Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2009/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)								R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS			601.500,00	601.500,00	99.946,16	545.672,66	90,72
	1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU		205.000,00	205.000,00	7.328,96	126.168,21	61,55
		1.1.1-IPTU	170.000,00	170.000,00	4.938,75	111.841,74	65,79
		1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU	-	-	-	-
		1.1.3-Dívida Ativa do IPTU	30.000,00	30.000,00	2.229,82	11.883,54	39,61
		1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU	5.000,00	5.000,00	160,39	2.442,93	48,86
		1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU	-	-	-	-
	1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI		60.000,00	60.000,00	12.752,91	70.671,01	117,79
		1.2.1-ITBI	60.000,00	60.000,00	12.752,91	70.671,01	117,79
		1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI	-	-	-	-
		1.2.3-Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI	-	-	-	-
	1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS		196.500,00	196.500,00	63.876,88	267.373,89	136,07
		1.3.1-ISS	185.000,00	185.000,00	61.210,29	257.416,47	139,14
		1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS	-	-	-	-
		13.3-Dívida Ativa do ISS	1.500,00	1.500,00	801,68	3.599,52	239,97
		1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS	10.000,00	10.000,00	1.864,91	6.357,90	63,58
		1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS	-	-	-	-
	1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF		140.000,00	140.000,00	15.987,41	81.459,55	58,19
		1.4.1-IRRF	140.000,00	140.000,00	15.987,41	81.459,55	58,19
		1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF	-	-	-	-
		1.4.3-Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF	-	-	-	-
	1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)		-	-	-	-
		1.5.1-ITR	-	-	-	-
		1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	-	-	-	-
		1.5.3-Dívida Ativa do ITR	-	-	-	-
		1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR	-	-	-	-
		1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR	-	-	-	-
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS			8.548.000,00	8.548.000,00	1.437.081,69	6.875.170,48	80,43
	2.1-Cota-Parte FPM		3.800.000,00	3.800.000,00	528.692,11	2.784.057,84	73,26
		2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b	3.800.000,00	3.800.000,00	528.692,11	2.784.057,84	73,26
		2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d	-	-	-	-
	2.2-Cota-Parte ICMS		4.300.000,00	4.300.000,00	819.447,33	3.679.177,48	85,56
	2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996		45.000,00	45.000,00	5.824,20	29.121,00	64,71
	2.4-Cota-Parte IPI-Exportação		140.000,00	140.000,00	17.327,72	78.105,32	55,79
	2.5-Cota-Parte ITR		3.000,00	3.000,00	3.677,09	3.985,03	132,83
	2.6-Cota-Parte IPVA		260.000,00	260.000,00	62.113,24	300.723,81	115,66
	2.7-Cota-Parte IOF-Ouro		-	-	-	-
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)			9.149.500,00	9.149.500,00	1.537.027,85	7.420.843,14	81,11
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO			-	-	-	-
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE			309.500,00	309.500,00	58.834,66	245.078,48	79,19
	5.1 - Transferências do Salário-Educação		112.000,00	112.000,00	19.529,83	98.132,17	87,62
	5.2 - Outras Transferências do FNDE		180.000,00	180.000,00	37.994,60	141.422,50	78,57
	5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		17.500,00	17.500,00	1.310,23	5.523,81	31,56
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS			172.000,00	172.000,00	27.786,14	125.021,21	72,69
	6.1 - Transferências de Convênios		170.000,00	170.000,00	27.749,30	124.871,81	73,45
	6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios		2.000,00	2.000,00	36,84	149,40	7,47
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	-	-	-
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			-	-	-	-
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)			481.500,00	481.500,00	86.620,80	370.099,69	76,86
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB			1.709.600,00	1.709.600,00	287.406,07	1.376.722,20	80,53
	10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)		760.000,00	760.000,00	105.738,33	559.152,76	73,57
	10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)		860.000,00	860.000,00	163.879,43	735.195,89	85,49
	10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)		9.000,00	9.000,00	1.164,84	5.824,25	64,71
	10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)		28.000,00	28.000,00	3.465,55	15.621,05	55,79
	10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)		600,00	600,00	735,39	796,95	132,83
	10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)		52.000,00	52.000,00	12.422,53	60.131,30	115,64
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB			992.000,00	992.000,00	203.287,45	999.516,13	100,76
	11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB		980.000,00	980.000,00	203.002,58	996.674,47	101,70
	11.2 - Complementação da União ao FUNDEB		-	-	-	-
	11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		12.000,00	12.000,00	284,87	2.841,66	23,68
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹			-729.600,00	-729.600,00	-84.403,49	-380.047,73	52,09
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO			600.000,00	911.391,95	181.327,97	909.330,51	99,77
	13.1-Com Educação Infantil		190.000,00	320.000,00	62.571,50	318.861,65	99,64
	13.2-Com Ensino Fundamental		410.000,00	591.391,95	118.756,47	590.468,86	99,84
14-OUTRAS DESPESAS			392.000,00	222.000,00	42.868,86	166.057,29	74,80
	14.1-Com Educação Infantil		-	-	-	-
	14.2-Com Ensino Fundamental		392.000,00	222.000,00	42.868,86	166.057,29	74,80
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)			992.000,00	1.133.391,95	224.196,83	1.075.387,80	94,88
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO							VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB							-
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB							9.391,95
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)							9.391,95
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%							90,04
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE						VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS						21.500,17
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²						9.391,95
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³			2.287.375,00	2.287.375,00	384.256,96	1.855.210,79	81,11
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL			660.000,00	586.000,00	89.426,21	437.530,94	74,66
	23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		190.000,00	320.000,00	62.571,50	318.861,65	99,64
	23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		470.000,00	266.000,00	26.854,71	118.669,29	44,61
24-ENSINO FUNDAMENTAL			1.887.775,00	1.563.166,95	276.325,03	1.296.880,55	82,96
	24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		802.000,00	813.391,95	161.625,33	756.526,15	93,01
	24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		1.085.775,00	749.775,00	114.699,70	540.354,40	72,07
25-ENSINO MÉDIO			-	-	-	-
26-ENSINO SUPERIOR			-	-	-	-
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR			-	-	-	-
28-OUTRAS			-	-	-	-
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)			2.547.775,00	2.149.166,95	365.751,24	1.734.411,49	80,70
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL							VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)							-380.047,73
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							-
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)							2.841,66
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB							9.391,95
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS							-
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4							-
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)							-
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)							-367.814,12
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))							2.102.225,61
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%							28,33
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO			-	-	-	-
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO			124.000,00	124.000,00	35.721,81	44.150,61	35,61
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	126.750,00	-	126.750,00	100,00
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			357.500,00	362.223,98	65.588,11	286.377,77	79,06
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-							74,60
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)			481.500,00	612.973,98	101.309,92	457.278,38
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)			3.029.275,00	2.762.140,93	467.061,16	2.191.689,87	79,35
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA			SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM 2009
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO						(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE			-			-
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS						VALOR
						FUNDEB	FUNDEF
						(h)
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008						21.500,17
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE						996.674,47
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE						1.046.663,20
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE						2.841,66
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL						-25.646,90
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
ANTONIO ULSENHEIMER                      JAIME KOCH                                      LENY LAGO
PREFEITO MUNICIPAL                   CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0        CONTROLE INTERNO