Prefeitura Municipal de Saudades - SC
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2011/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   836.000,00   836.000,00   116.879,67   116.879,67   13,98
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   231.000,00   231.000,00   3.606,67   3.606,67   1,56
1.1.1-IPTU   182.600,00   182.600,00   877,12   877,12   0,48
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   4.400,00   4.400,00   -      -      -   
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   33.000,00   33.000,00   2.422,35   2.422,35   7,34
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   11.000,00   11.000,00   307,20   307,20   2,79
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      -      -     
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   88.000,00   88.000,00   26.492,25   26.492,25   30,10
1.2.1-ITBI   88.000,00   88.000,00   26.492,25   26.492,25   30,10
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   338.800,00   338.800,00   66.415,63   66.415,63   19,60
1.3.1-ISS   330.000,00   330.000,00   66.300,71   66.300,71   20,09
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   2.200,00   2.200,00   -      -      -   
13.3-Dívida Ativa do ISS   4.400,00   4.400,00   114,92   114,92   2,61
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   2.200,00   2.200,00   -      -      -   
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   178.200,00   178.200,00   20.365,12   20.365,12   11,43
1.4.1-IRRF   178.200,00   178.200,00   20.365,12   20.365,12   11,43
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   11.578.020,00   11.578.020,00   1.907.381,90   1.907.381,90   16,47
2.1-Cota-Parte FPM   5.280.000,00   5.280.000,00   901.567,07   901.567,07   17,08
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   5.280.000,00   5.280.000,00   901.567,07   901.567,07   17,08
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   5.600.000,00   5.600.000,00   925.250,38   925.250,38   16,52
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   47.520,00   47.520,00   5.589,92   5.589,92   11,76
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   165.000,00   165.000,00   20.926,68   20.926,68   12,68
2.5-Cota-Parte ITR   5.500,00   5.500,00   176,62   176,62   3,21
2.6-Cota-Parte IPVA   480.000,00   480.000,00   53.871,23   53.871,23   11,22
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   12.414.020,00   12.414.020,00   2.024.261,57   2.024.261,57   16,31  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   402.600,00   402.600,00   37.406,78   37.406,78   9,29
5.1 - Transferências do Salário-Educação   154.000,00   154.000,00   34.729,68   34.729,68   22,55
5.2 - Outras Transferências do FNDE   248.600,00   248.600,00   -      -      -   
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   -      -      2.677,10   2.677,10  
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   301.402,00   301.402,00   3.059,92   3.059,92   1,02
6.1 - Transferências de Convênios   301.402,00   301.402,00   -      -      -   
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   -      -      3.059,92   3.059,92  
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   704.002,00   704.002,00   40.466,70   40.466,70   5,75  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   2.315.604,00   2.315.604,00   381.465,97   381.465,97   16,47
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)    1.056.000,00   1.056.000,00   180.313,35   180.313,35   17,08
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)    1.120.000,00   1.120.000,00   185.039,90   185.039,90   16,52
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)    9.504,00   9.504,00   1.117,98   1.117,98   11,76
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)    33.000,00   33.000,00   4.185,33   4.185,33   12,68
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5)    1.100,00   1.100,00   35,31   35,31   3,21
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6)    96.000,00   96.000,00   10.774,10   10.774,10   11,22
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   1.504.400,00   1.504.400,00   279.469,44   279.469,44   18,58
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   1.500.000,00   1.500.000,00   278.368,92   278.368,92   18,56
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   4.400,00   4.400,00   1.100,52   1.100,52   25,01
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   -815.604,00   -815.604,00   -103.097,05   -103.097,05   12,64  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   1.216.640,00   1.216.640,00   168.527,02   168.527,02   13,85
13.1-Com Educação Infantil   411.000,00   411.000,00   69.179,18   69.179,18   16,83
13.2-Com Ensino Fundamental   805.640,00   805.640,00   99.347,84   99.347,84   12,33
14-OUTRAS DESPESAS   287.760,00   287.760,00   27.682,91   27.682,91   9,62
14.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
14.2-Com Ensino Fundamental   287.760,00   287.760,00   27.682,91   27.682,91   9,62
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   1.504.400,00   1.504.400,00   196.209,93   196.209,93   13,04
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   60,30
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   24.321,80
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   3.103.505,00   3.103.505,00   506.065,39   506.065,39   16,31
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   855.000,00   815.000,00   110.259,17   110.259,17   13,53
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   411.000,00   411.000,00   69.179,18   69.179,18   16,83
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   444.000,00   404.000,00   41.079,99   41.079,99   10,17
24-ENSINO FUNDAMENTAL   1.968.601,00   1.903.001,00   265.615,79   265.615,79   13,96
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   1.093.400,00   1.093.400,00   127.030,75   127.030,75   11,62
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   875.201,00   809.601,00   138.585,04   138.585,04   17,12
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   15.000,00   15.000,00   -      -      -   
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
28-OUTRAS   -      -      -      -     
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   2.838.601,00   2.733.001,00   375.874,96   375.874,96   13,75
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   -103.097,05
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   1.100,52
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   -101.996,53
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   477.871,49
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   23,61
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   154.000,00   160.000,00   10.234,97   10.234,97   6,40
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   550.002,00   1.131.887,56   22.792,83   22.792,83   2,01
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-           2,56
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   704.002,00   1.291.887,56   33.027,80   33.027,80
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   3.542.603,00   4.024.888,56   408.902,76   408.902,76   10,16
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2011
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010   24.321,80  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   278.368,92  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   152.758,11  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   1.100,52  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   151.033,13  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
ANTONIO ULSENHEIMER                      JAIME KOCH                                      LENY LAGO
PREFEITO MUNICIPAL                   CONTADOR CRC/SC 22.026/O-0        CONTROLE INTERNO