Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2008/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   532.170,00   532.170,00   105.204,60   487.735,44   91,65
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   146.570,00   146.570,00   12.340,89   117.968,98   80,49
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   110.000,00   110.000,00   5.886,48   100.036,07   90,94
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IPTU   33.920,00   33.920,00   4.593,33   13.276,92   39,14
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   2.650,00   2.650,00   1.861,08   4.655,99   175,70
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   70.000,00   70.000,00   25.084,36   60.129,81   85,90
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   70.000,00   70.000,00   25.084,36   60.129,81   85,90
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   180.600,00   180.600,00   45.227,03   196.700,02   108,91
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   170.000,00   170.000,00   43.485,57   188.083,63   110,64
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ISS   5.300,00   5.300,00   951,74   1.958,31   36,95
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   5.300,00   5.300,00   789,72   6.658,08   125,62
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   135.000,00   135.000,00   22.552,32   112.936,63   83,66
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   135.000,00   135.000,00   22.552,32   112.936,63   83,66
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   8.593.500,00   8.593.500,00   1.401.684,66   7.037.936,85   81,90
2.1-Cota-Parte FPM   3.500.000,00   3.500.000,00   566.119,03   3.105.924,34   88,74
2.2-Cota-Parte ICMS   4.500.000,00   4.500.000,00   742.704,75   3.520.596,44   78,24
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   175.000,00   175.000,00   6.029,34   30.146,70   17,23
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   154.000,00   154.000,00   23.167,66   109.217,42   70,92
2.5-Cota-Parte ITR   4.500,00   4.500,00   2.918,00   3.447,66   76,61
2.6-Cota-Parte IPVA   260.000,00   260.000,00   60.745,88   268.604,29   103,31
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   9.125.670,00   9.125.670,00   1.506.889,26   7.525.672,29   82,47  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   261.000,00   261.000,00   44.151,76   192.202,31   73,64
4.1 - Transferências do Salário-Educação   91.000,00   91.000,00   17.855,69   91.895,68   100,98
4.2 - Outras Transferências do FNDE   170.000,00   170.000,00   26.296,07   100.306,63   59,00
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   -      -      100.000,00   100.000,00  
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   152.000,00   152.000,00   30.983,64   121.566,59   79,98
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   413.000,00   413.000,00   175.135,40   413.768,90   100,19  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   1.559.318,55   1.559.318,55   253.744,89   1.275.058,93   81,77
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)    641.550,00   641.550,00   103.769,57   569.315,64   88,74
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)    824.850,00   824.850,00   136.137,65   643.976,14   78,07
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    32.077,50   32.077,50   1.105,16   5.525,82   17,23
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)    28.228,20   28.228,20   4.246,61   20.019,45   70,92
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)    554,85   554,85   388,92   462,93   83,43
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)    32.058,00   32.058,00   8.096,98   35.758,95   111,54
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   638.360,00   638.360,00   177.464,09   825.049,37   129,25
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   630.360,00   630.360,00   176.574,05   822.223,41   130,44
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   8.000,00   8.000,00   890,04   2.825,96   35,32
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   -928.958,55   -928.958,55   -77.170,84   -452.835,52   48,75  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   511.860,00   583.729,52   137.524,65   561.585,28   96,21
12.1-Com Educação Infantil   161.860,00   214.306,74   48.182,78   197.470,51   92,14
12.2-Com Ensino Fundamental   350.000,00   369.422,78   89.341,87   364.114,77   98,56
13-OUTRAS DESPESAS   126.500,00   186.500,00   45.605,36   168.614,68   90,41
13.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
13.2-Com Ensino Fundamental   126.500,00   186.500,00   45.605,36   168.614,68   90,41
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   638.360,00   770.229,52   183.130,01   730.199,96   94,80
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   68,07
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   2.281.417,50   2.281.417,50   376.722,32   1.881.418,07   82,47
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   590.360,00   563.806,74   76.963,05   403.608,64   71,59
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   161.860,00   214.306,74   48.182,78   197.470,51   92,14
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   428.500,00   349.500,00   28.780,27   206.138,13   58,98
18-ENSINO FUNDAMENTAL   1.440.500,00   1.436.922,78   255.531,49   1.181.908,86   82,25
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   476.500,00   555.922,78   134.947,23   532.729,45   95,83
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   964.000,00   881.000,00   120.584,26   649.179,41   73,69
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   10.000,00   10.000,00   287,50   4.673,60   46,74
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   2.040.860,00   2.010.729,52   332.782,04   1.590.191,10   79,09
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -452.835,52
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   2.825,96
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -450.009,56
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   27,05
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   91.000,00   157.500,00   47.988,73   146.072,65   92,74
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   322.000,00   322.000,00   71.597,82   239.601,49   74,41
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   413.000,00   479.500,00   119.586,55   385.674,14   80,43
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   2.453.860,00   2.490.229,52   452.368,59   1.975.865,24   79,34
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   40.039,83
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   822.223,41
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   699.472,06
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   2.825,96
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   165.617,14
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
VILSON WARMLING                      JAIME KOCH                                         MARGARIDA ELY
PREFEITO MUNICIPAL                   CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0       CONTROLE INTERNO