PREFEITO MUNICIPAL PARTICIPA DA SOLENIDADE DE POSSE DO PRESIDENTE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

A posse de Presidente da JSM é um ato previsto na Legislação, na qual o Prefeito Municipal formaliza o seu compromisso com relação aos encargos do Serviço Militar.

Conforme Lei nº 4,375 de 17 de agosto de 1964, em seu Art 11§ 1º “Nos Munícipios Administrativos, as Juntas de Serviço Militar, como órgãos de execução, serão presididas pelos prefeitos, tendo como secretários um funcionário municipal ou agente estatístico local, um e outro de reconhecida idoneidade moral”.

Aos vinte dias do mês de maio de 2021, no Auditório da Associação dos Municípios Entre Rios (AMERIOS), sito à Avenida Euclides da Cunha, 160, Centro-Maravilha, Estado de Santa Catarina, presente, o Sr. CLAUDIMIR CARDOSO 1º TENENTE QAO, Chefe do PRM 05-007 de São Miguel do Oeste-SC; empossou para o cargo de Presidente da 197ª Junta do Serviço Militar o Sr. MACIEL SCHNEIDER, Prefeito Municipal, durante a posse foi realizado o juramento à bandeira e assinado o termo de posse previsto na lei do Serviço Militar.

Na oportunidade o chefe do posto de recrutamento militar do 14 regimento de cavalaria mecanizado ministrou uma palestra sobre o serviço militar e as atribuições dos prefeitos como presidentes das juntas de serviços militares.