Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   760.000,00   760.000,00   164.801,07   895.194,24   117,79
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   210.000,00   210.000,00   15.018,50   173.156,86   82,46
1.1.1-IPTU   166.000,00   166.000,00   6.987,01   144.641,37   87,13
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   4.000,00   4.000,00   -      -      -   
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   30.000,00   30.000,00   7.389,24   25.632,29   85,44
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   10.000,00   10.000,00   642,25   2.883,20   28,83
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      -      -     
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   80.000,00   80.000,00   26.062,94   98.286,49   122,86
1.2.1-ITBI   80.000,00   80.000,00   26.062,94   98.286,49   122,86
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   308.000,00   308.000,00   102.316,85   526.043,72   170,79
1.3.1-ISS   300.000,00   300.000,00   102.156,85   525.304,58   175,10
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   2.000,00   2.000,00   -      48,83   2,44
13.3-Dívida Ativa do ISS   4.000,00   4.000,00   160,00   648,30   16,21
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   2.000,00   2.000,00   -      42,01   2,10
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   162.000,00   162.000,00   21.402,78   97.707,17   60,31
1.4.1-IRRF   162.000,00   162.000,00   21.402,78   97.707,17   60,31
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   10.258.200,00   10.258.200,00   1.860.220,06   9.744.495,99   94,99
2.1-Cota-Parte FPM   4.800.000,00   4.800.000,00   811.682,00   3.927.206,65   81,82
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   4.800.000,00   4.800.000,00   811.682,00   3.927.206,65   81,82
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   4.900.000,00   4.900.000,00   986.972,03   5.270.970,23   107,57
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   43.200,00   43.200,00   5.621,30   33.727,80   78,07
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   150.000,00   150.000,00   23.166,26   112.638,41   75,09
2.5-Cota-Parte ITR   5.000,00   5.000,00   191,55   4.093,44   81,87
2.6-Cota-Parte IPVA   360.000,00   360.000,00   32.586,92   395.859,46   109,96
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   11.018.200,00   11.018.200,00   2.025.021,13   10.639.690,23   96,56  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   354.000,00   354.000,00   61.000,71   285.989,92   80,79
5.1 - Transferências do Salário-Educação   140.000,00   140.000,00   22.576,42   135.445,33   96,75
5.2 - Outras Transferências do FNDE   214.000,00   214.000,00   36.746,18   139.411,18   65,15
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   -      -      1.678,11   11.133,41  
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   -      -      6.185,83   18.851,79  
6.1 - Transferências de Convênios   -      -      -      -     
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   -      -      6.185,83   18.851,79  
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   286.001,00   286.001,00   25.788,55   835.370,42   292,09
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   640.001,00   640.001,00   92.975,09   1.140.212,13   178,16  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   2.051.640,00   2.051.640,00   372.043,32   1.948.596,54   94,98
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)    960.000,00   960.000,00   162.336,34   785.440,98   81,82
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)    980.000,00   980.000,00   197.394,24   1.053.893,06   107,54
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)    8.640,00   8.640,00   1.124,26   6.745,56   78,07
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)    30.000,00   30.000,00   4.633,23   22.527,66   75,09
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)    1.000,00   1.000,00   38,29   818,62   81,86
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)    72.000,00   72.000,00   6.516,96   79.170,66   109,96
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   1.304.000,00   1.304.000,00   268.441,19   1.435.366,24   110,07
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   1.300.000,00   1.300.000,00   268.042,06   1.432.486,03   110,19
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   4.000,00   4.000,00   399,13   2.880,21   72,01
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   -751.640,00   -751.640,00   -104.001,26   -516.110,51   68,66  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   1.042.400,00   1.256.126,22   243.227,84   1.254.792,38   -      99,89
13.1-Com Educação Infantil   310.000,00   507.900,00   107.919,02   506.579,13   -      99,74
13.2-Com Ensino Fundamental   732.400,00   748.226,22   135.308,82   748.213,25   -      100,00
14-OUTRAS DESPESAS   261.600,00   170.100,00   4.993,94   167.880,28   -      98,70
14.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -      -     
14.2-Com Ensino Fundamental   261.600,00   170.100,00   4.993,94   167.880,28   -      98,70
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   1.304.000,00   1.426.226,22   248.221,78   1.422.672,66   -      99,75
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   87,42
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   11.626,22
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010²   11.626,22
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   2.754.550,00   2.754.550,00   506.255,28   2.659.922,56   96,56
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   617.000,00   743.750,00   144.948,54   713.571,74   -      95,94
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   310.000,00   507.900,00   107.919,02   506.579,13   -      99,74
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   307.000,00   235.850,00   37.029,52   206.992,61   -      87,76
24-ENSINO FUNDAMENTAL   1.962.910,00   1.781.499,22   300.045,33   1.728.286,42   5.550,00   97,32
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   994.000,00   918.326,22   140.302,76   916.093,53   -      99,76
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   968.910,00   863.173,00   159.742,57   812.192,89   5.550,00   94,74
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -      -     
28-OUTRAS   -      -      -      -      -     
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   2.579.910,00   2.525.249,22   444.993,87   2.441.858,16   5.550,00   96,92
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   -516.110,51
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   2.880,21
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   11.626,22
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   17.777,48
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   -483.826,60
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   2.931.234,76
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   27,55
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE            
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   140.000,00   212.500,00   52.975,65   109.720,65   3.283,00   53,18
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   500.001,00   1.404.036,45   380.506,48   686.048,86   -      48,86
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-            
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   640.001,00   1.616.536,45   433.482,13   795.769,51   3.283,00   49,43
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   3.219.911,00   4.141.785,67   878.476,00   3.237.627,67   8.833,00   78,38
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2010
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009   11.626,22  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   1.432.486,03  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   1.422.672,66  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   2.880,21  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   24.319,80  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
ANTONIO ULSENHEIMER                      JAIME KOCH                                      LENY LAGO
PREFEITO MUNICIPAL                   CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0        CONTROLE INTERNO