Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2008/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   532.170,00   532.170,00   90.504,58   298.145,98   56,02
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   146.570,00   146.570,00   11.488,29   102.207,55   69,73
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   110.000,00   110.000,00   7.951,49   92.308,41   83,92
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IPTU   33.920,00   33.920,00   2.444,87   7.336,78   21,63
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   2.650,00   2.650,00   1.091,93   2.562,36   96,69
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   70.000,00   70.000,00   6.600,10   21.546,59   30,78
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   70.000,00   70.000,00   6.600,10   21.546,59   30,78
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   180.600,00   180.600,00   46.771,52   106.107,84   58,75
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   170.000,00   170.000,00   41.609,40   100.146,87   58,91
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ISS   5.300,00   5.300,00   384,16   399,16   7,53
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   5.300,00   5.300,00   4.777,96   5.561,81   104,94
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   135.000,00   135.000,00   25.644,67   68.284,00   50,58
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   135.000,00   135.000,00   25.644,67   68.284,00   50,58
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   8.593.500,00   8.593.500,00   1.364.615,10   4.189.170,12   48,75
2.1-Cota-Parte FPM   3.500.000,00   3.500.000,00   642.924,44   1.940.786,24   55,45
2.2-Cota-Parte ICMS   4.500.000,00   4.500.000,00   646.194,52   2.021.303,14   44,92
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   175.000,00   175.000,00   6.029,34   18.088,02   10,34
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   154.000,00   154.000,00   21.785,01   63.158,45   41,01
2.5-Cota-Parte ITR   4.500,00   4.500,00   62,11   180,68   4,02
2.6-Cota-Parte IPVA   260.000,00   260.000,00   47.619,68   145.653,59   56,02
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   9.125.670,00   9.125.670,00   1.455.119,68   4.487.316,10   49,17  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   261.000,00   261.000,00   41.186,10   106.632,88   40,86
4.1 - Transferências do Salário-Educação   91.000,00   91.000,00   16.980,99   56.877,32   62,50
4.2 - Outras Transferências do FNDE   170.000,00   170.000,00   24.205,11   49.755,56   29,27
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   152.000,00   152.000,00   42.279,43   60.388,63   39,73
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   413.000,00   413.000,00   83.465,53   167.021,51   40,44  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   1.559.318,55   1.559.318,55   247.353,09   757.366,32   48,57
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)    641.550,00   641.550,00   117.848,00   355.745,93   55,45
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)    824.850,00   824.850,00   118.447,42   369.155,86   44,75
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    32.077,50   32.077,50   1.105,16   3.315,50   10,34
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)    28.228,20   28.228,20   3.593,32   9.751,03   34,54
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)    554,85   554,85   11,79   27,54   4,96
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)    32.058,00   32.058,00   6.347,40   19.370,46   60,42
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   638.360,00   638.360,00   164.356,34   478.689,14   74,99
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   630.360,00   630.360,00   163.676,08   477.207,46   75,70
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   8.000,00   8.000,00   680,26   1.481,68   18,52
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   -928.958,55   -928.958,55   -83.677,01   -280.158,86   30,16  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   511.860,00   543.729,52   110.305,46   306.990,32   56,46
12.1-Com Educação Infantil   161.860,00   174.306,74   35.692,46   109.774,62   62,98
12.2-Com Ensino Fundamental   350.000,00   369.422,78   74.613,00   197.215,70   53,38
13-OUTRAS DESPESAS   126.500,00   126.500,00   40.302,76   86.965,65   68,75
13.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
13.2-Com Ensino Fundamental   126.500,00   126.500,00   40.302,76   86.965,65   68,75
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   638.360,00   670.229,52   150.608,22   393.955,97   58,78
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   64,13
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   2.281.417,50   2.281.417,50   363.779,92   1.121.829,03   49,17
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   590.360,00   602.806,74   78.223,23   249.692,57   41,42
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   161.860,00   174.306,74   35.692,46   109.774,62   62,98
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   428.500,00   428.500,00   42.530,77   139.917,95   32,65
18-ENSINO FUNDAMENTAL   1.435.500,00   1.454.922,78   235.577,69   691.408,63   47,52
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   476.500,00   495.922,78   114.915,76   284.181,35   57,30
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   959.000,00   959.000,00   120.661,93   407.227,28   42,46
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   15.000,00   15.000,00   902,00   7.529,70   50,20
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   2.040.860,00   2.072.729,52   314.702,92   948.630,90   45,77
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -280.158,86
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   1.481,68
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -278.677,18
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   27,18
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   91.000,00   167.500,00   3.684,00   85.582,52   51,09
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   322.000,00   322.000,00   53.742,66   106.749,20   33,15
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   413.000,00   489.500,00   57.426,66   192.331,72   39,29
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   2.453.860,00   2.562.229,52   372.129,58   1.140.962,62   44,53
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   40.039,83
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   477.207,46
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   387.877,92
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   1.481,68
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   130.851,05
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
VILSON WARMLING                      JAIME KOCH                                          MARGARIDA ELY
PREFEITO MUNICIPAL          CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0              CONTROLE INTERNO