Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   601.500,00   601.500,00   114.635,00   660.307,66   109,78
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   205.000,00   205.000,00   10.281,76   136.449,97   66,56
1.1.1-IPTU   170.000,00   170.000,00   3.664,65   115.506,39   67,94
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   -      -      -      -     
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   30.000,00   30.000,00   4.972,26   16.855,80   56,19
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   5.000,00   5.000,00   1.644,85   4.087,78   81,76
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      -      -     
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   60.000,00   60.000,00   29.953,61   100.624,62   167,71
1.2.1-ITBI   60.000,00   60.000,00   29.953,61   100.624,62   167,71
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   196.500,00   196.500,00   55.437,96   322.811,85   164,28
1.3.1-ISS   185.000,00   185.000,00   52.335,12   309.751,59   167,43
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   -      -      -      -     
13.3-Dívida Ativa do ISS   1.500,00   1.500,00   700,89   4.300,41   286,69
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   10.000,00   10.000,00   2.401,95   8.759,85   87,60
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   140.000,00   140.000,00   18.961,67   100.421,22   71,73
1.4.1-IRRF   140.000,00   140.000,00   18.961,67   100.421,22   71,73
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   8.548.000,00   8.548.000,00   1.851.957,38   8.727.127,86   102,10
2.1-Cota-Parte FPM   3.800.000,00   3.800.000,00   896.313,65   3.680.371,49   96,85
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   3.800.000,00   3.800.000,00   896.313,65   3.680.371,49   96,85
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   4.300.000,00   4.300.000,00   900.505,06   4.579.682,54   106,50
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   45.000,00   45.000,00   5.824,20   34.945,20   77,66
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   140.000,00   140.000,00   18.868,81   96.974,13   69,27
2.5-Cota-Parte ITR   3.000,00   3.000,00   361,56   4.346,59   144,89
2.6-Cota-Parte IPVA   260.000,00   260.000,00   30.084,10   330.807,91   127,23
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   9.149.500,00   9.149.500,00   1.966.592,38   9.387.435,52   102,60  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   309.500,00   309.500,00   58.400,59   303.479,07   98,05
5.1 - Transferências do Salário-Educação   112.000,00   112.000,00   18.795,30   116.927,47   104,40
5.2 - Outras Transferências do FNDE   180.000,00   180.000,00   38.430,20   179.852,70   99,92
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   17.500,00   17.500,00   1.175,09   6.698,90   38,28
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   172.000,00   172.000,00   13.912,65   138.933,86   80,78
6.1 - Transferências de Convênios   170.000,00   170.000,00   13.874,65   138.746,46   81,62
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   2.000,00   2.000,00   38,00   187,40   9,37
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   481.500,00   481.500,00   72.313,24   442.412,93   91,88  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   1.709.600,00   1.709.600,00   338.153,35   1.714.875,55   100,31
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)    760.000,00   760.000,00   146.755,45   705.908,21   92,88
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)    860.000,00   860.000,00   180.370,69   915.566,58   106,46
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)    9.000,00   9.000,00   1.164,84   6.989,09   77,66
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)    28.000,00   28.000,00   3.773,80   19.394,85   69,27
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)    600,00   600,00   72,30   869,25   144,88
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)    52.000,00   52.000,00   6.016,27   66.147,57   127,21
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   992.000,00   992.000,00   222.566,35   1.222.082,48   123,19
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   980.000,00   980.000,00   222.299,71   1.218.974,18   124,39
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   12.000,00   12.000,00   266,64   3.108,30   25,90
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   -729.600,00   -729.600,00   -115.853,64   -495.901,37   67,97  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   600.000,00   1.022.714,05   112.185,04   1.021.515,55   -      99,88
13.1-Com Educação Infantil   190.000,00   351.000,00   31.058,78   349.920,43   -      99,69
13.2-Com Ensino Fundamental   410.000,00   671.714,05   81.126,26   671.595,12   -      99,98
14-OUTRAS DESPESAS   392.000,00   201.677,90   35.557,12   201.614,41   -      99,97
14.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -      -     
14.2-Com Ensino Fundamental   392.000,00   201.677,90   35.557,12   201.614,41   -      99,97
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   992.000,00   1.224.391,95   147.742,16   1.223.129,96   -      99,90
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   9.391,95
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   9.391,95
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   82,82
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   21.500,17
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²   9.391,95
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   2.287.375,00   2.287.375,00   491.648,10   2.346.858,88   102,60
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   660.000,00   556.720,00   107.257,12   544.788,06   -      97,86
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   190.000,00   351.000,00   31.058,78   349.920,43   -      99,69
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   470.000,00   205.720,00   76.198,34   194.867,63   -      94,72
24-ENSINO FUNDAMENTAL   1.887.775,00   1.651.599,95   313.300,74   1.610.181,29   -      97,49
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   802.000,00   873.391,95   116.683,38   873.209,53   -      99,98
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.085.775,00   778.208,00   196.617,36   736.971,76   -      94,70
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -      -     
28-OUTRAS   -      -      -      -      -     
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   2.547.775,00   2.208.319,95   420.557,86   2.154.969,35   -      97,58
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   -495.901,37
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   3.108,30
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   9.391,95
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   -483.401,12
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   2.638.370,47
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   28,11
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE            
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   124.000,00   124.000,00   -      44.150,61   -      35,61
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      126.750,00   -      126.750,00   -      100,00
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   357.500,00   362.223,98   27.157,93   313.535,70   -      86,56
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-            
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   481.500,00   612.973,98   27.157,93   484.436,31   -      79,03
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   3.029.275,00   2.821.293,93   447.715,79   2.639.405,66   -      93,55
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2009
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008   21.500,17  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   1.218.974,18  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   1.223.129,96  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   3.108,30  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   20.452,69  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
ANTONIO ULSENHEIMER                      JAIME KOCH                                      LENY LAGO
PREFEITO MUNICIPAL                   CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0        CONTROLE INTERNO