Conselho Municipal da Saúde reúne-se em Saudades-SC
O Conselho Municipal da Saúde teve seu primeiro encontro neste dia 15 de abril 2021.
O Prefeito Municipal Maciel Schneider, participou para fazer a homologação e posse dos conselheiros.
O Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado, permanente, deliberativo e fiscalizador das ações de saúde, realizadas no Município, de acordo com as Leis nº 8.080, de 10 de Setembro de 1990 e 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, compondo a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, devendo ser assegurada a paridade na composição e na representação, nos termos da Resolução 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde.
A organização e competências são disciplinadas no Regimento Interno.
O Conselho Municipal de Saúde visa a participação da sociedade na Gestão das Políticas de Saúde e, é composto por 24 membros, sendo 12 titulares e 12 suplentes.
A paridade do Conselho Municipal de Saúde do nosso Município é de acordo com as recomendações da Resolução 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde que consiste na distribuição das vagas da seguinte forma: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de representantes dos trabalhadores da área de saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; 25% de representação do Governo Municipal e/ou prestadores de serviços conveniados com o SUS, ou sem fins lucrativos.
“Agradecemos a essas pessoas que se colocaram a disposição como voluntárias, para nos auxiliar nas deliberações das ações da gestão em saúde.” Destacou a Secretária Municipal da Saúde, Auliane Hachenhhar.
