Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2008/Bimestre Março-Abril
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   532.170,00   532.170,00   137.772,87   207.641,40   39,02
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   146.570,00   146.570,00   69.475,98   90.719,26   61,89
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   110.000,00   110.000,00   65.212,18   84.356,92   76,69
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IPTU   33.920,00   33.920,00   3.196,78   4.891,91   14,42
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   2.650,00   2.650,00   1.067,02   1.470,43   55,49
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   70.000,00   70.000,00   9.787,80   14.946,49   21,35
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   70.000,00   70.000,00   9.787,80   14.946,49   21,35
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   180.600,00   180.600,00   34.399,57   59.336,32   32,86
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   170.000,00   170.000,00   34.114,10   58.537,47   34,43
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ISS   5.300,00   5.300,00   -      15,00   0,28
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   5.300,00   5.300,00   285,47   783,85   14,79
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   135.000,00   135.000,00   24.109,52   42.639,33   31,58
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   135.000,00   135.000,00   24.109,52   42.639,33   31,58
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   8.593.500,00   8.593.500,00   1.373.655,00   2.824.555,02   32,87
2.1-Cota-Parte FPM   3.500.000,00   3.500.000,00   611.234,26   1.297.861,80   37,08
2.2-Cota-Parte ICMS   4.500.000,00   4.500.000,00   668.778,94   1.375.108,62   30,56
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   175.000,00   175.000,00   12.058,68   12.058,68   6,89
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   154.000,00   154.000,00   19.113,84   41.373,44   26,87
2.5-Cota-Parte ITR   4.500,00   4.500,00   58,27   118,57   2,63
2.6-Cota-Parte IPVA   260.000,00   260.000,00   62.411,01   98.033,91   37,71
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   9.125.670,00   9.125.670,00   1.511.427,87   3.032.196,42   33,23  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   256.000,00   256.000,00   57.204,82   65.267,35   25,50
4.1 - Transferências do Salário-Educação   91.000,00   91.000,00   31.833,80   39.896,33   43,84
4.2 - Outras Transferências do FNDE   165.000,00   165.000,00   25.371,02   25.371,02   15,38
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   150.000,00   150.000,00   18.109,20   18.109,20   12,07
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   406.000,00   406.000,00   75.314,02   83.376,55   20,54  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   1.559.318,55   1.559.318,55   247.924,53   510.013,23   32,71
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNFEB-(18,33% de 2.1)    641.550,00   641.550,00   112.039,16   237.897,93   37,08
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNFEB-(18,33% de 2.2)    824.850,00   824.850,00   122.587,16   250.708,44   30,39
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    32.077,50   32.077,50   2.210,34   2.210,34   6,89
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNFEB-(18,33% de 2.4)    28.228,20   28.228,20   2.764,29   6.157,71   21,81
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNFEB-(13,33% de 2.5)    554,85   554,85   7,75   15,75   2,84
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNFEB-(13,33% de 2.6)    32.058,00   32.058,00   8.315,83   13.023,06   40,62
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   638.360,00   638.360,00   162.366,71   314.332,80   49,24
10.1 - Transferências de Recursos do FUNFEB   630.360,00   630.360,00   161.923,31   313.531,38   49,74
10.2 - Complementação da União ao FUNFEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNFEB   8.000,00   8.000,00   443,40   801,42   10,02
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNFEB(10.1-9)¹   -928.958,55   -928.958,55   -86.001,22   -196.481,85   21,15  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   511.860,00   543.729,52   72.588,08   196.684,86   36,17
12.1-Com Educação Infantil   161.860,00   174.306,74   32.374,93   74.082,16   42,50
12.2-Com Ensino Fundamental   350.000,00   369.422,78   40.213,15   122.602,70   33,19
13-OUTRAS DESPESAS   126.500,00   126.500,00   46.662,89   46.662,89   36,89
13.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
13.2-Com Ensino Fundamental   126.500,00   126.500,00   46.662,89   46.662,89   36,89
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   638.360,00   670.229,52   119.250,97   243.347,75   36,31
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   62,57
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   2.281.417,50   2.281.417,50   377.856,97   758.049,11   33,23
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   590.360,00   602.806,74   99.647,93   171.469,34   28,45
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   161.860,00   174.306,74   32.374,93   74.082,16   42,50
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   428.500,00   428.500,00   67.273,00   97.387,18   22,73
18-ENSINO FUNDAMENTAL   1.435.500,00   1.454.922,78   260.113,72   455.830,94   31,33
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   476.500,00   495.922,78   86.876,04   169.265,59   34,13
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   959.000,00   959.000,00   173.237,68   286.565,35   29,88
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   15.000,00   15.000,00   -      6.627,70   44,18
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   2.040.860,00   2.072.729,52   359.761,65   633.927,98   30,58
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -196.481,85
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   801,42
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -195.680,43
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   27,14
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   91.000,00   167.500,00   41.606,52   81.898,52   48,89
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   322.000,00   322.000,00   53.006,54   53.006,54   16,46
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   413.000,00   489.500,00   94.613,06   134.905,06   27,56
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   2.453.860,00   2.562.229,52   454.374,71   768.833,04   30,01
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   40.039,83
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   313.531,38
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   230.900,49
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   801,42
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   123.472,14
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
VILSON WARMLING                      JAIME KOCH                                              MARGARIDA ELY
PREFEITO MUNICIPAL                  CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0           CONTROLE INTERNO