Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2008/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   532.170,00   532.170,00   126.257,14   613.992,58   115,38
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   146.570,00   146.570,00   7.612,61   125.581,59   85,68
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   110.000,00   110.000,00   2.900,90   102.936,97   93,58
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IPTU   33.920,00   33.920,00   4.366,99   17.643,91   52,02
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   2.650,00   2.650,00   344,72   5.000,71   188,71
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   70.000,00   70.000,00   13.204,12   73.333,93   104,76
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   70.000,00   70.000,00   13.204,12   73.333,93   104,76
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   180.600,00   180.600,00   73.321,64   270.021,66   149,51
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   170.000,00   170.000,00   71.645,63   259.729,26   152,78
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ISS   5.300,00   5.300,00   969,43   2.927,74   55,24
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   5.300,00   5.300,00   706,58   7.364,66   138,96
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   135.000,00   135.000,00   32.118,77   145.055,40   107,45
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   135.000,00   135.000,00   32.118,77   145.055,40   107,45
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   8.593.500,00   8.593.500,00   1.828.851,25   8.866.788,10   103,18
2.1-Cota-Parte FPM   3.500.000,00   3.500.000,00   1.036.660,29   4.142.584,63   118,36
2.2-Cota-Parte ICMS   4.500.000,00   4.500.000,00   732.700,83   4.253.297,27   94,52
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   175.000,00   175.000,00   6.029,34   36.176,04   20,67
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   154.000,00   154.000,00   23.963,39   133.180,81   86,48
2.5-Cota-Parte ITR   4.500,00   4.500,00   139,40   3.587,06   79,71
2.6-Cota-Parte IPVA   260.000,00   260.000,00   29.358,00   297.962,29   114,60
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   9.125.670,00   9.125.670,00   1.955.108,39   9.480.780,68   103,89  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   261.000,00   261.000,00   44.492,90   236.695,21   90,69
4.1 - Transferências do Salário-Educação   91.000,00   91.000,00   18.090,26   109.985,94   120,86
4.2 - Outras Transferências do FNDE   170.000,00   170.000,00   26.402,64   126.709,27   74,53
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   -      -      -      100.000,00  
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   152.000,00   152.000,00   15.889,39   197.455,98   129,91
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   413.000,00   413.000,00   60.382,29   534.151,19   129,33  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   1.559.318,55   1.559.318,55   302.840,45   1.577.899,38   101,19
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)    641.550,00   641.550,00   159.107,19   728.422,83   113,54
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)    824.850,00   824.850,00   134.304,01   778.280,15   94,35
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    32.077,50   32.077,50   1.105,16   6.630,98   20,67
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)    28.228,20   28.228,20   4.392,47   24.411,92   86,48
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)    554,85   554,85   18,54   481,47   86,77
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)    32.058,00   32.058,00   3.913,08   39.672,03   123,75
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   638.360,00   638.360,00   170.330,66   995.380,03   155,93
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   630.360,00   630.360,00   168.353,37   990.576,78   157,14
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   8.000,00   8.000,00   1.977,29   4.803,25   60,04
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   -928.958,55   -928.958,55   -134.487,08   -587.322,60   63,22  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   511.860,00   811.329,52   240.639,98   802.225,26   -      98,88
12.1-Com Educação Infantil   161.860,00   281.906,74   82.736,07   280.206,58   -      99,40
12.2-Com Ensino Fundamental   350.000,00   529.422,78   157.903,91   522.018,68   -      98,60
13-OUTRAS DESPESAS   126.500,00   211.000,00   41.957,10   210.571,78   -      99,80
13.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -      -     
13.2-Com Ensino Fundamental   126.500,00   211.000,00   41.957,10   210.571,78   -      99,80
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   638.360,00   1.022.329,52   282.597,08   1.012.797,04   -      99,07
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   80,59
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   2.281.417,50   2.281.417,50   488.777,10   2.370.195,17   103,89
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   590.360,00   601.406,74   113.534,75   517.143,39   -      85,99
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   161.860,00   281.906,74   82.736,07   280.206,58   -      99,40
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   428.500,00   319.500,00   30.798,68   236.936,81   -      74,16
18-ENSINO FUNDAMENTAL   1.440.500,00   1.605.422,78   305.399,10   1.487.307,96   -      92,64
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   476.500,00   740.422,78   199.861,01   732.590,46   -      98,94
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   964.000,00   865.000,00   105.538,09   754.717,50   -      87,25
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -      -     
22-OUTRAS   5.000,00   5.000,00   -      -      -      -   
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   2.035.860,00   2.211.829,52   418.933,85   2.004.451,35   -      90,62
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -587.322,60
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   4.803,25
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -582.519,35
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   27,29
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   91.000,00   157.500,00   -      146.072,65   -      92,74
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   322.000,00   322.000,00   21.877,93   261.479,42   -      81,20
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   413.000,00   479.500,00   21.877,93   407.552,07   -      85,00
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   2.448.860,00   2.691.329,52   440.811,78   2.412.003,42   -      89,62
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   40.039,83
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   990.576,78
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   1.000.688,78
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   4.803,25
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   34.731,08
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
VILSON WARMLING                      JAIME KOCH                                         MARGARIDA ELY
PREFEITO MUNICIPAL                   CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0       CONTROLE INTERNO