Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2008/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   532.170,00   532.170,00   84.384,86   382.530,84   71,88
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   146.570,00   146.570,00   3.420,54   105.628,09   72,07
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   110.000,00   110.000,00   1.841,18   94.149,59   85,59
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IPTU   33.920,00   33.920,00   1.346,81   8.683,59   25,60
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   2.650,00   2.650,00   232,55   2.794,91   105,47
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   70.000,00   70.000,00   13.498,86   35.045,45   50,06
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   70.000,00   70.000,00   13.498,86   35.045,45   50,06
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   180.600,00   180.600,00   45.365,15   151.472,99   83,87
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   170.000,00   170.000,00   44.451,19   144.598,06   85,06
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ISS   5.300,00   5.300,00   607,41   1.006,57   18,99
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   5.300,00   5.300,00   306,55   5.868,36   110,72
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   135.000,00   135.000,00   22.100,31   90.384,31   66,95
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   135.000,00   135.000,00   22.100,31   90.384,31   66,95
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   8.593.500,00   8.593.500,00   1.447.082,07   5.636.252,19   65,59
2.1-Cota-Parte FPM   3.500.000,00   3.500.000,00   599.019,07   2.539.805,31   72,57
2.2-Cota-Parte ICMS   4.500.000,00   4.500.000,00   756.588,55   2.777.891,69   61,73
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   175.000,00   175.000,00   6.029,34   24.117,36   13,78
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   154.000,00   154.000,00   22.891,31   86.049,76   55,88
2.5-Cota-Parte ITR   4.500,00   4.500,00   348,98   529,66   11,77
2.6-Cota-Parte IPVA   260.000,00   260.000,00   62.204,82   207.858,41   79,95
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   9.125.670,00   9.125.670,00   1.531.466,93   6.018.783,03   65,95  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   261.000,00   261.000,00   36.116,07   142.748,95   54,69
4.1 - Transferências do Salário-Educação   91.000,00   91.000,00   17.162,67   74.039,99   81,36
4.2 - Outras Transferências do FNDE   170.000,00   170.000,00   18.953,40   68.708,96   40,42
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   152.000,00   152.000,00   30.194,32   90.582,95   59,59
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   413.000,00   413.000,00   66.310,39   233.331,90   56,50  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   1.559.318,55   1.559.318,55   263.947,72   1.021.314,04   65,50
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)    641.550,00   641.550,00   109.800,14   465.546,07   72,57
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)    824.850,00   824.850,00   138.682,63   507.838,49   61,57
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    32.077,50   32.077,50   1.105,16   4.420,66   13,78
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)    28.228,20   28.228,20   6.021,81   15.772,84   55,88
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)    554,85   554,85   46,47   74,01   13,34
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)    32.058,00   32.058,00   8.291,51   27.661,97   86,29
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   638.360,00   638.360,00   168.896,14   647.585,28   101,45
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   630.360,00   630.360,00   168.441,90   645.649,36   102,43
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   8.000,00   8.000,00   454,24   1.935,92   24,20
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   -928.958,55   -928.958,55   -95.505,82   -375.664,68   40,44  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   511.860,00   543.729,52   117.070,31   424.060,63   77,99
12.1-Com Educação Infantil   161.860,00   174.306,74   39.513,11   149.287,73   85,65
12.2-Com Ensino Fundamental   350.000,00   369.422,78   77.557,20   274.772,90   74,38
13-OUTRAS DESPESAS   126.500,00   186.500,00   36.043,67   123.009,32   65,96
13.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
13.2-Com Ensino Fundamental   126.500,00   186.500,00   36.043,67   123.009,32   65,96
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   638.360,00   730.229,52   153.113,98   547.069,95   74,92
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   65,48
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   2.281.417,50   2.281.417,50   382.866,73   1.504.695,76   65,95
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   590.360,00   602.806,74   76.953,02   326.645,59   54,19
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   161.860,00   174.306,74   39.513,11   149.287,73   85,65
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   428.500,00   428.500,00   37.439,91   177.357,86   41,39
18-ENSINO FUNDAMENTAL   1.440.500,00   1.519.922,78   231.344,14   926.377,37   60,95
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   476.500,00   555.922,78   113.600,87   397.782,22   71,55
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   964.000,00   964.000,00   117.743,27   528.595,15   54,83
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   10.000,00   10.000,00   481,00   4.386,10   43,86
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   2.040.860,00   2.132.729,52   308.778,16   1.257.409,06   58,96
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -375.664,68
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   1.935,92
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -373.728,76
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   27,03
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   91.000,00   167.500,00   12.501,40   98.083,92   58,56
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   322.000,00   322.000,00   61.254,47   168.003,67   52,18
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   413.000,00   489.500,00   73.755,87   266.087,59   54,36
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   2.453.860,00   2.622.229,52   382.534,03   1.523.496,65   58,10
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   40.039,83
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   645.649,36
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   516.086,09
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   1.935,92
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   171.539,02
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
VILSON WARMLING                      JAIME KOCH                                         MARGARIDA ELY
PREFEITO MUNICIPAL                   CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0       CONTROLE INTERNO