UFRMs; Nas infrações graves, de 15 UFRMs; Nas infrações gravíssimas, de 50 UFRMs. O valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM) deste ano é de R$3,0980.
A fiscalização dessa determinação ficará a cargo das equipes de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina. Durante os próximos 7 dias, os cidadãos poderão se preparar para o cumprimento dessa medida, recebendo, dos órgãos de fiscalização, apenas advertências em caráter educativo.
Daniel Kothe, prefeito municipal, chama a atenção da população saudadense, enfatizando o compromisso e a responsabilidade que cada cidadão/cidadã tem no combate ao coronavírus. “É um momento muito sério, precisamos manter a vigilância, manter todos os cuidados para que não tenhamos que adotar medidas mais radicais. Encarecidamente, peço que cada um e cada uma se proteja, o uso da máscara é essencial e ser obediente, neste momento, é muito importante para podermos salvar vidas”, destacou o prefeito.
Acesse o áudio abaixo e ouça a entrevista do prefeito Daniel Kothe.
O Decreto Nº 34 pode ser acessado, na íntegra, na galeria de arquivos.
