EDITAL DE LICITAÇÃO
   PROCESSO LICITATÓRIO N. 828/2008.
   PREGÃO PRESENCIAL N . 013/2008.

01. PREÂMBULO

1.1 - O Município de Saudades, Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu PREGOEIRO, designado pela Portaria n.º 010/2008, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de n. 828/08, na Modalidade Pregão n. 013/08, do tipo Menor Preço - Unitário por Item e Presencial, sob regime de entrega PARCELADA, cujo setor interessado é:
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	
conforme dispõe a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e demais legislação vigente e pertinente à matéria. Os envelopes de n. 01 - contendo as propostas de preços e de n. 02 - contendo a documentação de habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Castro Alves, 279  Saudades- SC, CEP 89.868-000, até às 08:00 horas do dia 10/06/08 para credenciamento, iniciando-se a Sessão Pública às 08:30 horas do dia 10/06/08.

02. OBJETO 

2.1 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL., a seguir os itens/ objeto deste certame, com respectivos preços máximos:
Item	Qtde.	Apresentação	Descriminação 	Valor  Unitário máximo em R$	
1	250	KG	AÇÚCAR CRISTAL – de boa qualidade, com validade de no mínimo 6 meses. Embalagens de 5 kg.
	1,00	
2	10	KG	ALHO – de 1ª qualidade, limpos. 	10,00
	
3	350	KG	ARROZ PARBOILIZADO – embalagens de 5 kg, data de fabricação e validade mínima de 12 meses. 	1,40	
4	4.500	KG	BANANA CATURRA – grau médio de amadurecimento, de 1ª qualidade.	1,00	
5	260	KG	BATATA INGLESA - nova, de 1ª qualidade, tamanho médio.	1,25	
6	110	KG	BETERRABA – nova, de 1ª qualidade, entrega conforme cronograma das escolas.	1,90	
7
	260	KG	BOLACHA ÁGUA E SAL OU INTEGRAL – de boa qualidade, entregues em boas condições, não quebradas, em embalagens de 1 kg.	5,50
	
8	210	KG	BOLACHA DOCE TIPO MARIA - de boa qualidade, entregues em boas condições, não quebradas, em embalagens de 1 kg.	6,50	
9	500	KG	 CARNE DE FRANGO-, coxa e sobre coxa, c/ osso, congelada em pacotes de 1 kg, sem grande quantidade de gelo. INTERFOLHADA. Com prazo de validade mínima para 3 meses. Inspecionada                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	3,50
	
10	500	KG	CARNE MOÍDA - de 1ª qualidade, com 3 a 4% de gordura, não congelada, inspecionada pelo Ministério da Agricultura.	5,90	
11	150	KG	CEBOLA - tamanho médio, nova, de 1ª qualidade, desenrestiada. Acondicionada em embalagem plástica resistente, contendo o peso da embalagem. Entregue conforme solicitação entidade.	2,20	
12	150	KG	CENOURA - nova, de 1ª qualidade, especial, grau médio de amadurecimento, sem folhas, limpas (sem barro), acondicionada em embalagens de plástico resistente. Entregue semanalmente conforme cronograma enviado pelas escolas.	1,87	
13	100	KG	CHOCOLATE EM PÓ – sem adição de açúcar, em embalagens de 500 g.	3,50
	
14	150	KG	FEIJÃO PRETO – de 1ª qualidade, novo, sem impurezas e com prazo de validade a partir de 6 meses.                                                                                                              	2,90	
15	108	UND.	GELATINA – boa validade, diversos sabores.	0,60
	
16	1000	UND.	LEITE TIPO C – com registro no ministério da agricultura, com data de validade de 3 dias a partir da data de entrega, conforme planilha de entrega das escolas.	1,15	
17	700	KG	MAÇÃ – de 1ª qualidade, tamanho médio e padronizado, grau médio de amadurecimento.	2,40	
18	400	UND	MASSA RIGATONE E PARAFUSO – com ovo, pacotes de 1 kg. Com data de fabricação e validade de no mínimo 8 meses.	4,20	
19	100	KG	MORTADELA – sem cubos de gordura, de 1ª qualidade. Entregue fatiada e embalada conforme solicitação da séc. de educação.	4,00	
20	150	KG	ÓLEO DE SOJA – em embalagens de 900 ml, não amassadas e nem enferrujadas.	3,60	
21	120	DZ.	OVOS - de boa qualidade, frescos e entrega realizada conforme a necessidade de cada entidade.	2,70	
22	500	KG	PÃO FRANCES - feito no dia da entrega, em unidades de 50 g. Entrega conforme solicitação nas escolas.	5,00	
23	200	KG	PÃO INTEGRAL – feito no dia da entrega, em unidades de 50 g. Entrega conforme solicitação nas escolas. 	5,60	
24	250	UND.	REPOLHO – em unidades de tamanho médio, com aproximadamente 2 kg. Limpos.	1,50	
25	60	KG	SAL IODADO - em embalagens de 1 kg, de boa qualidade.	0,70	
26	250	KG	TOMATE – grau médio de amadurecimento, de 1ª qualidade, prazo de entrega conforme solicitação da entidade.	2,50	

03. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

3.1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.

3.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a)	Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b)	Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
c)	Que estejam reunidas em consórcio, ou sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si qualquer que seja sua forma de constituição; e,
d)	Estrangeiras que não funcionem no País.

04 - DA REPRESENTAÇÃO 
04.1 - O representante da licitante, munido de documentos que o habilitem a participar deste processo licitatório, deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro antes do início da sessão pública.

04.2 - Cada empresa licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.

04.3 - A empresa licitante poderá ser representada na sessão pública de licitação por seus administradores, munido de documento de identidade e do ato constitutivo da empresa (estatuto, contrato social ou alterações vigentes, declaração de firma individual, ou, ainda, do documento de eleição de seus administradores), devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, com indicação expressa dos poderes outorgados ao representante  e a carta de credenciamento (modelo sugestivo no Anexo II deste Edital), com firma reconhecida em Cartório.

04.4 - Na ausência dos sócios, a empresa licitante poderá ser representada por um procurador, que deverá apresentar conjuntamente os seguintes documentos:
I - documento de identidade ;

II - procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame licitatório em nome da licitante,  deverá ter firma reconhecida;

III – Ato constitutivo da empresa, conforme descrito no item 04.3 deste Edital.

04.5 - A ausência de representante, a falta de apresentação ou incorreção de quaisquer documentos de credenciamento não impedirá a participação da licitante no presente certame, impedirá, porém, a manifestação ou apresentação de lances verbais no momento oportuno.

04.6 - A não apresentação ou incorreção dos documentos para o credenciamento poderá ser suprida até a abertura da sessão pública.
	
04.7 - O representante poderá ser substituído por outro devidamente credenciado.
	
04.8 - Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de um interessado.

04.9  - Os documentos mencionados nos Itens anteriores deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas ou fotocópias simples, acompanhadas dos respectivos originais, para a devida autenticação pela Equipe do Pregão, ou ainda pela apresentação da publicação original em órgão de imprensa oficial, ou reconhecido firma em Cartório.

05 - DO CREDENCIAMENTO

05.1 - Os interessados ou seus representantes, devidamente credenciados, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (modelo sugestivo no Anexo III deste Edital), juntamente com os envelopes n. 1 e 2, porém fora deles.

06 – RECEBIMENTO DOS ENVELOPES 

06.1 - No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, o pregoeiro receberá os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos exigidos para a habilitação, em envelopes distintos, fechados, contendo, na parte externa, a seguinte identificação:

1) 	PROCESSO LICITATÓRIO N. 828/2008.
	PREGÃO PRESENCIAL N. 0013/2008.
	MUNICÍPIO DE SAUDADES
	IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE: 
	ENVELOPE N. 01 – Proposta de Preços

2) 	PROCESSO LICITATÓRIO N. 828/2008.
	PREGÃO PRESENCIAL N.  003/2008.
	MUNICÍPIO DE SAUDADES
	IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO: 
	ENVELOPE N. 02 - Documentação
06.2 - Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste Edital. 

07. DA PROPOSTA DE PREÇOS

07.1 - A Proposta de Preços contida no Envelope n. 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos sub-itens a seguir:

07.1.1 -   Emitida, de preferência por computador ou datilografada, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável pela empresa, em todas as páginas e anexos.

07.1.2 -     Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente o mesmo da Nota de Empenho e da Nota Fiscal, caso seja vencedora do certame.

07.1.3 -     Descrição geral quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações do Anexo I, constando o valor unitário e total em algarismos, e total da proposta por extenso, em moeda corrente nacional. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e, no caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos. No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. Na cotação dos preços para a presente licitação, os participantes deverão observar o uso de somente duas casas após a vírgula, nos valores unitários e totais propostos, bem como deverá constar a marca de cada item cotado, caso contrário o item será automaticamente desclassificado. 

07.1.4 -     Apresentar declaração de que o(s) objeto(s) ofertados atendem todas as especificações descritas neste  Edital. 

07.1.5 -     Conter prazo de validade da proposta de no mínimo, 60 Dias, contados a partir da data limite para a entrega dos envelopes. Se o prazo for omitido, a proposta será considerada por 60 Dias, contados da data da apresentação.

07.2- Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.

07.3 - O (a) Pregoeiro (a) considerará como formal, erros de somatórios e outros aspectos que beneficiem a Administração Pública e não implique nulidade do procedimento. 

07.4 — Preferencialmente para facilitar o julgamento por parte do Pregoeiro, solicita-se às empresas que apresentem suas propostas conforme o modelo constante do Anexo IV deste Edital.

 
08. HABILITAÇÃO

08.1 - No envelope n. 02 – Documentação, deverá constar os seguintes documentos:

08.1.1 -  Regularidade Fiscal

a)	Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do proponente; ou outra equivalente, na forma da Lei;
b)	Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
c)	Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

08.1.2  -  Qualificação Econômico-Financeira

a) Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado o exercício a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.  

Observações: Serão considerados aceitos como na forma da lei as Demonstrações Contábeis assim apresentados:
1)	sociedades regidas pela Lei n. 6.404/76 (sociedade anônima):	
- Publicados em Diário Oficial; ou
				   - Publicados em jornal de grande circulação; ou
-	Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

2)	Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
-	Por fotocópia das folhas do Livro Diário onde estão transcritas as demonstrações contábeis, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
-	Das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

3)	Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei n. 9.317, de 05 de dezembro de 1996 - Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”:
-	Por fotocópia das folhas do Livro Diário onde estão transcritas as demonstrações contábeis, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
-	Fotocópia das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

4) Sociedade instituída no exercício em curso:
  - Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio das licitante.

5) As Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, bem como pelos administradores da Licitante.

08.2 - Os documentos de habilitação  poderão ser apresentados em via original ou cópia autenticada por qualquer processo, sendo por tabelião de notas ou por servidor público do Município de Saudades -SC, ou por publicação em Órgão de Imprensa Oficial. O Pregoeiro e a equipe de apoio farão consulta ao serviço de verificação de autenticidade das certidões emitidas pela INTERNET, ficando a licitante dispensada de autenticá-las. Caso a validade não conste dos respectivos documentos, estes serão considerados válidos por um período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua emissão.

08.3 – A apresentação do Certificado de Registro Cadastral emitido pelo Município de Saudades devidamente atualizado,  substituirá a documentação de habilitação referida nos itens n. 08.1.1 até  08.1.3, no caso de algumas das certidões negativas constantes no Certificado de Registro Cadastral vierem a vencer até a data da realização da Sessão Pública, a licitante deverá apresentá-las juntamente com o Certificado de Registro Cadastral. 

08.4	- Os licitantes cadastrados e os não cadastrados deverão apresentar declaração, devidamente assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades cabíveis,   de que:
08.4.1-	Os documentos que compõem o Edital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade para o fornecimento dos materiais, dando concordância a todas as condições desta Licitação de Pregão, sem restrições de qualquer natureza e de que, vencedor desta Licitação, executará o objeto desta licitação, pelo preço proposto e de acordo com as normas deste certame licitatório.

08.4.2	- Não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.

08.4.3 - Declara inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada (conforme modelo Anexo VII deste Edital).

08.4.4- Declara que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e art. 27, V, da Lei 8666, de 21 de junho de 1993, atualizada (conforme modelo Anexo V deste Edital).

08.4.5- Declara que não existe em seu quadro de empregados, servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão (modelo sugestivo no Anexo VIII deste Edital);

09. DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO

09.1 – Aberta a Sessão Pública, os interessados ou seus representantes, devidamente credenciados em atendimento aos itens 04.3 ou 04.4, apresentarão a documentação constante no item 05.1 e entregarão os envelopes n. 01 e 02.

09.2 - Para fins de julgamento, o critério adotado para a adjudicação do objeto deste PREGÃO PRESENCIAL será o Menor Preço - Unitário por Item. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital.
 
09.3 - Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as Propostas de Preços, que deverão estar em conformidade com as exigências do presente edital, ocasião em que se classificará a proposta de Menor Preço de cada item e aquelas que apresentem valores sucessivos e superiores até o limite de 10% (dez por cento), relativamente à de Menor Preço. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

09.4 –  Preços propostos de valor inferior a 65 % (sessenta e cinco por cento) dos valores máximos definidos por este edital, obrigatoriamente, deverão estar acompanhados de demonstrativos de custos e despesas específicos e de coeficientes de produtividade, inclusive notas explicativas, comprovando a viabilidade das propostas, firmadas por administrador e contabilista do proponente, sob pena de serem considerados inexeqüíveis,  conforme inciso II, do artigo 48, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1.993, atualizada, e/ ou declaração formal, sob as penas da lei, firmada pelo(s) administrador(es) e contabilista no sentido de que os custos e despesas do proponente viabilizam os fornecimentos conforme proposto, a ser apresentada com a proposta ou, mediante compromisso lavrado em ata do credenciado, até a data da assinatura do contrato.

09.5 - No curso da Sessão Pública, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

09.6 - A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo vedada à oferta de lance com vista ao empate, ou o uso de mais de duas casas após a vírgula. Dos lances ofertados não caberá retratação. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. Caso os licitantes não apresentem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de Menor Preço e o valor estimado para a contratação, podendo, o pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. 

09.7 - O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 

09.8 - Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas válidas selecionadas e as não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado. O Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, de acordo com as especificações do Anexo I, a este edital, fazendo dele parte integrante para todos os fins e efeitos, decidindo, motivadamente, a respeito. 

09.9 - No caso de haver somente um licitante na Sessão Pública ou interessado em um determinado item do objeto, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o mesmo, com vistas a obtenção do menor preço possível.

09.10 - Sendo considerada aceitável a proposta de preços do licitante que apresentou o Menor Preço, o Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope n. 02 - DOCUNENTAÇÃO, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 8 deste Edital. Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, a licitante será declarada vencedora.

09.11 - Em caso do licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro a inabilitará e examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora. Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante vencedora, com vistas a obter preço melhor.

09.12 - Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor, proporcionando, a seguir, a oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte da licitante, registrando na ata da Sessão Pública a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, se manifestar sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias, após o término do prazo do recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo, em Secretaria. A ausência do licitante ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer.

09.13 - Da Sessão Pública do Pregão Presencial será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com as disposições do item acima. A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e por todos os licitantes presentes. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimados, no mesmo ato, os licitantes presentes. 

10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

10.1 - Tendo o licitante manifestado a intenção de recorrer na Sessão Publica do Pregão Presencial, terá ele o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões de recurso. As demais licitantes, já intimadas na Sessão Pública acima referida, terão o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentarem as contra-razões, que começará a correr do término do prazo da recorrente.

10.2 - A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.

10.3 - A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

10.4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento. 

10.5 – O recurso não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.6 – O (s) recurso (s) será (ão) dirigido(s) à Prefeitura Municipal – Departamento de Compras e Licitações, e, por intermédio do Pregoeiro, será (ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

11. CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS E DOS PRAZOS

11.1 – Das Condições de Entrega – Os produtos deverão ser entregues na  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO sita a RUA CASTRO ALVES, 279, Saudades – SC, nas quantidade e oportunidade solicitada pelo setor, e que deverá ocorrer PARCELADAMENTE conforme solicitação formal feita pela Secretária de Educação, oportunidade que serão conferidos a quantidade e qualidade dos produtos.	

11.2 – Do prazo de Validade do Produtos - Os produtos perecíveis licitados a serem adquiridos não poderão  ter  data de fabricação inferior a  03(três) dias quando da data da entrega dos mesmos .

11.3 - Dos Prazos e Vigência – O presente contrato passa a ter início no ato da assinatura do respectivo Contrato e término previsto para  31.12.2008.

11.4 – O município, através da:
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	
se reserva o direito de retirar apenas parte dos materiais licitados. Após o dia 31 de dezembro de 2008, os saldos restantes serão desconsiderados, sem que caiba aos concorrentes, o direito a qualquer indenização ou reclamação de qualquer natureza.

12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE

12.1 - Da Forma de Pagamento     
12.1.1 – Parcialmente, conforme a solicitação de entrega. 

12.1.2 - A nota fiscal deverá conter todas as especificações dos materiais, conforme itens, objeto deste Edital, devidamente atestada pela Secretaria/ Setor responsável, pela pessoa indicada como responsável pelo recebimento.

12.2 - Do Reajuste
12.2.1 – Não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea “d”, do inciso II do artigo 65 da Lei n. 8.666, de 21 de Junho de 1993, atualizada, que dispõe: 
Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
(...);	
 II - por acordo das partes:
(...);
d) para restabelecer a relação que as parte pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobreviverem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 
(...).
12.2.2 – Os preços somente serão revisados mediante ocorrência de fato que justifique a aplicação do artigo, inciso e alínea supra citado, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, devidamente comprovado e aceito pela autoridade competente.

13. RECURSOS FINANCEIROS E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

13.1 – Os recursos financeiros serão os provenientes de recursos do Convênio Federal  PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR na ordem de R$ .................................. (......................................................).

13.2 - As despesas decorrentes na execução do Contrato relativo ao presente Edital correrão por conta do orçamento do exercício financeiro de 2008:
Convênio : R$ 
Contrapartida: R$ 

14. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

14.1 – Constatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor e, não havendo a interposição de recursos, o Pregoeiro adjudicará a proposta de Menor Preço, seguindo o processo para homologação do resultado pela Autoridade Superior.

14.2- Havendo interposição de recurso o processo será encaminhado, após o julgamento, a Autoridade Superior que, após apreciação do recurso adjudicará o objeto e homologará o procedimento.

15. DA CONTRATADA 

15.1 - RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

15.1.1 –  A CONTRATADA assumirá responsabilidade pela entrega do objeto, bem como por quaisquer danos decorrentes da entrega, causados a esta Municipalidade ou a terceiros.

15.1.2 - A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, sob pena de rescisão do Contrato por não cumprimento do mesmo.

15.1.3 - A CONTRATADA cumprirá o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, de acordo com o previsto no inciso V do artigo 27 da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, com a redação que lhe deu a Lei n. 9854, de 27 de outubro de 1999.

15.2 - DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

15.2.1 – Após a homologação do resultado do presente processo licitatório e adjudicação do objeto ao vencedor, será este convocado para assinar contrato com o Município conforme minuta identificada como Anexo VI a este edital, que fica fazendo parte integrante deste para todos os fins e efeitos. 

15.2.2 – O proponente vencedor deverá no prazo de 03 (TRÊS) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação, assinar o contrato. Farão parte integrante do contrato, todos os elementos apresentados pela licitante vencedora que tenham servido de base para o julgamento deste Certame bem como as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, independentemente de transcrição.

15.2.3 - Se a licitante vencedora deixar de assinar o contrato dentro de 03 (TRÊS) dias úteis, contados da data de recebimento da convocação, e sem justificativa formal aceita por esta Municipalidade, caducará o seu direito de vencedora, sujeitando-se às penalidades aludidas no presente Edital, ocasião em que será convocado o segundo classificado e o pregoeiro negociará os preços conforme inciso XVI, do artigo 4º, da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002.

16. OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

16.1 - O Município ficará obrigado a:

a) promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização dos produtos entregues, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprias falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da Contratada.
   
b) efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

17. DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO 

17.1 - O não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas e condições estabelecidas neste Edital e no Contrato, por parte da licitante vencedora, assegurará ao Município o direito de rescindir o Contrato, mediante notificação através de ofício, entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, sem ônus de qualquer espécie para a Administração e sem prejuízo do disposto no item 18, deste Edital.

17.2 - O Contrato poderá ser rescindido, ainda, nas seguintes modalidades, sem prejuízo do disposto no art. 78 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada:

17.2.1 - Unilateralmente, a critério exclusivo da Administração Municipal, mediante formalização, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos seguintes casos:

a) o atraso injustificado, a juízo da Administração, na entrega do material licitado;

b) entrega de material fora das especificações constantes no Objeto deste edital;  

c) a sub contratação total ou parcial do objeto deste Edital, a associação da licitante vencedora com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, que afetem o cumprimento da obrigação assumida;

d) o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a entrega do material, assim como as de seus superiores;

e) o cometimento reiterado de faltas na execução do objeto deste Edital, anotadas na forma do § 1º, do art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada;
f) a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

g) a dissolução da empresa;

h) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que, a juízo da Administração, prejudique a execução deste Contrato;

j) razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o licitante vencedor e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; e,

l) a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do Contrato.

17.2.2 - Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.

17.2.3 - Judicialmente, nos termos da legislação vigente.

17.3 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada pela autoridade competente.      

18. PENALIDADES

18.1 - À Contratada que não cumprir com as obrigações assumidas ou com os preceitos legais poderá sofrer as seguintes penalidades, isolada e conjuntamente: 
a)	Advertência;
b)	Multa de 10% sobre o valor do Contrato;
c)	Suspensão do direito de licitar junto ao Município por até dois (02) anos;
d)	Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes; A declaração de inidoneidade poderá abranger, além da empresa, seus diretores e responsáveis técnicos; e,
e)	Rescisão contratual sem que decorra do ato direito de qualquer natureza à Contratada.

18.2 – Ainda nos termos do artigo 7° da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, se a licitante, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no contrato e das demais cominações legais.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1 - A licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme dispõe o artigo 49 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada.

19.2 - As reclamações referentes à documentação e às propostas deverão ser feitas no momento de sua abertura, respectivamente, no final de cada Sessão Pública, quando serão registradas em ata, sendo vedada a qualquer licitante observações ou reclamações posteriores, a este respeito.

19.3 - A apresentação da proposta implica para a licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

19.4 -  Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação regedora, em especial a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n  010/2006.

19.5 - No interesse da Administração Municipal, e sem que caiba às participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser:

a) adiada a abertura da licitação;
b) alteradas as condições do Edital, obedecido o disposto no § 4º do art. 21 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada.

19.6 -  Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

•	ANEXO I – Relação de Preços Máximos Admitidos por Item;
•	ANEXO II – Modelo de Carta de Credenciamento;
•	ANEXO III – Modelo de Declaração firmando o cumprimento aos requisitos de Habilitação;
•	ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços;
•	ANEXO V – Modelo de Declaração firmando o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;
•	ANEXO VI – Minuta de Contrato;
•	ANEXO VII- Modelo de Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação;
•	ANEXO VIII - Modelo   de   declaração de que não possui em seu quadro de pessoal servidores públicos exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão.

19.7 -  Ao receberem cópia deste Edital, os interessados deverão deixar registrado na Prefeitura o endereço, telefone e fax, para qualquer comunicação.

19.8 – Informações fornecidas verbalmente por elementos pertencentes a Administração Municipal não serão consideradas como motivos para impugnações.

19.9 - Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro (24) horas. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

19.10 - Recomenda-se aos licitantes que estejam no local indicado do preâmbulo deste Edital, com antecedência de quinze (15) minutos do horário previsto.

19.11 - É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer.

19.12 - Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação e/ou elaborarem proposta relativa ao presente PREGÃO.

19.13 - Quaisquer pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Edital, deverão ser dirigidas à Administração Municipal no endereço anteriormente citado, ou pelo telefone 49-3334-0127, com o Sr. Alberto C. Hackenhaar.
Saudades, SC, 26 de maio de 2008.

......................................................
VILSON VARMLING
Prefeito Municipal

Visto e aprovado pela Assessoria Jurídico

ANEXO I

RELAÇÃO DE PREÇOS MÁXIMOS ADMITIDOS POR ITEM

PROCESSO LICITATÓRIO N. 828/2008.
PREGÃO PRESENCIAL N 013/2008.

OBS: contar o preço máximo e conferir a descrição dos itens
Item	Qtde.	Apresentação	Descriminação 	Valor  Unitário máximo em R$	
1	250	KG	AÇÚCAR CRISTAL – de boa qualidade, com validade de no mínimo 6 meses. Embalagens de 5 kg.
	1,00	
2	10	KG	ALHO – de 1ª qualidade, limpos. 	10,00
	
3	350	KG	ARROZ PARBOILIZADO – embalagens de 5 kg, data de fabricação e validade mínima de 12 meses. 	1,40	
4	4.500	KG	BANANA CATURRA – grau médio de amadurecimento, de 1ª qualidade.	1,00	
5	260	KG	BATATA INGLESA - nova, de 1ª qualidade, tamanho médio.	1,25	
6	110	KG	BETERRABA – nova, de 1ª qualidade, entrega conforme cronograma das escolas.	1,90	
7
	260	KG	BOLACHA ÁGUA E SAL OU INTEGRAL – de boa qualidade, entregues em boas condições, não quebradas, em embalagens de 1 kg.	5,50
	
8	210	KG	BOLACHA DOCE TIPO MARIA - de boa qualidade, entregues em boas condições, não quebradas, em embalagens de 1 kg.	6,50	
9	500	KG	 CARNE DE FRANGO-, coxa e sobre coxa, c/ osso, congelada em pacotes de 1 kg, sem grande quantidade de gelo. INTERFOLHADA. Com prazo de validade mínima para 3 meses. Inspecionada                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	3,50
	
10	500	KG	CARNE MOÍDA - de 1ª qualidade, com 3 a 4% de gordura, não congelada, inspecionada pelo Ministério da Agricultura.	5,90	
11	150	KG	CEBOLA - tamanho médio, nova, de 1ª qualidade, desenrestiada. Acondicionada em embalagem plástica resistente, contendo o peso da embalagem. Entregue conforme solicitação entidade.	2,20	
12	150	KG	CENOURA - nova, de 1ª qualidade, especial, grau médio de amadurecimento, sem folhas, limpas (sem barro), acondicionada em embalagens de plástico resistente. Entregue semanalmente conforme cronograma enviado pelas escolas.	1,87	
13	100	KG	CHOCOLATE EM PÓ – sem adição de açúcar, em embalagens de 500 g.	3,50
	
14	150	KG	FEIJÃO PRETO – de 1ª qualidade, novo, sem impurezas e com prazo de validade a partir de 6 meses.                                                                                                              	2,90	
15	108	UND.	GELATINA – boa validade, diversos sabores.	0,60
	
16	1000	UND.	LEITE TIPO C – com registro no ministério da agricultura, com data de validade de 3 dias a partir da data de entrega, conforme planilha de entrega das escolas.	1,15	
17	700	KG	MAÇÃ – de 1ª qualidade, tamanho médio e padronizado, grau médio de amadurecimento.	2,40	
18	400	UND	MASSA RIGATONE E PARAFUSO – com ovo, pacotes de 1 kg. Com data de fabricação e validade de no mínimo 8 meses.	4,20	
19	100	KG	MORTADELA – sem cubos de gordura, de 1ª qualidade. Entregue fatiada e embalada conforme solicitação da séc. de educação.	4,00	
20	150	KG	ÓLEO DE SOJA – em embalagens de 900 ml, não amassadas e nem enferrujadas.	3,60	
21	120	DZ.	OVOS - de boa qualidade, frescos e entrega realizada conforme a necessidade de cada entidade.	2,70	
22	500	KG	PÃO FRANCES - feito no dia da entrega, em unidades de 50 g. Entrega conforme solicitação nas escolas.	5,00	
23	200	KG	PÃO INTEGRAL – feito no dia da entrega, em unidades de 50 g. Entrega conforme solicitação nas escolas. 	5,60	
24	250	UND.	REPOLHO – em unidades de tamanho médio, com aproximadamente 2 kg. Limpos.	1,50	
25	60	KG	SAL IODADO - em embalagens de 1 kg, de boa qualidade.	0,70	
26	250	KG	TOMATE – grau médio de amadurecimento, de 1ª qualidade, prazo de entrega conforme solicitação da entidade.	2,50	

ANEXO II

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO N. 828/2008.
PREGÃO PRESENCIAL N 0013/2008.

	Através da presente, credenciamos o(a) Sr.(a) ____________________, portador(a) da Cédula de Identidade n. _________________ e CPF sob n. ____________________, a participar da licitação instaurada pelo Município de Saudades -SC, na modalidade Pregão Presencial n. 0013/2008, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa __________________________, bem como formular propostas verbais, recorrer  e praticar todos os demais atos inerentes ao certame. 

_____________, em ____ de ______ 2008.

____________________________________________
            Carimbo e Assinatura do Credenciante

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO firmando o cumprimento aos requisitos de Habilitação

PROCESSO LICITATÓRIO N. 828/2008.
PREGÃO PRESENCIAL N 0013/2008.

	DECLARAMOS para fins de participação no processo licitatório n. 828/2008 – PREGÃO PRESENCIAL n. 0013/2008 do Município de Saudades- SC, que esta empresa atende plenamente os requisitos necessários à habilitação, possuindo toda a documentação comprobatória exigida no item 08 do edital convocatório.

_____________, em ____ de ______ 2008.

_______________________________________________
            Carimbo e Assinatura do Representante Legal

ANEXO IV

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO N. 828/2008. 
PREGÃO PRESENCIAL N.º  0013/2008.

Nome da Empresa:	
CNPJ:	
Endereço:	
Apresentamos nossa proposta para fornecimento de merenda escolar, objeto da presente licitação, modalidade Pregão Presencial n.º 013/2008, acatando todas as estipulações consignadas, conforme abaixo:
Objeto:
Item	Qtde.	Apresentação	Descriminação 	Valor  Unitário  em R$	Valor Total
R$	
1	250	KG	AÇÚCAR CRISTAL – de boa qualidade, com validade de no mínimo 6 meses. Embalagens de 5 kg.
			
2	10	KG	ALHO – de 1ª qualidade, limpos. 			
3	350	KG	ARROZ PARBOILIZADO – embalagens de 5 kg, data de fabricação e validade mínima de 12 meses. 			
4	4.500	KG	BANANA CATURRA – grau médio de amadurecimento, de 1ª qualidade.			
5	260	KG	BATATA INGLESA - nova, de 1ª qualidade, tamanho médio.			
6	110	KG	BETERRABA – nova, de 1ª qualidade, entrega conforme cronograma das escolas.			
7
	260	KG	BOLACHA ÁGUA E SAL OU INTEGRAL – de boa qualidade, entregues em boas condições, não quebradas, em embalagens de 1 kg.			
8	210	KG	BOLACHA DOCE TIPO MARIA - de boa qualidade, entregues em boas condições, não quebradas, em embalagens de 1 kg.			
9	500	KG	 CARNE DE FRANGO-, coxa e sobre coxa, c/ osso, congelada em pacotes de 1 kg, sem grande quantidade de gelo. INTERFOLHADA. Com prazo de validade mínima para 3 meses. Inspecionada                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          			
10	500	KG	CARNE MOÍDA - de 1ª qualidade, com 3 a 4% de gordura, não congelada, inspecionada pelo Ministério da Agricultura.			
11	150	KG	CEBOLA - tamanho médio, nova, de 1ª qualidade, desenrestiada. Acondicionada em embalagem plástica resistente, contendo o peso da embalagem. Entregue conforme solicitação entidade.			
12	150	KG	CENOURA - nova, de 1ª qualidade, especial, grau médio de amadurecimento, sem folhas, limpas (sem barro), acondicionada em embalagens de plástico resistente. Entregue semanalmente conforme cronograma enviado pelas escolas.			
13	100	KG	CHOCOLATE EM PÓ – sem adição de açúcar, em embalagens de 500 g.			
14	150	KG	FEIJÃO PRETO – de 1ª qualidade, novo, sem impurezas e com prazo de validade a partir de 6 meses.                                                                                                              			
15	108	UND.	GELATINA – boa validade, diversos sabores.			
16	1000	UND.	LEITE TIPO C – com registro no ministério da agricultura, com data de validade de 3 dias a partir da data de entrega, conforme planilha de entrega das escolas.			
17	700	KG	MAÇÃ – de 1ª qualidade, tamanho médio e padronizado, grau médio de amadurecimento.			
18	400	UND	MASSA RIGATONE E PARAFUSO – com ovo, pacotes de 1 kg. Com data de fabricação e validade de no mínimo 8 meses.			
19	100	KG	MORTADELA – sem cubos de gordura, de 1ª qualidade. Entregue fatiada e embalada conforme solicitação da séc. de educação.			
20	150	KG	ÓLEO DE SOJA – em embalagens de 900 ml, não amassadas e nem enferrujadas.			
21	120	DZ.	OVOS - de boa qualidade, frescos e entrega realizada conforme a necessidade de cada entidade.			
22	500	KG	PÃO FRANCES - feito no dia da entrega, em unidades de 50 g. Entrega conforme solicitação nas escolas.			
23	200	KG	PÃO INTEGRAL – feito no dia da entrega, em unidades de 50 g. Entrega conforme solicitação nas escolas. 			
24	250	UND.	REPOLHO – em unidades de tamanho médio, com aproximadamente 2 kg. Limpos.			
25	60	KG	SAL IODADO - em embalagens de 1 kg, de boa qualidade.			
26	250	KG	TOMATE – grau médio de amadurecimento, de 1ª qualidade, prazo de entrega conforme solicitação da entidade.			

			TOTAL GERAL DA PROPOSTA		R$ 	

Valor total da proposta (por extenso): R$ ________ ( _______________).
Obs: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.
Declaramos que os itens ofertados atendem a todas as especificações descritas no edital.
VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL: ______________ (no mínimo, 60 Dias da data-limite para a entrega dos envelopes).
PRAZO DE ENTREGA: ___________________________________________
			
_____________________________________
DATA:
		____________________________________________
NOME E ASSINATURA DO

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO EM Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal

PROCESSO LICITATÓRIO N.  828/2008.
PREGÃO N.  0013/2008.

........................................................  inscrita no CNPJ n. ....................., por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) .................................... portador (a) da Carteira de Identidade n. ............................ CPF n. ............................... DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: 
Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz(   ).

_______________________________________________
data

_______________________________________________
Representante Legal

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

ANEXO VI

MINUTA DE CONTRATO

PROCESSO LICITATÓRIO N. 828/2008.
PREGÃO PRESENCIAL N 0013/2008.

Pelo presente instrumento de contrato, o Município de Saudades, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Rua ......... CNPJ n. 83.021.881/0001-54, neste ato representado pelo Sr. Vilson Warmling, brasileiro, casado, portador do CPF nº 298.685.309-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa  ........... estabelecida na Rua ............... - ........., CNPJ  n. .............., neste ato representado por seu Sócio, Senhor .........................., brasileiro, ....., portador do CPF n..... doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato de fornecimento de produtos destinados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em decorrência do Processo Licitatório nº 828/08, Modalidade de Pregão Presencial nº 013/08, data de abertura das propostas 10/06/2008, mediante sujeição mútua às seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
I -  Fazem parte do presente termo, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o processo de licitação, antes nominado, inclusive a proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
I -  O presente Contrato tem por objeto a aquisição de alimentos que serão destinados para manutenção das atividades do Programa de Alimentação Escolar (PNAE)  para o exercício de 2008, execução do Convênio Federal Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme itens abaixo relacionados:

Item	Qtde.	Apresentação	Descriminação 	Valor  Unitário  em R$	Valor Total
R$	
1	250	KG	AÇÚCAR CRISTAL – de boa qualidade, com validade de no mínimo 6 meses. Embalagens de 5 kg.
			
2	10	KG	ALHO – de 1ª qualidade, limpos. 			
3	350	KG	ARROZ PARBOILIZADO – embalagens de 5 kg, data de fabricação e validade mínima de 12 meses. 			
4	4.500	KG	BANANA CATURRA – grau médio de amadurecimento, de 1ª qualidade.			
5	260	KG	BATATA INGLESA - nova, de 1ª qualidade, tamanho médio.			
6	110	KG	BETERRABA – nova, de 1ª qualidade, entrega conforme cronograma das escolas.			
7
	260	KG	BOLACHA ÁGUA E SAL OU INTEGRAL – de boa qualidade, entregues em boas condições, não quebradas, em embalagens de 1 kg.			
8	210	KG	BOLACHA DOCE TIPO MARIA - de boa qualidade, entregues em boas condições, não quebradas, em embalagens de 1 kg.			
9	500	KG	 CARNE DE FRANGO-, coxa e sobre coxa, c/ osso, congelada em pacotes de 1 kg, sem grande quantidade de gelo. INTERFOLHADA. Com prazo de validade mínima para 3 meses. Inspecionada                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          			
10	500	KG	CARNE MOÍDA - de 1ª qualidade, com 3 a 4% de gordura, não congelada, inspecionada pelo Ministério da Agricultura.			
11	150	KG	CEBOLA - tamanho médio, nova, de 1ª qualidade, desenrestiada. Acondicionada em embalagem plástica resistente, contendo o peso da embalagem. Entregue conforme solicitação entidade.			
12	150	KG	CENOURA - nova, de 1ª qualidade, especial, grau médio de amadurecimento, sem folhas, limpas (sem barro), acondicionada em embalagens de plástico resistente. Entregue semanalmente conforme cronograma enviado pelas escolas.			
13	100	KG	CHOCOLATE EM PÓ – sem adição de açúcar, em embalagens de 500 g.			
14	150	KG	FEIJÃO PRETO – de 1ª qualidade, novo, sem impurezas e com prazo de validade a partir de 6 meses.                                                                                                              			
15	108	UND.	GELATINA – boa validade, diversos sabores.			
16	1000	UND.	LEITE TIPO C – com registro no ministério da agricultura, com data de validade de 3 dias a partir da data de entrega, conforme planilha de entrega das escolas.			
17	700	KG	MAÇÃ – de 1ª qualidade, tamanho médio e padronizado, grau médio de amadurecimento.			
18	400	UND	MASSA RIGATONE E PARAFUSO – com ovo, pacotes de 1 kg. Com data de fabricação e validade de no mínimo 8 meses.			
19	100	KG	MORTADELA – sem cubos de gordura, de 1ª qualidade. Entregue fatiada e embalada conforme solicitação da séc. de educação.			
20	150	KG	ÓLEO DE SOJA – em embalagens de 900 ml, não amassadas e nem enferrujadas.			
21	120	DZ.	OVOS - de boa qualidade, frescos e entrega realizada conforme a necessidade de cada entidade.			
22	500	KG	PÃO FRANCES - feito no dia da entrega, em unidades de 50 g. Entrega conforme solicitação nas escolas.			
23	200	KG	PÃO INTEGRAL – feito no dia da entrega, em unidades de 50 g. Entrega conforme solicitação nas escolas. 			
24	250	UND.	REPOLHO – em unidades de tamanho médio, com aproximadamente 2 kg. Limpos.			
25	60	KG	SAL IODADO - em embalagens de 1 kg, de boa qualidade.			
26	250	KG	TOMATE – grau médio de amadurecimento, de 1ª qualidade, prazo de entrega conforme solicitação da entidade.			

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃO  E PRAZO 
I - Os produtos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, sita a Rua Castro Alves, 279, nesta cidade de Saudades-SC, conforme a necessidade, na oportunidade e quantidade solicitada formalmente, e que deverá ocorrer em até 02 dias consecutivos após a solicitação formal feita pelo Setor de Promoção Social, oportunidade em que serão conferidos a qualidade e quantidade.

II - O Município se reserva o direito de retirar apenas parte dos materiais licitados. Após o dia 31 de dezembro de 2008, os saldos restantes serão desconsiderados, sem que caiba aos concorrentes, o direito a qualquer indenização ou reclamação de qualquer natureza. Os proponentes vencedores deverão entregar os produtos conforme a marca e referências cotadas por ocasião da apresentação da proposta, sob pena de motivo justo para a rescisão contratual e aplicação das penalidades constantes na cláusula nona deste Contrato. Os produtos perecíveis licitados a serem adquiridos não poderão  ter  data de fabricação superior a 03 dias quando da data da entrega dos mesmo ao Município.

III - Do prazo de Validade do Produtos - Os produtos perecíveis licitados a serem adquiridos não poderão  ter  data de fabricação inferior a  03 (Três) dias quando da data da entrega dos mesmos a Secretária de Educação.

IV - Dos Prazos e Vigência – O presente contrato passa a ter início no ato da assinatura do respectivo Contrato e término previsto para  31.12.2008.

V - O município se reserva o direito de retirar apenas parte dos materiais licitados. Após o dia 31 de dezembro de 2008, os saldos restantes serão desconsiderados, sem que caiba aos concorrentes, o direito a qualquer indenização ou reclamação de qualquer natureza.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
I - O preço total ajustado para o fornecimento efetuados é de R$  ....... (......), será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela Licitante, em  até  15 dias após a entrega dos produtos e apresentação da Nota Fiscal, a nota fiscal deverá estar devidamente atestada pela pessoa indicada pelo  Setor, e de acordo com a liberação do convênio pelo Governo Federal, não acarretando qualquer acréscimo nos valores contratados, conforme itens, deste certame licitatório. 

II - A nota fiscal deverá conter todas as especificações dos produtos, conforme itens, objeto deste certame licitatório, devidamente atestada pelo Setor responsável, pela pessoa indicada como responsável pelo recebimento.

CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
I -  Não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea “d”, do inciso II, do artigo 65, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, que dispõe: 
Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
(...);	
 II - por acordo das partes:
(...);
d) para restabelecer a relação que as parte pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilibrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobreviverem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 
(...).

II - Os preços somente serão revisados mediante ocorrência de fato que justifique a aplicação do artigo, inciso e alínea supra citado, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, devidamente comprovado e aceito pela autoridade competente.

CLÁUSULA SEXTA – DO EVENTUAL ATRASO DO MUNICÍPIO
I - Na  eventualidade do Município não cumprir com os pagamentos contratados, remunerará os atrasos a título de encargos mora, aplicando-se as mesmas penalidades impostas aos devedores do Município em atraso, inclusive os mesmos critérios.  

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

I - Os recursos financeiros serão os provenientes de recursos do Convênio Federal PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) na ordem de R$ ............................................ (............................).

II - As despesas decorrentes na execução do Contrato relativo ao presente Edital correrão por conta do orçamento do exercício financeiro de 2008:
Convênio : R$ 
Contrapartida: R$.

CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Parágrafo Primeiro – Constituem direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e prazo convencionados.

Parágrafo Segundo – Constituem obrigações do CONTRATANTE:
a) Efetuar o pagamento ajustado,
b) Dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do Contrato, e
c) Fornecer informações úteis, boas e necessárias para a perfeita entrega dos produtos com vistas à execução do objeto deste Contrato.

Parágrafo Terceiro – Constituem obrigações da CONTRATADA:
a) Prestar o fornecimento na forma ajustada;
b) Atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do presente Contrato, ficando o CONTRATANTE isento de qualquer vínculo empregatício com os funcionários da CONTRATADA, bem como de quaisquer obrigações tributárias e acessórias decorrentes do cumprimento deste instrumento contratual;
c) Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do Contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.
d) É responsável também em arcar com eventuais prejuízos, indenizações e demais responsabilidades, causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados, por ineficiência, negligência, imperícia, imprudência ou irregularidades cometidas na execução do Contrato.
e) A CONTRATADA cumprirá o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, de acordo com o previsto no inciso V do artigo 27 da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, com a redação que lhe deu a Lei n. 9854, de 27 de outubro de 1999.

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES

I - A Contratada que não cumprir com as obrigações assumidas ou com os preceitos legais poderá sofrer as seguintes penalidades isolada ou conjuntamente, a critério da Comissão Permanente de Licitações:
a) Advertência;
a)	Multa de 10% sobre o valor da proposta;
b)	Suspensão do direito de licitar junto ao Município por até dois (02) anos;
d) Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração Municipal pelos prejuízos resultantes. A declaração de inidoneidade poderá abranger, além da empresa, seus diretores e responsáveis técnicos.
e) Rescisão contratual sem que decorra do ato direito de qualquer natureza a Contratada.

II – Ainda nos termos do artigo 7° da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, se a licitante, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no contrato e das demais cominações legais.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES 
I - A contratada se obriga a manter durante a vigência contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que lhe deu origem, sob pena de motivo justo para rescisão e aplicação de penalidades.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
I - Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
I - A execução deste Contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante do CONTRATANTE, nos termos do art. 67 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA LIBERAÇÃO
I -  Este Contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no art. 65 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, sempre através de Termo Aditivo, numerado sempre em ordem crescente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO  
I - O não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas e condições estabelecidas neste Edital e no Contrato, por parte da licitante vencedora, assegurará ao Município o direito de rescindir o Contrato, mediante notificação através de ofício, entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, sem ônus de qualquer espécie para a Administração e sem prejuízo do disposto na Cláusula Nona.

II - O Contrato poderá ser rescindido, ainda, nas seguintes modalidades, sem prejuízo do disposto no art. 78 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada:

a) Unilateralmente, a critério exclusivo da Administração Municipal, mediante formalização, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos seguintes casos:

I.	o atraso injustificado, a juízo da Administração, na entrega do material licitado;

II.	entrega de material fora das especificações constantes no Objeto deste edital;  
III.	a subcontratação total ou parcial do objeto deste Edital, a associação da licitante vencedora com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, que afetem o cumprimento da obrigação assumida;

IV.	o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a entrega do material, assim como as de seus superiores;

V.	o cometimento reiterado de faltas na execução do objeto deste Edital, anotadas na forma do § 1º, do art. 67, da Lei nº 8.666/93 atualizada;

VI.	a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

VII.	a dissolução da empresa;

VIII.	a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que, a juízo da Administração, prejudique a execução deste Contrato;

IX.	razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o licitante vencedor e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; e,

X.	 a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do Contrato.

b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

c)  Judicialmente, nos termos da legislação vigente.

III - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada pela autoridade competente.      

IV - Em havendo rescisão administrativa, ficam reconhecidos os direitos do Município, nos termos do artigo 77, da Lei de Licitações.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
I - O presente instrumento rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e dos princípios gerais de Direito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
I -  Este Contrato está vinculado ao Pregão Presencial n. 0013/2008, para todos os efeitos legais e jurídicos, aqueles consignados na Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, especialmente nas dúvidas, contradições e omissões, Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal n. 010/06.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
I - Este Contrato é intransferível, não podendo a CONTRATADA, de forma alguma, sem anuência do contratante, sub-rogar seus direitos e obrigações a terceiros.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA  – DO FORO
I - Fica eleito o foro da Comarca de Pinhalzinho, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato, com renúncia expressa aos demais, sem prejuízo do inciso X do artigo 29 da Constituição Federal, com a redação introduzida pela Emenda Constitucional n.º 19/98.
II - E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Saudades (SC), ...... de ...................... de 2008.

VILSON WARMLING
Prefeito Municipal
 Contratante					 	 		Contratada

TESTEMUNHAS :

..............................................      		................................................... .
Nome: 						Nome:.
CPF -                                           		CPF 

ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE
          FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO

	(NOME DA EMPRESA) _________________________________________, CNPJ N. _________________________________, sediada ___________________(endereço completo) ____________________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data

			(a) ____________________________________________
				Nome e número da identidade do declarante
N. DO CNPJ

ANEXO VIII

MODELO   DE   DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE PESSOAL SERVIDORES PÚBLICOS EXERCENDO FUNÇOES TÉCNICAS, COMERCIAIS, DE GERÊNCIA, ADMINISTRAÇAO OU TOMADA DE DECISAO.

_______________________________________________(Nome da Empresa), CNPJ N ________ sediada na Rua _____________, n ___________, bairro, ____________, Município _____________, CEP_____________, por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital de Pregão Presencial N 013/08, DECLARA, que não possui em seu quadro de pessoal Servidores Públicos exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão, (inciso III, do art 9º da Lei 8666/93).

Local e data

_____________________________________
Assinatura do representante legal sob carimbo
RG:
CPF:
CNPJ da empresa