Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2010/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)								R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS			760.000,00	760.000,00	144.037,69	730.393,17	96,10
	1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU		210.000,00	210.000,00	8.367,74	158.138,36	75,30
		1.1.1-IPTU	166.000,00	166.000,00	4.937,37	137.654,36	82,92
		1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU	4.000,00	4.000,00	-	-	-
		1.1.3-Dívida Ativa do IPTU	30.000,00	30.000,00	3.125,33	18.243,05	60,81
		1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU	10.000,00	10.000,00	305,04	2.240,95	22,41
		1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU	-	-	-	-
	1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI		80.000,00	80.000,00	10.559,12	72.223,55	90,28
		1.2.1-ITBI	80.000,00	80.000,00	10.559,12	72.223,55	90,28
		1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI	-	-	-	-
		1.2.3-Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI	-	-	-	-
	1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS		308.000,00	308.000,00	109.512,10	423.726,87	137,57
		1.3.1-ISS	300.000,00	300.000,00	109.359,70	423.147,73	141,05
		1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS	2.000,00	2.000,00	-	48,83	2,44
		13.3-Dívida Ativa do ISS	4.000,00	4.000,00	110,39	488,30	12,21
		1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS	2.000,00	2.000,00	42,01	42,01	2,10
		1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS	-	-	-	-
	1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF		162.000,00	162.000,00	15.598,73	76.304,39	47,10
		1.4.1-IRRF	162.000,00	162.000,00	15.598,73	76.304,39	47,10
		1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF	-	-	-	-
		1.4.3-Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF	-	-	-	-
	1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)		-	-	-	-
		1.5.1-ITR	-	-	-	-
		1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	-	-	-	-
		1.5.3-Dívida Ativa do ITR	-	-	-	-
		1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR	-	-	-	-
		1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR	-	-	-	-
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS			10.258.200,00	10.258.200,00	1.627.149,89	7.884.275,93	76,86
	2.1-Cota-Parte FPM		4.800.000,00	4.800.000,00	577.799,59	3.115.524,65	64,91
		2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b	4.800.000,00	4.800.000,00	577.799,59	3.115.524,65	64,91
		2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d	-	-	-	-
	2.2-Cota-Parte ICMS		4.900.000,00	4.900.000,00	946.986,22	4.283.998,20	87,43
	2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996		43.200,00	43.200,00	5.621,30	28.106,50	65,06
	2.4-Cota-Parte IPI-Exportação		150.000,00	150.000,00	19.600,02	89.472,15	59,65
	2.5-Cota-Parte ITR		5.000,00	5.000,00	3.757,93	3.901,89	78,04
	2.6-Cota-Parte IPVA		360.000,00	360.000,00	73.384,83	363.272,54	100,91
	2.7-Cota-Parte IOF-Ouro		-	-	-	-
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)			11.018.200,00	11.018.200,00	1.771.187,58	8.614.669,10	78,19
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO			-	-	-	-
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE			354.000,00	354.000,00	58.945,87	224.989,21	63,56
	5.1 - Transferências do Salário-Educação		140.000,00	140.000,00	22.136,12	112.868,91	80,62
	5.2 - Outras Transferências do FNDE		214.000,00	214.000,00	34.442,00	102.665,00	47,97
	5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		-	-	2.367,75	9.455,30
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS			-	-	6.441,50	12.665,96
	6.1 - Transferências de Convênios		-	-	-	-
	6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios		-	-	6.441,50	12.665,96
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	-	-	-
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			286.001,00	286.001,00	47.934,66	809.581,87	283,07
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)			640.001,00	640.001,00	113.322,03	1.047.237,04	163,63
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB			2.051.640,00	2.051.640,00	325.429,59	1.576.553,22	76,84
	10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)		960.000,00	960.000,00	115.559,86	623.104,64	64,91
	10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)		980.000,00	980.000,00	189.397,08	856.498,82	87,40
	10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)		8.640,00	8.640,00	1.124,26	5.621,30	65,06
	10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)		30.000,00	30.000,00	3.919,99	17.894,43	59,65
	10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)		1.000,00	1.000,00	751,56	780,33	78,03
	10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)		72.000,00	72.000,00	14.676,84	72.653,70	100,91
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB			1.304.000,00	1.304.000,00	247.848,21	1.166.925,05	89,49
	11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB		1.300.000,00	1.300.000,00	247.444,84	1.164.443,97	89,57
	11.2 - Complementação da União ao FUNDEB		-	-	-	-
	11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		4.000,00	4.000,00	403,37	2.481,08	62,03
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹			-751.640,00	-751.640,00	-77.984,75	-412.109,25	54,83
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO			1.042.400,00	1.144.026,22	152.975,69	1.011.564,54	88,42
	13.1-Com Educação Infantil		310.000,00	400.000,00	45.122,75	398.660,11	99,67
	13.2-Com Ensino Fundamental		732.400,00	744.026,22	107.852,94	612.904,43	82,38
14-OUTRAS DESPESAS			261.600,00	211.600,00	41.446,61	162.886,34	76,98
	14.1-Com Educação Infantil		-	-	-	-
	14.2-Com Ensino Fundamental		261.600,00	211.600,00	41.446,61	162.886,34	76,98
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)			1.304.000,00	1.355.626,22	194.422,30	1.174.450,88	86,64
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO							VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB							-
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB							11.626,22
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)							11.626,22
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%							85,69
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE						VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS						11.626,22
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010²						11.626,22
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³			2.754.550,00	2.754.550,00	442.796,90	2.153.667,28	78,19
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL			617.000,00	667.000,00	110.239,21	568.623,20	85,25
	23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		310.000,00	400.000,00	45.122,75	398.660,11	99,67
	23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		307.000,00	267.000,00	65.116,46	169.963,09	63,66
24-ENSINO FUNDAMENTAL			1.962.910,00	1.834.536,22	289.627,46	1.428.241,09	77,85
	24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		994.000,00	955.626,22	149.299,55	775.790,77	81,18
	24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		968.910,00	878.910,00	140.327,91	652.450,32	74,23
25-ENSINO MÉDIO			-	-	-	-
26-ENSINO SUPERIOR			-	-	-	-
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR			-	-	-	-
28-OUTRAS			-	-	-	-
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)			2.579.910,00	2.501.536,22	399.866,67	1.996.864,29	79,83
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL							VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)							-412.109,25
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							-
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)							2.481,08
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB							11.626,22
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS							-
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4							-
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)							-
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)							-398.001,95
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))							2.394.866,24
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%							27,80
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO			-	-	-	-
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO			140.000,00	152.000,00	10.275,00	56.745,00	37,33
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	-	-	-
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO			500.001,00	1.404.036,45	79.388,75	305.542,38	21,76
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-							23,28
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)			640.001,00	1.556.036,45	89.663,75	362.287,38
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)			3.219.911,00	4.057.572,67	489.530,42	2.359.151,67	58,14
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA			SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM 2010
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO						(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE			-			-
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS						VALOR
						FUNDEB	FUNDEF
						(h)
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009						11.626,22
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE						1.164.443,97
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE						1.145.487,99
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE						2.481,08
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL						33.063,28
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
ANTONIO ULSENHEIMER                      JAIME KOCH                                      LENY LAGO
PREFEITO MUNICIPAL                   CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0        CONTROLE INTERNO