Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2009/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)								R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS			601.500,00	601.500,00	100.950,94	445.726,50	74,10
	1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU		205.000,00	205.000,00	4.836,64	118.839,25	57,97
		1.1.1-IPTU	170.000,00	170.000,00	1.863,82	106.902,99	62,88
		1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU	-	-	-	-
		1.1.3-Dívida Ativa do IPTU	30.000,00	30.000,00	2.433,65	9.653,72	32,18
		1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU	5.000,00	5.000,00	539,17	2.282,54	45,65
		1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU	-	-	-	-
	1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI		60.000,00	60.000,00	17.246,20	57.918,10	96,53
		1.2.1-ITBI	60.000,00	60.000,00	17.246,20	57.918,10	96,53
		1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI	-	-	-	-
		1.2.3-Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI	-	-	-	-
	1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS		196.500,00	196.500,00	60.790,11	203.497,01	103,56
		1.3.1-ISS	185.000,00	185.000,00	59.728,10	196.206,18	106,06
		1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS	-	-	-	-
		13.3-Dívida Ativa do ISS	1.500,00	1.500,00	320,20	2.797,84	186,52
		1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS	10.000,00	10.000,00	741,81	4.492,99	44,93
		1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS	-	-	-	-
	1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF		140.000,00	140.000,00	18.077,99	65.472,14	46,77
		1.4.1-IRRF	140.000,00	140.000,00	18.077,99	65.472,14	46,77
		1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF	-	-	-	-
		1.4.3-Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF	-	-	-	-
	1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)		-	-	-	-
		1.5.1-ITR	-	-	-	-
		1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	-	-	-	-
		1.5.3-Dívida Ativa do ITR	-	-	-	-
		1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR	-	-	-	-
		1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR	-	-	-	-
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS			8.548.000,00	8.548.000,00	1.271.184,13	5.438.088,79	63,62
	2.1-Cota-Parte FPM		3.800.000,00	3.800.000,00	516.497,40	2.255.365,73	59,35
		2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b	3.800.000,00	3.800.000,00	516.497,40	2.255.365,73	59,35
		2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d	-	-	-	-
	2.2-Cota-Parte ICMS		4.300.000,00	4.300.000,00	689.363,53	2.859.730,15	66,51
	2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996		45.000,00	45.000,00	5.824,20	23.296,80	51,77
	2.4-Cota-Parte IPI-Exportação		140.000,00	140.000,00	14.175,41	60.777,60	43,41
	2.5-Cota-Parte ITR		3.000,00	3.000,00	61,91	307,94	10,26
	2.6-Cota-Parte IPVA		260.000,00	260.000,00	45.261,68	238.610,57	91,77
	2.7-Cota-Parte IOF-Ouro		-	-	-	-
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)			9.149.500,00	9.149.500,00	1.372.135,07	5.883.815,29	64,31
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO			-	-	-	-
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE			309.500,00	309.500,00	59.385,44	186.243,82	60,18
	5.1 - Transferências do Salário-Educação		112.000,00	112.000,00	19.194,36	78.602,34	70,18
	5.2 - Outras Transferências do FNDE		180.000,00	180.000,00	38.923,00	103.427,90	57,46
	5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		17.500,00	17.500,00	1.268,08	4.213,58	24,08
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS			172.000,00	172.000,00	25.524,72	97.235,07	56,53
	6.1 - Transferências de Convênios		170.000,00	170.000,00	27.749,30	97.122,51	57,13
	6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios		2.000,00	2.000,00	-2.224,58	112,56	5,63
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	-	-	-
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			-	-	-	-
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)			481.500,00	481.500,00	84.910,16	283.478,89	58,87
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB			1.709.600,00	1.709.600,00	254.236,64	1.089.316,13	63,72
	10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)		760.000,00	760.000,00	103.299,44	453.414,43	59,66
	10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)		860.000,00	860.000,00	137.872,60	571.316,46	66,43
	10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)		9.000,00	9.000,00	1.164,89	4.659,41	51,77
	10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)		28.000,00	28.000,00	2.835,10	12.155,50	43,41
	10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)		600,00	600,00	12,37	61,56	10,26
	10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)		52.000,00	52.000,00	9.052,24	47.708,77	91,75
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB			992.000,00	992.000,00	189.608,27	796.228,68	80,26
	11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB		980.000,00	980.000,00	189.252,41	793.671,89	80,99
	11.2 - Complementação da União ao FUNDEB		-	-	-	-
	11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		12.000,00	12.000,00	355,86	2.556,79	21,31
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹			-729.600,00	-729.600,00	-64.984,23	-295.644,24	40,52
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO			600.000,00	741.391,95	198.979,69	728.002,54	98,19
	13.1-Com Educação Infantil		190.000,00	267.000,00	67.799,44	256.290,15	95,99
	13.2-Com Ensino Fundamental		410.000,00	474.391,95	131.180,25	471.712,39	99,44
14-OUTRAS DESPESAS			392.000,00	322.000,00	20.670,29	123.188,43	38,26
	14.1-Com Educação Infantil		-	-	-	-
	14.2-Com Ensino Fundamental		392.000,00	322.000,00	20.670,29	123.188,43	38,26
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)			992.000,00	1.063.391,95	219.649,98	851.190,97	80,04
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO							VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB							-
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB							9.391,95
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)							9.391,95
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%							90,25
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE						VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS						21.500,17
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²						9.391,95
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³			2.287.375,00	2.287.375,00	343.033,77	1.470.953,82	64,31
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL			660.000,00	637.000,00	91.361,62	348.104,73	54,65
	23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		190.000,00	267.000,00	67.799,44	256.290,15	95,99
	23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		470.000,00	370.000,00	23.562,18	91.814,58	24,81
24-ENSINO FUNDAMENTAL			1.887.775,00	1.752.166,95	270.324,75	1.020.555,52	58,25
	24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		802.000,00	796.391,95	151.850,54	594.900,82	74,70
	24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		1.085.775,00	955.775,00	118.474,21	425.654,70	44,54
25-ENSINO MÉDIO			-	-	-	-
26-ENSINO SUPERIOR			-	-	-	-
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR			-	-	-	-
28-OUTRAS			-	-	-	-
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)			2.547.775,00	2.389.166,95	361.686,37	1.368.660,25	57,29
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL							VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)							-295.644,24
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							-
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)							2.556,79
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB							9.391,95
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS							-
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4							-
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)							-
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)							-283.695,50
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))							1.652.355,75
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%							28,08
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO			-	-	-	-
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO			124.000,00	124.000,00	2.637,80	8.428,80	6,80
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	126.750,00	-	126.750,00	100,00
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			357.500,00	362.223,98	78.636,48	220.789,66	60,95
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-							58,07
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)			481.500,00	612.973,98	81.274,28	355.968,46
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)			3.029.275,00	3.002.140,93	442.960,65	1.724.628,71	57,45
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA			SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM 2009
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO						(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE			-			-
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS						VALOR
						FUNDEB	FUNDEF
						(h)
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008						21.500,17
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE						793.671,89
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE						819.515,93
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE						2.556,79
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL						-1.787,08
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
ANTONIO ULSENHEIMER                      JAIME KOCH                                      LENY LAGO
PREFEITO MUNICIPAL                   CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0        CONTROLE INTERNO