Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2009/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)								R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS			601.500,00	601.500,00	98.384,48	344.775,56	57,32
	1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU		205.000,00	205.000,00	8.596,28	114.002,61	55,61
		1.1.1-IPTU	170.000,00	170.000,00	6.298,88	105.039,17	61,79
		1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU	-	-	-	-
		1.1.3-Dívida Ativa do IPTU	30.000,00	30.000,00	1.873,53	7.220,07	24,07
		1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU	5.000,00	5.000,00	423,87	1.743,37	34,87
		1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU	-	-	-	-
	1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI		60.000,00	60.000,00	19.824,54	40.671,90	67,79
		1.2.1-ITBI	60.000,00	60.000,00	19.824,54	40.671,90	67,79
		1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI	-	-	-	-
		1.2.3-Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI	-	-	-	-
	1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS		196.500,00	196.500,00	51.650,03	142.706,90	72,62
		1.3.1-ISS	185.000,00	185.000,00	50.278,38	136.478,08	73,77
		1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS	-	-	-	-
		13.3-Dívida Ativa do ISS	1.500,00	1.500,00	519,56	2.477,64	165,18
		1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS	10.000,00	10.000,00	852,09	3.751,18	37,51
		1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS	-	-	-	-
	1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF		140.000,00	140.000,00	18.313,63	47.394,15	33,85
		1.4.1-IRRF	140.000,00	140.000,00	18.313,63	47.394,15	33,85
		1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF	-	-	-	-
		1.4.3-Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF	-	-	-	-
	1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)		-	-	-	-
		1.5.1-ITR	-	-	-	-
		1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	-	-	-	-
		1.5.3-Dívida Ativa do ITR	-	-	-	-
		1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR	-	-	-	-
		1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR	-	-	-	-
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS			8.548.000,00	8.548.000,00	1.508.419,46	4.166.904,66	48,75
	2.1-Cota-Parte FPM		3.800.000,00	3.800.000,00	671.772,06	1.738.868,33	45,76
		2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b	3.800.000,00	3.800.000,00	671.772,06	1.738.868,33	45,76
		2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d	-	-	-	-
	2.2-Cota-Parte ICMS		4.300.000,00	4.300.000,00	745.324,98	2.170.366,62	50,47
	2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996		45.000,00	45.000,00	5.824,20	17.472,60	38,83
	2.4-Cota-Parte IPI-Exportação		140.000,00	140.000,00	16.325,00	46.602,19	33,29
	2.5-Cota-Parte ITR		3.000,00	3.000,00	60,36	246,03	8,20
	2.6-Cota-Parte IPVA		260.000,00	260.000,00	69.112,86	193.348,89	74,36
	2.7-Cota-Parte IOF-Ouro		-	-	-	-
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)			9.149.500,00	9.149.500,00	1.606.803,94	4.511.680,22	49,31
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO			-	-	-	-
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE			309.500,00	309.500,00	61.921,90	126.858,38	40,99
	5.1 - Transferências do Salário-Educação		112.000,00	112.000,00	18.299,66	59.407,98	53,04
	5.2 - Outras Transferências do FNDE		180.000,00	180.000,00	42.429,20	64.504,90	35,84
	5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		17.500,00	17.500,00	1.193,04	2.945,50	16,83
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS			172.000,00	172.000,00	42.325,69	71.710,35	41,69
	6.1 - Transferências de Convênios		170.000,00	170.000,00	41.623,95	69.373,21	40,81
	6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios		2.000,00	2.000,00	701,74	2.337,14	116,86
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	-	-	-
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			-	-	-	-
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)			481.500,00	481.500,00	104.247,59	198.568,73	41,24
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB			1.709.600,00	1.709.600,00	301.662,04	835.079,49	48,85
	10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)		760.000,00	760.000,00	134.332,77	350.114,99	46,07
	10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)		860.000,00	860.000,00	149.064,97	433.443,86	50,40
	10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)		9.000,00	9.000,00	1.164,84	3.494,52	38,83
	10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)		28.000,00	28.000,00	3.265,00	9.320,40	33,29
	10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)		600,00	600,00	12,07	49,19	8,20
	10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)		52.000,00	52.000,00	13.822,39	38.656,53	74,34
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB			992.000,00	992.000,00	220.091,16	606.620,41	61,15
	11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB		980.000,00	980.000,00	219.385,96	604.419,48	61,68
	11.2 - Complementação da União ao FUNDEB		-	-	-	-
	11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		12.000,00	12.000,00	705,20	2.200,93	18,34
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹			-729.600,00	-729.600,00	-82.276,08	-230.660,01	31,61
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO			600.000,00	679.391,95	225.591,32	529.022,85	77,87
	13.1-Com Educação Infantil		190.000,00	260.000,00	75.191,78	188.490,71	72,50
	13.2-Com Ensino Fundamental		410.000,00	419.391,95	150.399,54	340.532,14	81,20
14-OUTRAS DESPESAS			392.000,00	322.000,00	26.427,09	102.518,14	31,84
	14.1-Com Educação Infantil		-	-	-	-
	14.2-Com Ensino Fundamental		392.000,00	322.000,00	26.427,09	102.518,14	31,84
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)			992.000,00	1.001.391,95	252.018,41	631.540,99	63,07
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO							VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB							-
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB							9.391,95
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)							9.391,95
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%							85,66
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE						VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS						21.500,17
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²						9.391,95
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³			2.287.375,00	2.287.375,00	401.700,99	1.127.920,06	49,31
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL			660.000,00	720.000,00	102.474,28	256.743,11	35,66
	23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		190.000,00	260.000,00	75.191,78	188.490,71	72,50
	23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		470.000,00	460.000,00	27.282,50	68.252,40	14,84
24-ENSINO FUNDAMENTAL			1.887.775,00	1.777.166,95	304.561,83	750.230,77	42,21
	24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		802.000,00	741.391,95	176.826,63	443.050,28	59,76
	24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		1.085.775,00	1.035.775,00	127.735,20	307.180,49	29,66
25-ENSINO MÉDIO			-	-	-	-
26-ENSINO SUPERIOR			-	-	-	-
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR			-	-	-	-
28-OUTRAS			-	-	-	-
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)			2.547.775,00	2.497.166,95	407.036,11	1.006.973,88	40,32
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL							VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)							-230.660,01
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							-
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)							2.200,93
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB							9.391,95
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS							-
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4							-
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)							-
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)							-219.067,13
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))							1.226.041,01
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%							27,17
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO			-	-	-	-
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO			124.000,00	124.000,00	5.361,00	5.791,00	4,67
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	126.750,00	126.750,00	126.750,00	100,00
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			357.500,00	361.688,56	64.850,72	142.153,18	39,30
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-							44,85
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)			481.500,00	612.438,56	196.961,72	274.694,18
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)			3.029.275,00	3.109.605,51	603.997,83	1.281.668,06	41,22
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA			SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM 2009
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO						(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE			-			-
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS						VALOR
						FUNDEB	FUNDEF
						(h)
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008						21.500,17
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE						604.419,48
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE						602.184,39
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE						2.200,93
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL						25.936,19
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
ANTONIO ULSENHEIMER                      JAIME KOCH                                      LENY LAGO
PREFEITO MUNICIPAL                   CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0        CONTROLE INTERNO