Vigilância Sanitária de Saudades-SC alerta sobre irregularidades na criação de animais, limpeza de lotes e descarte de lixo na cidade

A Vigilância Sanitária de Saudades-SC vem atuando na fiscalização em várias frentes no município, e agora com o advento da Dengue em maior intensidade, o foco principal tem sido a fiscalização de lotes urbanos.

Em parceria com o Departamento de Endemias (Setor da Dengue), Sala de Situação e Agentes Comunitários, vem realizando mutirões de limpeza que tem por objetivo, conscientizar a população sobre os perigos da Dengue, recolher possíveis entulhos que possam acumular água e servir de criadouro para o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença.

Durante essas inspeções, foram identificados alguns criadouros irregulares de animais no perímetro urbano, descarte de lixo limitado, bem como, a constatação de lotes sem a limpeza necessária.

Em dissonância com a Lei Estadual Nº 6320, de 20 de dezembro de 1983 que em seu Art. 12 delibera, – “Toda pessoa deve zelar no sentido de pôr ação ou omissão, não causar dano à saúde de terceiros, cumprindo as normas ou regras habituais de sua profissão ou ofício, bem como as prescrições da autoridade de saúde.”

Ainda, em seu Art. 25 dispõe que, – “Toda pessoa cujas ações ou atividades possam prejudicar, indiretamente, a saúde de terceiros, quer pela natureza das ações ou atividades, quer pelas condições ou natureza de seu produto ou resultado deste, quer pelas condições do local onde habita, trabalha ou freqüenta, deve cumprir as exigências legais e regulamentares correspondentes e as restrições ou medidas que a autoridade de saúde fixar.” (Regulamentado pelo Decreto nº 24.980/1985).

Nesse sentido, alerta para que os munícipes efetuem as adequações necessárias em suas respectivas propriedades, eliminando as criações irregulares de animais, do mesmo modo, realizando o descarte correto do lixo, e a limpeza dos seus terrenos, passeio e sarjetas fronteiriças de suas residências, conforme Lei Municipal Nº 1.618/2005 (Código de Posturas).

Município de Saudades-SC. O Amanhã Está Aqui!