Município de Saudades-SC abre cadastro para participação em programas habitacionais
O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda, realiza o cadastramento prévio dos cidadãos residentes em Saudades-SC interessados em participar do Programa Habitacional de Interesse Social, em especial o programa do Governo Federal – Casa Verde Amarela.
Quem pode fazer?
Pessoas nas seguintes condições:
- Qualquer cidadão residente na cidade pode se inscrever para participar de processo de seleção dos programas habitacionais.
- Com idade igual ou superior a 18 anos ou emancipado;
- Ter renda mensal não superior a 06 (seis) salários-mínimos;
- Que tenham tempo de domicílio em Saudades-SC, no prazo de 02 (dois) anos ininterruptos, mediante a comprovação;
- Que constitua grupo familiar salvo idosos, pessoas com deficiência e população referenciada no SUAS;
- Que constituem família unifamiliar, para projetos habitacionais em parcerias;
- Não ser proprietário ou comprador de imóvel;
- Que não tenham sido contemplados por programas habitacionais oferecidos em parcerias ou convênios com entidades públicas ou privadas ou com recursos próprios do município de Saudades-SC.
A inscrição, deve ser realizada através do portal FALA CIDADÃO no endereço que segue: https://www.saudades.sc.gov.br/contatos/index/detalhes-contato/codMapaItem/8568/codContato/229, ou diretamente pelo site do município https://www.saudades.sc.gov.br/ clicando no banner supracitado.
Nesse cadastro devem constar as seguintes informações:
- Nome Completo:
- Idade:
- CPF e RG:
- Endereço Completo:
A seleção não será realizada por ordem de inscrição, sendo esse apenas um levantamento preliminar.
Posteriormente, será efetuada a seleção por critérios de prioridades estabelecidos em normas municipais e federais.
Os critérios estabelecidos pelo Governo Federal valem para todo o Brasil e são pensados para atender às famílias:
a) residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
b) com mulheres responsáveis pela unidade familiar, e,
c) de que façam parte pessoa(s) com deficiência.
Os critérios locais podem, por exemplo, priorizar candidatos que moram próximos à região do empreendimento.
Esse é o primeiro passo para uma política habitacional séria e transparente.
Missão:
- Viabilizar a implantação de novos Conjuntos Habitacionais de interesse social, em consonância com o Plano Local de Habitação de Interesse Social e com os programas desenvolvidos através de iniciativas municipais, pelo Ministério das Cidades ou parcerias do Governo Estadual e Federal.
- Ampliar a regularização, comercialização e titularidade de lotes e moradias no município.
- Realocar famílias que estão morando em regiões insalubres, de risco ou de preservação ambiental, possibilitando o resgate da cidadania da população-alvo.
