Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2008/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   532.170,00   532.170,00   69.868,53   69.868,53   13,13
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   146.570,00   146.570,00   21.243,28   21.243,28   14,49
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   110.000,00   110.000,00   19.144,74   19.144,74   17,40
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IPTU   33.920,00   33.920,00   1.695,13   1.695,13   5,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   2.650,00   2.650,00   403,41   403,41   15,22
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   70.000,00   70.000,00   5.158,69   5.158,69   7,37
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   70.000,00   70.000,00   5.158,69   5.158,69   7,37
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   180.600,00   180.600,00   24.936,75   24.936,75   13,81
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   170.000,00   170.000,00   24.423,37   24.423,37   14,37
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ISS   5.300,00   5.300,00   15,00   15,00   0,28
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   5.300,00   5.300,00   498,38   498,38   9,40
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   135.000,00   135.000,00   18.529,81   18.529,81   13,73
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   135.000,00   135.000,00   18.529,81   18.529,81   13,73
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   8.593.500,00   8.593.500,00   1.450.900,02   1.450.900,02   16,88
2.1-Cota-Parte FPM   3.500.000,00   3.500.000,00   686.627,54   686.627,54   19,62
2.2-Cota-Parte ICMS   4.500.000,00   4.500.000,00   706.329,68   706.329,68   15,70
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   175.000,00   175.000,00   -      -      -   
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   154.000,00   154.000,00   22.259,60   22.259,60   14,45
2.5-Cota-Parte ITR   4.500,00   4.500,00   60,30   60,30   1,34
2.6-Cota-Parte IPVA   260.000,00   260.000,00   35.622,90   35.622,90   13,70
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   9.125.670,00   9.125.670,00   1.520.768,55   1.520.768,55   16,66  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   256.000,00   256.000,00   8.062,53   8.062,53   3,15
4.1 - Transferências do Salário-Educação   91.000,00   91.000,00   8.062,53   8.062,53   8,86
4.2 - Outras Transferências do FNDE   165.000,00   165.000,00   -      -      -   
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   150.000,00   150.000,00   -      -      -   
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   406.000,00   406.000,00   8.062,53   8.062,53   1,99  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   1.559.318,55   1.559.318,55   262.088,70   262.088,70   16,81
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNFEB-(18,33% de 2.1)    641.550,00   641.550,00   125.858,77   125.858,77   19,62
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNFEB-(18,33% de 2.2)    824.850,00   824.850,00   128.121,28   128.121,28   15,53
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    32.077,50   32.077,50   -      -      -   
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNFEB-(18,33% de 2.4)    28.228,20   28.228,20   3.393,42   3.393,42   12,02
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNFEB-(13,33% de 2.5)    554,85   554,85   8,00   8,00   1,44
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNFEB-(13,33% de 2.6)    32.058,00   32.058,00   4.707,23   4.707,23   14,68
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   638.360,00   638.360,00   151.966,09   151.966,09   23,81
10.1 - Transferências de Recursos do FUNFEB   630.360,00   630.360,00   151.608,07   151.608,07   24,05
10.2 - Complementação da União ao FUNFEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNFEB   8.000,00   8.000,00   358,02   358,02   4,48
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNFEB(10.1-9)¹   -928.958,55   -928.958,55   -110.480,63   -110.480,63   11,89  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   511.860,00   511.860,00   124.096,78   124.096,78   24,24
12.1-Com Educação Infantil   161.860,00   161.860,00   41.707,23   41.707,23   25,77
12.2-Com Ensino Fundamental   350.000,00   350.000,00   82.389,55   82.389,55   23,54
13-OUTRAS DESPESAS   126.500,00   126.500,00   -      -      -   
13.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
13.2-Com Ensino Fundamental   126.500,00   126.500,00   -      -      -   
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   638.360,00   638.360,00   124.096,78   124.096,78   19,44
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   81,66
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   2.281.417,50   2.281.417,50   380.192,14   380.192,14   16,66
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   590.360,00   590.360,00   71.821,41   71.821,41   12,17
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   161.860,00   161.860,00   41.707,23   41.707,23   25,77
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   428.500,00   428.500,00   30.114,18   30.114,18   7,03
18-ENSINO FUNDAMENTAL   1.435.500,00   1.435.500,00   195.717,22   195.717,22   13,63
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   476.500,00   476.500,00   82.389,55   82.389,55   17,29
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   959.000,00   959.000,00   113.327,67   113.327,67   11,82
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   15.000,00   15.000,00   6.627,70   6.627,70   44,18
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   2.040.860,00   2.040.860,00   274.166,33   274.166,33   13,43
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -110.480,63
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   358,02
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -110.122,61
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   24,83
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   91.000,00   164.500,00   40.292,00   40.292,00   24,49
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   322.000,00   322.000,00   -      -      -   
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   413.000,00   486.500,00   40.292,00   40.292,00   8,28
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   2.453.860,00   2.527.360,00   314.458,33   314.458,33   12,44
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   40.039,83
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   151.608,07
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   124.096,78
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   358,02
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   67.909,14
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
VILSON WARMLING                      JAIME KOCH                                              MARGARIDA ELY
PREFEITO MUNICIPAL                   CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0        CONTROLE INTERNO