Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2010/Bimestre Março-Abril
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)								R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS			760.000,00	760.000,00	231.722,41	318.918,50	41,96
	1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU		210.000,00	210.000,00	127.028,41	131.002,66	62,38
		1.1.1-IPTU	166.000,00	166.000,00	121.394,30	121.394,30	73,13
		1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU	4.000,00	4.000,00	-	-	-
		1.1.3-Dívida Ativa do IPTU	30.000,00	30.000,00	4.893,31	8.049,36	26,83
		1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU	10.000,00	10.000,00	740,80	1.559,00	15,59
		1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU	-	-	-	-
	1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI		80.000,00	80.000,00	13.743,25	24.280,81	30,35
		1.2.1-ITBI	80.000,00	80.000,00	13.743,25	24.280,81	30,35
		1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI	-	-	-	-
		1.2.3-Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI	-	-	-	-
	1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS		308.000,00	308.000,00	76.591,80	133.892,07	43,47
		1.3.1-ISS	300.000,00	300.000,00	76.325,16	133.465,33	44,49
		1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS	2.000,00	2.000,00	48,83	48,83	2,44
		13.3-Dívida Ativa do ISS	4.000,00	4.000,00	217,81	377,91	9,45
		1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS	2.000,00	2.000,00	-	-	-
		1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS	-	-	-	-
	1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF		162.000,00	162.000,00	14.358,95	29.742,96	18,36
		1.4.1-IRRF	162.000,00	162.000,00	14.358,95	29.742,96	18,36
		1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF	-	-	-	-
		1.4.3-Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF	-	-	-	-
	1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)		-	-	-	-
		1.5.1-ITR	-	-	-	-
		1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	-	-	-	-
		1.5.3-Dívida Ativa do ITR	-	-	-	-
		1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR	-	-	-	-
		1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR	-	-	-	-
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS			10.258.200,00	10.258.200,00	1.556.725,71	3.050.995,57	29,74
	2.1-Cota-Parte FPM		4.800.000,00	4.800.000,00	580.745,50	1.227.691,80	25,58
		2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b	4.800.000,00	4.800.000,00	580.745,50	1.227.691,80	25,58
		2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d	-	-	-	-
	2.2-Cota-Parte ICMS		4.900.000,00	4.900.000,00	874.862,14	1.655.092,98	33,78
	2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996		43.200,00	43.200,00	5.621,30	11.242,60	26,02
	2.4-Cota-Parte IPI-Exportação		150.000,00	150.000,00	15.830,47	32.926,56	21,95
	2.5-Cota-Parte ITR		5.000,00	5.000,00	18,93	18,93	0,38
	2.6-Cota-Parte IPVA		360.000,00	360.000,00	79.647,37	124.022,70	34,45
	2.7-Cota-Parte IOF-Ouro		-	-	-	-
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)			11.018.200,00	11.018.200,00	1.788.448,12	3.369.914,07	30,58
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO			-	-	-	-
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE			354.000,00	354.000,00	45.015,21	73.795,48	20,85
	5.1 - Transferências do Salário-Educação		140.000,00	140.000,00	20.565,73	48.168,62	34,41
	5.2 - Outras Transferências do FNDE		214.000,00	214.000,00	22.741,00	22.741,00	10,63
	5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		-	-	1.708,48	2.885,86
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS			-	-	32,25	33,20
	6.1 - Transferências de Convênios		-	-	-	-
	6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios		-	-	32,25	33,20
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	-	-	-
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			286.001,00	286.001,00	23.994,39	23.994,39	8,39
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)			640.001,00	640.001,00	69.041,85	97.823,07	15,28
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB			2.051.640,00	2.051.640,00	311.044,80	609.898,44	29,73
	10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)		960.000,00	960.000,00	116.149,07	245.538,28	25,58
	10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)		980.000,00	980.000,00	174.672,27	330.718,28	33,75
	10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)		8.640,00	8.640,00	1.124,26	2.248,52	26,02
	10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)		30.000,00	30.000,00	3.166,11	6.585,36	21,95
	10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)		1.000,00	1.000,00	3,78	3,78	0,38
	10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)		72.000,00	72.000,00	15.929,31	24.804,22	34,45
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB			1.304.000,00	1.304.000,00	233.422,67	451.038,32	34,59
	11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB		1.300.000,00	1.300.000,00	232.648,56	449.809,55	34,60
	11.2 - Complementação da União ao FUNDEB		-	-	-	-
	11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		4.000,00	4.000,00	774,11	1.228,77	30,72
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹			-751.640,00	-751.640,00	-78.396,24	-160.088,89	21,30
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO			1.042.400,00	1.054.026,22	239.731,37	423.149,89	40,15
	13.1-Com Educação Infantil		310.000,00	310.000,00	89.613,42	164.022,97	52,91
	13.2-Com Ensino Fundamental		732.400,00	744.026,22	150.117,95	259.126,92	34,83
14-OUTRAS DESPESAS			261.600,00	261.600,00	50.179,80	50.179,80	19,18
	14.1-Com Educação Infantil		-	-	-	-
	14.2-Com Ensino Fundamental		261.600,00	261.600,00	50.179,80	50.179,80	19,18
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)			1.304.000,00	1.315.626,22	289.911,17	473.329,69	35,98
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO							VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB							-
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB							11.626,22
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)							11.626,22
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%							91,24
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE						VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS						11.626,22
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010²						11.626,22
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³			2.754.550,00	2.754.550,00	447.112,03	842.478,52	30,58
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL			617.000,00	592.000,00	110.945,89	224.421,52	37,91
	23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		310.000,00	310.000,00	89.613,42	164.022,97	52,91
	23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		307.000,00	282.000,00	21.332,47	60.398,55	21,42
24-ENSINO FUNDAMENTAL			1.962.910,00	1.974.536,22	301.766,21	507.786,34	25,72
	24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		994.000,00	1.005.626,22	200.297,75	309.306,72	30,76
	24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		968.910,00	968.910,00	101.468,46	198.479,62	20,48
25-ENSINO MÉDIO			-	-	-	-
26-ENSINO SUPERIOR			-	-	-	-
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR			-	-	-	-
28-OUTRAS			-	-	-	-
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)			2.579.910,00	2.566.536,22	412.712,10	732.207,86	28,53
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL							VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)							-160.088,89
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							-
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)							1.228,77
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB							11.626,22
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS							-
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4							-
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)							-
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)							-147.233,90
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))							879.441,76
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%							26,10
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO			-	-	-	-
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO			140.000,00	140.000,00	3.050,00	8.270,00	5,91
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	-	-	-
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			500.001,00	500.001,00	74.624,48	83.827,64	16,77
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-							14,39
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)			640.001,00	640.001,00	77.674,48	92.097,64
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)			3.219.911,00	3.206.537,22	490.386,58	824.305,50	25,71
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA			SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM 2010
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO						(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE			-			-
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS						VALOR
						FUNDEB	FUNDEF
						(h)
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009						11.626,22
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE						449.809,55
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE						450.331,51
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE						1.228,77
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL						12.333,03
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
ANTONIO ULSENHEIMER                      JAIME KOCH                                      LENY LAGO
PREFEITO MUNICIPAL                   CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0        CONTROLE INTERNO