Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2009/Bimestre Março-Abril
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)								R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS			601.500,00	601.500,00	184.808,99	246.391,08	40,96
	1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU		205.000,00	205.000,00	101.878,20	105.406,33	51,42
		1.1.1-IPTU	170.000,00	170.000,00	96.868,73	98.740,29	58,08
		1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU	-	-	-	-
		1.1.3-Dívida Ativa do IPTU	30.000,00	30.000,00	3.998,38	5.346,54	17,82
		1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU	5.000,00	5.000,00	1.011,09	1.319,50	26,39
		1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU	-	-	-	-
	1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI		60.000,00	60.000,00	11.206,94	20.847,36	34,75
		1.2.1-ITBI	60.000,00	60.000,00	11.206,94	20.847,36	34,75
		1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI	-	-	-	-
		1.2.3-Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI	-	-	-	-
	1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS		196.500,00	196.500,00	55.662,14	91.056,87	46,34
		1.3.1-ISS	185.000,00	185.000,00	52.747,93	86.199,70	46,59
		1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS	-	-	-	-
		13.3-Dívida Ativa do ISS	1.500,00	1.500,00	912,23	1.958,08	130,54
		1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS	10.000,00	10.000,00	2.001,98	2.899,09	28,99
		1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS	-	-	-	-
	1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF		140.000,00	140.000,00	16.061,71	29.080,52	20,77
		1.4.1-IRRF	140.000,00	140.000,00	16.061,71	29.080,52	20,77
		1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF	-	-	-	-
		1.4.3-Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF	-	-	-	-
	1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)		-	-	-	-
		1.5.1-ITR	-	-	-	-
		1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	-	-	-	-
		1.5.3-Dívida Ativa do ITR	-	-	-	-
		1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR	-	-	-	-
		1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR	-	-	-	-
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS			8.548.000,00	8.548.000,00	1.406.316,87	2.658.485,20	31,10
	2.1-Cota-Parte FPM		3.800.000,00	3.800.000,00	557.722,27	1.067.096,27	28,08
		2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b	3.800.000,00	3.800.000,00	557.722,27	1.067.096,27	28,08
		2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d	-	-	-	-
	2.2-Cota-Parte ICMS		4.300.000,00	4.300.000,00	753.722,15	1.425.041,64	33,14
	2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996		45.000,00	45.000,00	5.824,20	11.648,40	25,89
	2.4-Cota-Parte IPI-Exportação		140.000,00	140.000,00	12.557,64	30.277,19	21,63
	2.5-Cota-Parte ITR		3.000,00	3.000,00	185,67	185,67	6,19
	2.6-Cota-Parte IPVA		260.000,00	260.000,00	76.304,94	124.236,03	47,78
	2.7-Cota-Parte IOF-Ouro		-	-	-	-
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)			9.149.500,00	9.149.500,00	1.591.125,86	2.904.876,28	31,75
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO			-	-	-	-
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE			309.500,00	309.500,00	41.178,42	64.936,48	20,98
	5.1 - Transferências do Salário-Educação		112.000,00	112.000,00	17.797,60	41.108,32	36,70
	5.2 - Outras Transferências do FNDE		180.000,00	180.000,00	22.075,70	22.075,70	12,26
	5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		17.500,00	17.500,00	1.305,12	1.752,46	10,01
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS			172.000,00	172.000,00	28.535,59	29.384,66	17,08
	6.1 - Transferências de Convênios		170.000,00	170.000,00	27.749,26	27.749,26	16,32
	6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios		2.000,00	2.000,00	786,33	1.635,40	81,77
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	-	-	-
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			-	-	-	-
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)			481.500,00	481.500,00	69.714,01	94.321,14	19,59
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB			1.709.600,00	1.709.600,00	281.120,93	533.417,45	31,20
	10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)		760.000,00	760.000,00	111.402,47	215.782,22	28,39
	10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)		860.000,00	860.000,00	150.744,31	284.378,89	33,07
	10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)		9.000,00	9.000,00	1.164,84	2.329,68	25,89
	10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)		28.000,00	28.000,00	2.511,51	6.055,40	21,63
	10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)		600,00	600,00	37,12	37,12	6,19
	10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)		52.000,00	52.000,00	15.260,68	24.834,14	47,76
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB			992.000,00	992.000,00	194.496,63	386.529,25	38,96
	11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB		980.000,00	980.000,00	193.490,60	385.033,52	39,29
	11.2 - Complementação da União ao FUNDEB		-	-	-	-
	11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		12.000,00	12.000,00	1.006,03	1.495,73	12,46
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹			-729.600,00	-729.600,00	-87.630,33	-148.383,93	20,34
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO			600.000,00	609.391,95	168.739,48	303.431,53	49,79
	13.1-Com Educação Infantil		190.000,00	190.000,00	55.366,87	113.298,93	59,63
	13.2-Com Ensino Fundamental		410.000,00	419.391,95	113.372,61	190.132,60	45,34
14-OUTRAS DESPESAS			392.000,00	392.000,00	47.252,52	76.091,05	19,41
	14.1-Com Educação Infantil		-	-	-	-
	14.2-Com Ensino Fundamental		392.000,00	392.000,00	47.252,52	76.091,05	19,41
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)			992.000,00	1.001.391,95	215.992,00	379.522,58	37,90
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO							VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB							-
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB							9.391,95
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)							9.391,95
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%							76,07
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE						VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS						21.500,17
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²						9.391,95
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³			2.287.375,00	2.287.375,00	397.781,47	726.219,07	31,75
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL			660.000,00	650.000,00	78.174,24	154.268,83	23,73
	23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		190.000,00	190.000,00	55.366,87	113.298,93	59,63
	23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		470.000,00	460.000,00	22.807,37	40.969,90	8,91
24-ENSINO FUNDAMENTAL			1.887.775,00	1.897.166,95	257.126,67	445.668,94	23,49
	24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		802.000,00	811.391,95	160.625,13	266.223,65	32,81
	24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		1.085.775,00	1.085.775,00	96.501,54	179.445,29	16,53
25-ENSINO MÉDIO			-	-	-	-
26-ENSINO SUPERIOR			-	-	-	-
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR			-	-	-	-
28-OUTRAS			-	-	-	-
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)			2.547.775,00	2.547.166,95	335.300,91	599.937,77	23,55
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL							VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)							-148.383,93
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							-
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)							1.495,73
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB							9.391,95
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS							-
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4							-
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)							-
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)							-137.496,25
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))							737.434,02
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%							25,39
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO			-	-	-	-
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO			124.000,00	124.000,00	430,00	430,00	0,35
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	-	-	-
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			357.500,00	331.688,56	38.282,17	49.542,42	14,94
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-							10,97
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)			481.500,00	455.688,56	38.712,17	49.972,42
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)			3.029.275,00	3.002.855,51	374.013,08	649.910,19	21,64
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA			SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM 2009
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO						(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE			-			-
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS						VALOR
						FUNDEB	FUNDEF
						(h)
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008						21.500,17
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE						385.033,52
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE						336.736,45
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE						1.495,73
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL						71.292,97
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
ANTONIO ULSENHEIMER                      JAIME KOCH                                      LENY LAGO
PREFEITO MUNICIPAL                   CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0        CONTROLE INTERNO