Está Pensando em Abrir uma Empresa? Se Liga Nestas Dicas!

Para abertura de um estabelecimento comercial, o proprietário deve, ANTES do início das atividades, contatar os setores competentes, em especial aqueles que se encontram junto à prefeitura (tributação e vigilância sanitária) e, quando necessário, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil.

 

Para solicitar os alvarás, o proprietário deve procurar os órgãos competentes para a expedição e fiscalização (setor de tributação ou vigilância sanitária), fazer o protocolo do requerimento junto à prefeitura, providenciar a documentação necessária (de acordo com o site da Anvisa) e, por fim, emitir e recolher as taxas correspondentes. Vale destacar que deverá ser observada a legislação municipal concernente ao tema.

 

Ressalta-se que cada empresa é responsável pela solicitação e renovação dos alvarás, que serão concedidos somente às empresas que atendam aos requisitos legais e cumpram as determinações dos órgãos competentes. 

 

Para saber as áreas de atuação da vigilância sanitária, acesse: http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/index.php/alvaras-taxas/alvaras.  Para pesquisar as legislações pertinentes, faça a consulta no portal da ANVISA, em http://portal.anvisa.gov.br/legislacao#/. Para mais informações, entre em contato com a vigilância sanitária municipal.