Governo Municipal de Saudades-SC sanciona Lei que institui o Programa Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos
O prefeito de Saudades-SC Maciel Schneider, sancionou a Lei nº 2.430/2022, de 07 de julho de 2022, que institui o Programa Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos com Ações Educativas sobre Guarda Responsável.
Este programa tem por objetivo a minimização gradual da população de cães e gatos no município de Saudades-SC, visando promover um equilíbrio entre a saúde pública e o bem estar animal, através do controle populacional e identificação dos mesmos.
Iniciativa necessária, atendendo aos anseios da comunidade saudadense, que por muitos anos vinha reivindicando alternativas sanitárias responsáveis, na busca por soluções relacionadas ao tema.
Essa política será executada através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, por meio de procedimentos de esterilização cirúrgicas, registros, campanhas educativas e a guarda responsável de animais domésticos em todo o território do município.
Em síntese, o programa de controle populacional será executado através do credenciamento de clínicas veterinárias e os animais castrados serão originários das famílias cadastradas no CRAS ou animais abandonados.
Na realização do procedimento de esterilização, o animal deverá ser identificado permitindo a identificação do animal e de seu tutor.
Após a regulamentação da Lei supracitada e da efetivação do credenciamento das clínicas veterinárias interessadas, será iniciado o processo de cadastramento dos animais com base nos critérios pré definidos.
O Governo Municipal salienta, no entanto, que cabe aos proprietários dos animais domésticos, única e exclusivamente a responsabilidade por zelar pelo bem estar desses, sob pena de sofrerem com sansões previstas em legislação Estadual e Federal.
A posse responsável é muito mais que um conceito ou lei, ela diz respeito a todo cuidado que o tutor deve ter enquanto guardião de um animal, garantindo saúde, alimentação, segurança, bem-estar, abrigo e qualidade de vida.
