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21 de Abril – Dia da Polícia Civil e Militar

21 de abril de 20215 de julho de 2024 fecam 875 visualizações

21 de Abril, Feriado de Tiradentes, que é o patrono das policias brasileiras. Data dedicada aos policiais civis e militares.

Atuar de forma ostensiva e preservar a ordem pública são algumas das atribuições de um policial militar, que comemora nesta quinta-feira (21), o seu dia, juntamente com o policial civil, que tem a apuração das infrações penais como uma das suas principais funções.

Os policiais militares juntamente com os policiais civis encontram-se subordinados ao governador do estado, que é a mais alta autoridade administrativa na área de segurança pública.

Policial Militar

A função de um policial militar, conforme prevê o artigo 144 , parágrafo 5º , da Constituição Federal é de preservar a ordem pública, o policiamento ostensivo, além das atribuições definidas em lei. Incumbem também as atividades de defesa civil. Com fundamento no texto constitucional, fica claro que a polícia militar exerce a função de polícia administrativa, sendo responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, e pela manutenção da ordem pública nos diversos estados da federação.

Policial Civil

A Polícia Civil cumpre mandados de prisão e de busca domiciliar, bem como outras ordens expedidas pela autoridade judiciária competente, no âmbito de suas atribuições; preservar locais, apreender instrumentos, materiais e produtos de infração penal, bem como realizar, quando couber, ou requisitar perícia oficial e exames complementares. E ainda: zelar pela preservação da ordem e segurança, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e às pessoas; organizar e executar, quando couber, os serviços de identificação civil e criminal.