Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2007/Bimestre Novembro-Dezembro
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   457.500,00   457.500,00   104.223,81   520.721,30   113,82
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   137.500,00   137.500,00   4.115,20   106.835,78   77,70
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   103.000,00   103.000,00   1.377,46   91.907,94   89,23
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IPTU   32.000,00   32.000,00   2.483,53   12.774,99   39,92
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   2.500,00   2.500,00   254,21   2.152,85   86,11
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   45.000,00   45.000,00   5.656,70   59.392,32   131,98
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   45.000,00   45.000,00   5.656,70   59.392,32   131,98
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   160.000,00   160.000,00   64.701,29   221.682,06   138,55
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   150.000,00   150.000,00   63.616,69   214.361,34   142,91
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ISS   5.000,00   5.000,00   264,47   1.819,49   36,39
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   5.000,00   5.000,00   820,13   5.501,23   110,02
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   115.000,00   115.000,00   29.750,62   132.811,14   115,49
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   115.000,00   115.000,00   29.750,62   132.811,14   115,49
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   8.139.500,00   8.139.500,00   1.335.970,52   7.299.532,45   89,68
2.1-Cota-Parte FPM   3.155.000,00   3.155.000,00   651.520,11   3.092.311,43   98,01
2.2-Cota-Parte ICMS   4.300.000,00   4.300.000,00   627.374,61   3.781.416,60   87,94
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   330.000,00   330.000,00   6.427,92   38.567,54   11,69
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   145.000,00   145.000,00   26.770,87   139.099,58   95,93
2.5-Cota-Parte ITR   4.500,00   4.500,00   257,71   4.047,64   89,95
2.6-Cota-Parte IPVA   205.000,00   205.000,00   23.619,30   244.089,66   119,07
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   8.597.000,00   8.597.000,00   1.440.194,33   7.820.253,75   90,96  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   251.900,00   251.900,00   36.903,15   207.756,49   82,48
4.1 - Transferências do Salário-Educação   80.000,00   80.000,00   15.923,64   89.015,82   111,27
4.2 - Outras Transferências do FNDE   171.900,00   171.900,00   20.979,51   118.740,67   69,08
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   130.000,00   130.000,00   22.361,26   100.029,19   76,95
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   10.000,00   10.000,00   314,21   1.605,06   16,05
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   391.900,00   391.900,00   59.578,62   309.390,74   78,95  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   1.164.750,00   1.164.750,00   215.626,41   1.185.707,08   101,80
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNFEB-(0% de 2.1)    473.250,00   473.250,00   103.008,68   509.628,46   107,69
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNFEB-(0% de 2.2)    645.000,00   645.000,00   105.500,51   630.535,00   97,76
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)    24.750,00   24.750,00   1.070,88   6.425,31   25,96
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNFEB-(0% de 2.4)    21.750,00   21.750,00   4.460,05   23.093,98   106,18
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNFEB-(0% de 2.5)    -      -      17,12   264,78  
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNFEB-(0% de 2.6)    -      -      1.569,17   15.759,55  
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   603.000,00   603.000,00   123.119,09   683.545,10   113,36
10.1 - Transferências de Recursos do FUNFEB   595.000,00   595.000,00   122.556,85   680.051,50   114,29
10.2 - Complementação da União ao FUNFEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNFEB   8.000,00   8.000,00   562,24   3.493,60   43,67
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNFEB(10.1-9)¹   -569.750,00   -569.750,00   -93.069,56   -505.655,58   88,75  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   363.000,00   516.796,23   117.995,91   515.810,38   -      99,81
12.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -      -     
12.2-Com Ensino Fundamental   363.000,00   516.796,23   117.995,91   515.810,38   -      99,81
13-OUTRAS DESPESAS   240.000,00   195.203,77   9.596,98   191.089,71   -      97,89
13.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -      -     
13.2-Com Ensino Fundamental   240.000,00   195.203,77   9.596,98   191.089,71   -      97,89
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   603.000,00   712.000,00   127.592,89   706.900,09   -      99,28
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   75,46
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   2.149.250,00   2.149.250,00   360.048,58   1.955.063,44   90,96
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   780.000,00   690.000,00   93.184,65   453.117,48   -      65,67
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   -      -      -      -      -     
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   780.000,00   690.000,00   93.184,65   453.117,48   -      65,67
18-ENSINO FUNDAMENTAL   1.535.022,50   1.604.022,50   241.254,71   1.364.761,01   1.690,49   85,19
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   603.000,00   712.000,00   127.592,89   706.900,09   -      99,28
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   932.022,50   892.022,50   113.661,82   657.860,92   1.690,49   73,94
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -      -     
22-OUTRAS   15.000,00   15.000,00   -      -      -      -   
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   2.330.022,50   2.309.022,50   334.439,36   1.817.878,49   1.690,49   78,80
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -505.655,58
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   3.493,60
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -502.161,98
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   29,69
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   80.000,00   192.546,20   61.900,00   81.865,60   -      42,52
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   323.400,00   323.400,00   71.137,16   237.468,61   -      73,43
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   403.400,00   515.946,20   133.037,16   319.334,21   -      61,89
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   2.733.422,50   2.824.968,70   467.476,52   2.137.212,70   1.690,49   75,71
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2007
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006   44.430,70
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   680.051,50
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   698.726,90
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   3.493,60
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   29.248,90
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
VILSON WARMLING                      JAIME KOCH                                              MARGARIDA ELY
PREFEITO MUNICIPAL                   CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0        CONTROLE INTERNO