Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2007/Bimestre Março-Abril
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(I)   8.432.000,00   8.432.000,00   1.246.960,13   2.487.566,65   29,50
Receitas de Impostos   457.500,00   457.500,00   139.736,50   189.768,60   41,48
Impostos   413.000,00   413.000,00   135.554,99   184.199,97   44,60
Dívida Ativa dos Impostos   37.000,00   37.000,00   2.936,69   3.840,54   10,38
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros. Enc. da Dív. Ativa de Impostos   7.500,00   7.500,00   1.244,82   1.728,09   23,04
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais   7.974.500,00   7.974.500,00   1.107.223,63   2.297.798,05   28,81
Cota-Parte FPM(85%)   2.681.750,00   2.681.750,00   391.523,05   814.777,09   30,38
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-L.C.nº 87/96(85%)   -      -      -      -     
Cota-Parte ICMS(85%)   3.655.000,00   3.655.000,00   454.858,42   992.653,28   27,16
Cota-Parte IPI-Exportação(85%)   123.250,00   123.250,00   15.156,02   36.202,79   29,37
Parcelas das Transferências Destinada à Formação do FUNDEF(II)   1.164.750,00   1.164.750,00   199.874,14   373.185,02   32,04
Cota-Parte ITR(100%)   4.500,00   4.500,00   10,17   79,04   1,76
Cota-Parte IOF-Ouro(100%)   -      -      -      -     
Cota-Parte IPVA(100%)   205.000,00   205.000,00   45.801,83   80.900,83   39,46
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO(III)   984.900,00   984.900,00   154.517,22   266.736,26   27,08
Transferências Multigovernamentais do FUNDEF(IV)   603.000,00   603.000,00   126.029,20   219.289,08   36,37
Transferências de Recursos do FUNDEF (V)   603.000,00   603.000,00   126.029,20   219.289,08   36,37
Complementação da União ao FUNDEF   -      -      -      -     
Transferências do FNDE   251.900,00   251.900,00   17.456,51   36.415,67   14,46
Transferências do Salário-Educação   70.000,00   70.000,00   10.177,97   28.926,90   41,32
Outras Transferências do FNDE   181.900,00   181.900,00   7.278,54   7.488,77   4,12
Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação   130.000,00   130.000,00   11.031,51   11.031,51   8,49
Receita de Operações de Crédito destinada à Educação   -      -      -      -     
Outras Receitas Destinadas à Educação   -      -      -      -     
TOTAL DAS RECEITAS(VI)=(I+III-II)   8.252.150,00   8.252.150,00   1.201.603,21   2.381.117,89   28,85
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (c)   (d) (d/c)
DESPESAS VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS   1.727.022,50   1.727.022,50   171.105,67   324.647,62   18,80
Despesas com Ensino Fundamental(VII)   932.022,50   932.022,50   97.115,93   190.729,69   20,46
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas(VIII)   780.000,00   780.000,00   73.989,74   133.917,93   17,17
Outras Despesas com Ensino   15.000,00   15.000,00   -      -      -   
DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL(IX)   603.000,00   603.000,00   171.464,66   234.487,91   38,89
Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental(X)   363.000,00   363.000,00   82.883,41   144.738,46   39,87
Outras Despesas no Ensino Fundamental   240.000,00   240.000,00   88.581,25   89.749,45   37,40
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO   80.000,00   80.000,00   -      -      -   
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO   323.400,00   323.400,00   22.196,98   24.861,18   7,69
TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO (XI)   2.733.422,50   2.733.422,50   364.767,31   583.996,71   21,37
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF VALOR
[se II > IV]=PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (XII)   153.895,94
[se II < IV]=GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF -
DEDUÇÕES DA DESPESA VALOR
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO(XIII)   -
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹   -   
Despesas com Ensino Fundamental(XIV)   -   
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas   -   
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR(XV)   -   
TOTAL(XVI)   -   
  Aplicação Aplicação RESTOS A PAGAR
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS Mínima em Apurada em Inscritos em Cancelados
ANTERIORES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 2006 2006 31 de dezembro de em 2007
      (e) (f) 2006 (g)
RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   25,00   30,67   23.053,68   -   
RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL   60,00   94,54   -      -   
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2007 Valor
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XVII)   -   
ENSINO FUNDAMENTAL (XVIII)   -   
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL(XIX)=[(VII+VIII+IX+XII)-(XVI)]   713.031,47
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS² %
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO[(XIX-XVII)/I]  
Caput do artigo 212 da CF/88   28,66
MÍNIMO DE 60% DOS RECURSOS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL[(VII+IX+XII)-(XIII+XIV+XV+XVIII)]/(I x 0,25)  
Caput do artigo 60 do ADCT DA CF/88   93,12
MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL (X/IV)  
§ 5º do artigo 60 do ADCT DA CF/88   66,00
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF em 31 de dezembro de 2006 Até o bimestre
  44.430,70   3.463,62
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (h)   (i) (i/h)
Alimentação e Nutrição   91.500,00   91.500,00   -      -      -   
Ensino Fundamental   1.846.922,50   1.846.922,50   290.777,57   450.078,78   24,37
Educação Infantil   780.000,00   780.000,00   73.989,74   133.917,93   17,17
Educação de Jovens e Adultos   15.000,00   15.000,00   -      -      -   
Outras Subfunções       -      -     
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO   2.733.422,50   2.733.422,50   364.767,31   583.996,71   21,37
FONTE:
¹Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente no RREO
do último bimestre do exercício.
²Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
VILSON WARMLING                      JAIME KOCH                                              MARGARIDA ELY
PREFEITO MUNICIPAL                   CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0        CONTROLE INTERNO